Categoria: Judiciário
Barroso quer “parceria” com big techs para uso de apps com IA em processos judiciais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou ontem (17) durante reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também presidirá, que durante…
Tô fora!
Obrigado aos advogados que me mandaram, mas não vai rolar. Não pretendo dar nenhuma linha sobre a tal ação civil pública de 2022 vencida por…
ANPPD cumpre decisão liminar, tira página oficial do ar e anuncia que vai recorrer
Em nota oficial a ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados informou ontem (15) que “tomou conhecimento pela mídia sobre processo ajuizado…
Celepar mantém imunidade tributária no STF
O Supremo Tribunal Federal manteve os efeitos de uma liminar que isentava a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) do pagamento…
Justiça manda entidade parar de usar sigla e logomarca semelhantes às da ANPD
A 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu hoje uma liminar em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), para impedir a ANPPD – Associação…
STF aperta o cerco contra as bigtechs
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, adotou uma série de medidas urgentes contra as plataformas de Internet que dominam as redes sociais e…
CNJ vai se posicionar sobre uso do ChatGPT pelos juízes em tribunais no Brasil
Apesar de ter negado pedido de liminar no “Procedimento de Controle Administrativo – 0000416-89.2023.2.00.0000”, requerido pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, contra o uso do…
OAB-SP critica governo por regular plataformas de Internet, em nota de advogado ligado ao Facebook
Foi publicado neste dia 1º de fevereiro no “Jornal da Advocacia” uma nota oficial, em que a secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil…
STJ compra tablets da Apple para 33 ministros e sete funcionários ao custo total de R$ 997 mil
No dia 5 de dezembro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará um pregão para aquisição de 40 tablets da Apple, que serão distribuídos para…
Golpe de R$ 4 milhões com certificados digitais clonados tira do ar sistemas da Justiça do Trabalho
Desde a última sexta-feira o Judiciário na área Trabalhista tem os seus principais sistemas fora do ar, em virtude de terem sido descobertos “clones de…
Só para constar
Outro motivo para confiar no processo eleitoral brasileiro. Não acredito num sistema 100% seguro, não é isso. Mas acredito na capacidade de não facilitar a…
TCU aperta Ministério da Saúde e cobra adesão de órgãos e estatais à Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos
Saiu hoje (12) um daqueles Acórdãos do TCU (Nº1768/22), que só mostram como a TI Federal gosta de viver perigosamente, seja por incompetência ou má-fé….
TSE contrata Extreme Digital para combater robôs no acesso à rede do tribunal
A Extreme Digital Solutions, empresa que faz o papel de “broker” da nuvem federal do Ministério da Economia, formada pela Amazon (AWS), Huawei e Google,…
Bolsonaro perde no STF e vai ter de destinar R$ 3,5 bi para Internet na educação básica
O STF declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União a transferência aos estados e Distrito Federal de R$ 3,5 bilhões para acesso…
Call Center vai ao STF, para continuar tendo direito de encher o seu saco
O Supremo Tribunal Federal acaba de receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida pelas entidades do setor de Telesserviços, que visa derrubar a decisão da…
TSE cobra transparência de quem impulsiona campanha política na rede
O TSE decidiu apertar quem fará impulsionamento de campanha política nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Os provedores de internet e emissoras de rádio…
BB Tecnologia está na mira dos sindicatos por conta de novos contratos de call center
Empresa de tecnologia e serviços do Banco do Brasil, está sendo monitorada pela Fenadados e os sindicatos, desde que anunciou que irá desalojar a sede…
STF manda Anatel bloquear página do bolsonarista Alan dos Santos
Supremo Tribunal Federal ordena a Anatel para comunicar a todos os provedores de Internet, que bloqueiem a página do bolsonarista Alan dos Santos na rede….
Venda de dados pelo Serpro em nome da Receita Federal é um claro sinal de “privatização branca”
Como o governo não foi capaz de colocar o Serpro, nem a Dataprev, na lista de empresas que serão privatizadas este ano, devido ao período…
Evento reúne todos os atores envolvidos com o mundo político para debater as eleições de 2022
Organizado pela rede de contabilidade especializada em prestação de contas Essent Jus em Brasília, com co-realização da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político –…
Governo veta proibição de divulgação nas redes sociais de imagens de “pegas” ou “rachas” no trânsito
O projeto é polêmico na forma como foi construído. Por exemplo, ele não impedia a divulgação de imagens de “pegas ou rachas”, caso o conteúdo…
Sigilo do doador nas eleições
Após o Carnaval, o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) impõe o sigilo das informações de doadores…
TSE responde aos militares sobre segurança eletrônica das eleições
Cópia do documento foi disponibilizada pelos ministros do TSE no texto abaixo. Militares se metendo num Poder ao qual eles não são subordinados. Só faltava…
STJ decide que e-mail apagado não precisa ficar armazenado em provedor
O texto a seguir é da Imprensa do STJ: Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior…
TST nega pagamento a empregado que alegava estar de sobreaviso no celular em fins de semana
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema S.A.,…
Artigo do Marco Legal da Inteligência Artificial é criticado por juristas
Em carta encaminhada ao Senado, diversos juristas manifestam “profunda preocupação” com o artigo 6º, inciso VI do Projeto de Lei 21-A/2020, que cria o Marco…
Toma que o filho é teu
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco devolveu hoje (14) a medida provisória 1.068, que altera o Marco Civil da Internet e abria caminho para a…
Barroso para Bolsonaro: quem é o farsante nessa história?
Em um discurso duro, contundente, o ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do TSE, devolveu os ataques que o tribunal vem sofrendo do presidente Jair Bolsonaro…
Ceitec pode manter as demissões, decide o TST
Mais um capítulo desfavorável para os trabalhadores da Ceitec. Convergência Digital TST atende ao Governo e decide que demissões na CEITEC são legais
Ceitec tem 72 horas para reintegrar 34 funcionários demitidos
A Desembargadora Federal do Trabalho Tânia Regina Silva Reckziegel, deu prazo de 72 horas, para que o liquidante da Ceitec reintegre os 34 funcionários que…
