Categoria: Legislativo
Pressão econômica sobre plataformas une oposição contra decreto de Lula
A reação da oposição ao Decreto nº 12.975, publicado oficialmente hoje (21) pelo presidente Lula, rapidamente extrapolou o debate tradicional sobre liberdade de expressão e…
Câmara transforma minerais críticos em tema de soberania nacional e amplia poder do Planalto
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (06) o substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao PL 2780/2024, transformando profundamente a proposta…
PL dos minerais críticos gera guerra política no Congresso entre soberania nacional, mineração e capital estrangeiro
O Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que será votado ainda na sessão de hoje (06), deixou…
Minerais críticos: parecer redefine governança, amplia controle estatal e incentiva produção
O parecer apresentado na Comissão de Minas e Energia da Câmara pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP D) ao Projeto de Lei 2.780/2024, de autoria do…
Parecer prioriza soberania e indústria mineral e deixa meio ambiente em segundo plano
A questão ambiental que envolve a nova política mineral no Brasil ficou claramente subordinada à estratégia econômica e industrial proposta. Embora estabeleça princípios de desenvolvimento…
Brasscom apresenta Agenda Legislativa e cobra segurança regulatória para investimentos
Sem previsibilidade, não tem investimento e esse foi o recado mais claro que saiu do Brasscom TecForum Pocket Brasília. O encontro reuniu governo e setor…
Nova ofensiva no Congresso Nacional tenta viabilizar mercado de dados no Brasil
Após três anos parado numa gaveta da Câmara dos Deputados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) resolveu reapresentar no último dia 24 de março no Congresso…
PLP 77 esvazia Redata e transforma incentivo fiscal em moeda política
O Congresso Nacional aprovou ontem (25) o PLP 77/2026, de autoria do senador Davi Alcolumbre, com apoio de lideranças governistas, que abre uma janela de…
Assumpção passa mal e falta depoimento na CPI do INSS
Pela terceira vez consecutiva, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancela a sessão para a tomada de depoimentos. A sessão desta segunda-feira caiu por…
TCU busca consultor para métricas de inclusão digital e políticas de conectividade no Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo seletivo para contratar um consultor especializado que ficará responsável por elaborar um estudo internacional sobre políticas…
Urgência para data centers reacende disputas industriais e energéticas no Senado
A pressa para votar o projeto que cria o regime especial de incentivos para data centers no Brasil começou a ganhar contornos políticos no Senado….
CPMI do INSS adia depoimento do presidente da Dataprev e INSS critica migração do mainframe
Pela segunda vez consecutiva é adiada a reunião da CPMI do INSS, que deveria ouvir os depoimentos do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, além Leila…
Ratinho insiste na venda da Celepar sem resolver nó jurídico sobre dados sensíveis
A nova tentativa do governo do Paraná de destravar a privatização da Celepar por meio da Mensagem nº 7/2026 não resolve o impasse jurídico aberto…
Energia limpa no discurso, risco sistêmico na prática: o Redata que saiu da Câmara
Outro pepino para ser discutido futuramente pelos senadores na tramitação do PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de data center…
Redata: bancada da indústria tentou evitar o pior
Na tramitação acelerada do projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) na Câmara, um conjunto de parlamentares tentou…
Alcolumbre: vilão ou mocinho pela não aprovação do Redata no Senado?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão desta quarta-feira (25), sem colocar em votação o projeto de Lei 278/26, que tratava do…
Redata: Câmara aprova regime especial de tributação para data centers
No início da madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ao Projeto de Lei nº 278/2026,…
Inércia política faz MP do Redata caducar e incentivos a data centers viram projeto de Lei
A caducidade da Medida Provisória nº 1.318, editada em setembro de 2025 para criar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que…
Falhas em edital e risco técnico levam TCU a travar parceria do Serpro com Senatran
O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar da execução do contrato associativo firmado entre o Serviço Federal de Processamento de Dados e…
Lula sanciona lei que cria a profissão de “multimídia”
Entra em vigor hoje (07) a Lei nº 15.325, que cria e regulamenta oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da…
