Categoria: Legislativo
Governo envia ao Congresso projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Inteligência Artificial
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta noite de segunda-feira (08), em edição extra, a Mensagem número 1845…
Deputado propõe uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de cibersegurança
A Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei 5.368/2025, apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD MG), que propõe uma atualização da Lei…
Com fundo bilionário, projeto tenta garantir controle do Estado na economia digital
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), deu entrada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei 5960 de 2025, que inaugura uma…
Regulação da IA: transparência e combate ao viés com o Sandbox Regulatório
O Brasil ainda tem um longo caminho na regulação da Inteligência Artificial (IA). O debate sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023, que define diretrizes…
PF: violência online crescente obriga mudanças no ECA Digital e Marco Civil da Internet
O diretor substituto de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF), Valdemar Latance Neto, apresentou um panorama alarmante sobre o aumento da violência digital…
Comissão debate em São Paulo a regulamentação da Inteligência Artificial
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta-feira (10), das 9h às 12h, o Seminário Regional Sudeste – IA, evento que debate quais soluções…
Brasil gastará R$ 5 milhões com evento de ex-astronautas
Enquanto o Ministério da Fazenda faz de tudo para fechar as contas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação libera R$ 5 milhões, para serem…
Amorim pede para incluir Serpro e Dataprev na autoridade reguladora de IA
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, defendeu ontem a inclusão das estatais de TI (além da sua empresa ele citou a Dataprev) na nova autoridade…
Senado aprova “Eca Digital”, com Anatel executora do bloqueio de conteúdo nas redes
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê regras para proteção de crianças…
TCU discute segurança do Active Directory
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 4 de setembro, às 15h, o workshop on-line “Active Directory: por onde o ransomware acontece”. Com transmissão gratuita…
Governo negocia com big techs e Senado já tem projeto para flexibilizar decisão do STF
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, conversou ontem (29) por quase duas horas com representantes da Meta, Google, Amazon, Visa,…
Anatel terá de explicar no Senado despesas pagas a conselheiro
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), decidiu cobrar explicações ao Ministério das Comunicações, sobre as despesas que a Anatel pagou para o conselheiro Alexandre Freire participar…
ANPD se enrola para explicar motivo de não investigar a venda da Celepar
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho e o Procurador-Chefe, Daniel de Andrade Oliveira Barral, acabaram se enrolando nas respostas…
Coalizão Direitos na Rede apoia PL que visa proteger crianças e adolescentes mas pede ajustes
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) manifestou o seu apoio ao avanço do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que estabelece regras para a proteção integral…
ABRIA pede revisão do direito autoral previsto na regulamentação da IA
A Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara, que analisa o projeto de lei do Senado 2.338/23, realizou nesta terça-feira (17) uma audiência pública para…
Moro questiona falta de clareza na liberação de dados da privatização da Celepar
Ao conceder uma entrevista na Rádio Maringá FM sobre a privatização da Celepar, o senador Sérgio Moro (União-PR) se disse preocupado com a falta de…
O assédio do “livre mercado” na regulamentação da IA
Logo mais às 16 horas deputados e senadores da “Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado – FPLM” estarão se reunindo com representantes de empresas interessadas…
Tropa de choque bolsonarista na Comissão da IA
Já estão definidos os nomes dos parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atuarão na Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados. E…
O jogo de empurra que pode atrasar a regulamentação da IA até 2027
Se for cumprida toda a agenda criada pelo relator deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) na Comissão Especial da Câmara que analisará o PL 2.338/23 do Senado,…
Inteligência Artificial: comissão já recebeu 12 requerimentos de audiências públicas
Instalada esta semana (dia 20), a Comissão Especial da Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados já conta com 12 requerimentos de audiências públicas. E esse…
