Categoria: Legislativo
Alcolumbre: vilão ou mocinho pela não aprovação do Redata no Senado?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão desta quarta-feira (25), sem colocar em votação o projeto de Lei 278/26, que tratava do…
Redata: Câmara aprova regime especial de tributação para data centers
No início da madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ao Projeto de Lei nº 278/2026,…
Inércia política faz MP do Redata caducar e incentivos a data centers viram projeto de Lei
A caducidade da Medida Provisória nº 1.318, editada em setembro de 2025 para criar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que…
Falhas em edital e risco técnico levam TCU a travar parceria do Serpro com Senatran
O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar da execução do contrato associativo firmado entre o Serviço Federal de Processamento de Dados e…
Lula sanciona lei que cria a profissão de “multimídia”
Entra em vigor hoje (07) a Lei nº 15.325, que cria e regulamenta oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da…
Reforma tributária sem preço: os bilhões invisíveis da TI no orçamento da Fazenda
A infraestrutura tecnológica que sustentará a reforma tributária brasileira já está sendo financiada pelo Orçamento da União, mas sem nome, sem valor consolidado e sem…
Orçamento da Anatel cresce em 2026, mas limita atuação em novas frentes regulatórias digitais
A Agência Nacional de Telecomunicações terá orçamento de R$ 838,36 milhões em 2026, segundo a proposta apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual analisado pelo…
Orçamento do MCOM cresce em 2026, mas reduz o peso da inclusão digital
O orçamento do Ministério das Comunicações para 2026 registra crescimento expressivo em termos nominais, mas a análise detalhada dos dados do PLOA revela uma mudança…
Orçamento do MCTI indica recuo em 2026 e reacende alerta sobre financiamento da ciência
A proposta orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2026 marca um desvio negativo após o ciclo recente de recomposição dos recursos destinados…
Centrais Sindicais apoiam PL 2.338, mas querem ajustes para proteger trabalhadores
As principais centrais sindicais do país divulgaram nota em apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.338/2023, que cria o marco regulatório da inteligência artificial…
IA: Governo cria um Conselho e ANPD vai coordenar e normatizar áreas não reguladas
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial, denominado…
Governo envia ao Congresso projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Inteligência Artificial
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta noite de segunda-feira (08), em edição extra, a Mensagem número 1845…
Deputado propõe uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de cibersegurança
A Câmara dos Deputados passou a analisar o Projeto de Lei 5.368/2025, apresentado pelo deputado Dr. Frederico (PRD MG), que propõe uma atualização da Lei…
Com fundo bilionário, projeto tenta garantir controle do Estado na economia digital
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), deu entrada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei 5960 de 2025, que inaugura uma…
Regulação da IA: transparência e combate ao viés com o Sandbox Regulatório
O Brasil ainda tem um longo caminho na regulação da Inteligência Artificial (IA). O debate sobre o Projeto de Lei nº 2338/2023, que define diretrizes…
PF: violência online crescente obriga mudanças no ECA Digital e Marco Civil da Internet
O diretor substituto de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF), Valdemar Latance Neto, apresentou um panorama alarmante sobre o aumento da violência digital…
Comissão debate em São Paulo a regulamentação da Inteligência Artificial
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta-feira (10), das 9h às 12h, o Seminário Regional Sudeste – IA, evento que debate quais soluções…
Brasil gastará R$ 5 milhões com evento de ex-astronautas
Enquanto o Ministério da Fazenda faz de tudo para fechar as contas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação libera R$ 5 milhões, para serem…
Amorim pede para incluir Serpro e Dataprev na autoridade reguladora de IA
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, defendeu ontem a inclusão das estatais de TI (além da sua empresa ele citou a Dataprev) na nova autoridade…
Senado aprova “Eca Digital”, com Anatel executora do bloqueio de conteúdo nas redes
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê regras para proteção de crianças…
