Categoria: Judiciário
Disputa por blocos de IP coloca NIC.br na batalha judicial travada pela Eletronet com MinasMais
A gestão dos recursos numéricos da internet brasileira chegou novamente aos tribunais. Em decisão proferida pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
Dívida bilionária das teles expõe choque entre hipertributação, judicialização e Refis permanentes
Nos últimos dias a imprensa em geral correu para anunciar que as operadoras de telecomunicações do Brasil (TIM, Vivo e Claro) estão acumulando bilhões em…
TRF5 amplia validade de concurso para profissionais de tecnologia
A prorrogação do concurso público do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deve manter aquecida, por mais dois anos, a expectativa de convocação de profissionais…
Eletronet recebe aporte do BNDES sob risco judicial de até R$ 12 bilhões
O financiamento de R$ 50 milhões anunciado ontem (18) pelo BNDES para a Eletronet recolocou no centro do debate uma das estruturas mais controversas, judicializadas…
Entidades recorrem ao TRF-1 contra cálculo bilionário da Anatel sobre bens reversíveis
Entidades da sociedade civil que questionam a migração das concessões de telefonia fixa para o regime privado de autorizações pediram ao Tribunal Regional Federal da…
Parecer de um técnico de TI sustenta a privatização da Celepar no STF
A defesa construída pelo governo do Paraná para sustentar a migração dos dados da segurança pública para fora da Celepar e responder aos questionamentos sobre…
Lula sanciona lei que endurece penas e incorpora crimes digitais ao Código Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.397, aprovada pelo Congresso Nacional, que promove uma ampla atualização do Código Penal Brasileiro…
Expansão das commodities concentra conflitos no Brasil e ganha nova dimensão com plataforma de rastreabilidade
A expansão das commodities agrícolas no Brasil, especialmente soja e pecuária, está diretamente associada ao avanço de conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em…
TSE busca internet via satélite e edital se aproxima do padrão Starlink ou OneWeb
O Tribunal Superior Eleitoral abriu um pregão eletrônico, com Registro de Preços, no valor de R$ 22,2 milhões, para contratação de serviços de conectividade satelital…
Justiça Eleitoral abre caminho para uso da Starlink nas eleições de 2026
A Justiça Eleitoral brasileira iniciou um movimento estruturado para incorporar redes privadas de comunicação via satélite à infraestrutura das eleições de 2026. O processo combina…
Exame para Magistratura exige conhecimentos sobre blockchain, criptomoedas e novas tecnologias
Portais interessados em concursos para a Magistratura ou voltados para informações sobre o mercado de criptomoedas, blockchain e contratos digitais, informam uma mudança importante ocorrida…
Ratinho insiste na venda da Celepar sem resolver nó jurídico sobre dados sensíveis
A nova tentativa do governo do Paraná de destravar a privatização da Celepar por meio da Mensagem nº 7/2026 não resolve o impasse jurídico aberto…
Tribunal de Contas-PR questiona contrato com a Celepar após Serpro negar acordo
Em nota oficial, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública tem até o fim desta…
Curso promete ministro ensinando gestor a “se defender” do TCU
Entre os dias 16 e 17 de março gestores da área de compras governamentais em Brasilia deverão parar as suas atividades, para ouvir o ministro…
Para Ratinho Jr, dados dos paranaenses valem R$ 110
Dá para acreditar que o valor médio dos dados de cada um dos 11,8 milhões de cidadãos paranaenses seja de R$ 110? Isso levando em…
Falhas em edital e risco técnico levam TCU a travar parceria do Serpro com Senatran
O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar da execução do contrato associativo firmado entre o Serviço Federal de Processamento de Dados e…
ANPD alerta STF sobre riscos à proteção de dados em possível privatização da Celepar
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) formalizou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae em processo que discute os…
PT pede bloqueio ou banimento do Grok no Brasil por violações a direitos fundamentais
A Coordenação Nacional de Ciência & Tecnologia e Tecnologia da Informação do Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou hoje (15) ao Ministério da Justiça, um pedido…
Ratinho Junior continua impedido de privatizar a Celepar
Por sete votos a zero, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, manteve a suspensão do processo de privatização da Celepar, o que inviabiliza…
