Categoria: Proteção de Dados
IRPF 2026: fraudes digitais exigem mais atenção dos contribuintes
Com o início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda, cresce também a atuação de cibercriminosos que se aproveitam do alto volume…
Caixa publica polêmico contrato emergencial de R$ 8,1 milhões
Acabou ocorrendo o que este blog havia anunciado na sua edição do dia 23 de março: a Caixa Econômica Federal firmou um polêmico contrato emergencial…
Justiça Eleitoral abre caminho para uso da Starlink nas eleições de 2026
A Justiça Eleitoral brasileira iniciou um movimento estruturado para incorporar redes privadas de comunicação via satélite à infraestrutura das eleições de 2026. O processo combina…
Empresa que comprar Celepar terá a base nacional de dados fiscais da DC-e obrigatória
A entrada em operação nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), tornada obrigatória a partir de 6 de abril de 2026, inaugura uma nova etapa…
Identidade Nacional vai se consolidando e alcança a marca de 50 milhões de brasileiros
Cinquenta milhões de brasileiros já possuem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento, que substitui o antigo RG, conta com número único válido…
Banco Central endurece regras de identidade no Open Finance
O Banco Central do Brasil decidiu apertar o cerco sobre a infraestrutura de confiança do sistema financeiro digital. Com a publicação da Instrução Normativa BCB…
Governo aperta regras sobre dados do CPF, mas preserva monetização indireta via Serpro
A Receita Federal promoveu uma mudança silenciosa, mas estratégica, no modelo de compartilhamento de dados públicos no Brasil. A nova Portaria RFB nº 667/2026, publicada…
MRE publica parceria digital entre Brasil e Índia e cooperação estratégica em cibersegurança
Brasil e Índia decidiram elevar o nível da cooperação bilateral na área de tecnologia ao lançar, em 21 de fevereiro de 2026, a “Parceria Digital…
Serpro entra na Organização Mundial de Dados e Brasil passa a influenciar governança global
A governança global de dados ganhou um novo ator institucional nesta semana, com implicações diretas sobre o equilíbrio de poder na economia digital e sobre…
Nova ofensiva no Congresso Nacional tenta viabilizar mercado de dados no Brasil
Após três anos parado numa gaveta da Câmara dos Deputados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) resolveu reapresentar no último dia 24 de março no Congresso…
Paraná publica falso acordo de serviços com Serpro no Portal Nacional de Contratações Públicas
Em meio à confusão jurídica que se tornou o processo de privatização da Celepar – que continua sob análise do Supremo Tribunal Federal – surge…
Decreto do ECA Digital permite ao governo controle das plataformas de Internet
Sem poderes para regulamentar as plataformas de Internet no Congreso Nacional, onde o lobby das big techs impede qualquer iniciativa nessa direção, o governo aproveitou…
Empresas continuam descumprindo o ECA Digital
Estudo inédito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) expõe uma fragilidade estrutural…
Megabase de dados da Saúde avança sem debater governança, soberania e controle público
Em julho de 2025 o presidente Lula, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, assinaram…
Urgência para data centers reacende disputas industriais e energéticas no Senado
A pressa para votar o projeto que cria o regime especial de incentivos para data centers no Brasil começou a ganhar contornos políticos no Senado….
Empresas e aliados vão bancar a nova agressividade de Trump na Cibersegurança
A nova estratégia cibernética anunciada pelo presidente Donald Trump representa uma mudança clara de postura dos Estados Unidos no tratamento das ameaças digitais. O documento…
RIPD enviado à ANPD contradiz proposta de multinuvem do Serpro para segurança pública do Paraná
A contratação de infraestrutura em nuvem para abrigar dados estratégicos da segurança pública do Paraná abriu uma nova frente de questionamentos sobre a governança e…
Paraná pede mais prazo para defender privatização da Celepar no STF, mas Serpro contradiz argumento central da petição
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, está se especializando em apresentar declarações inconsistentes que envolvem a privatização da Celepar. Desta vez, se valendo de informações…
Acórdão do TCU aponta baixa maturidade na governança de dados do governo federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades estruturais na governança de dados da administração pública federal ao concluir uma auditoria que avaliou o…
Serpro tem nova DPO
A superintendente de Proteção de Dados Pessoais e Antifraude Cibernética do Serpro, Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues, passa a acumular o cargo com a função de…
