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Constatação

Cinco bancos já levaram multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por comercialização indevida dos dados pessoais: Safra, em R$ 2,4…

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GSI não será transparente sobre informação de vazamentos de dados

Foi publicado hoje (19) um decreto que cria uma “Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos”, que será controlado pelo Gabinete de Segurança Institucional da…

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Vai sobrar tempo para lives na ANPD?

Saiu o “processo de regulamentação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados”. Com tanta atribuição prevista para ser executada, acho que a direção…

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Debate da ANPD sobre Norma de Fiscalização ficou para o dia 15 deste mês

Não se sabe se foi problema de falta de pagamento do Zoom ou se os diretores já tinham “lives” para participar ou se a rede…

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Quem é essa “fera” em LGPD que a Unesco quer contratar no Brasil?

O Edital nº1 da Unesco, que visa contratar um “Consultor Individual” na área de proteção de dados, com doutorado em Direito de no mínimo um…

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ANPD cria sua estrutura de governança pública

Organismo será compoosto pelos diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e seus respectivos suplentes. Objetivo é dar maior transparência aos atos administrativos: I…

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O recado foi dado para a ANPD

Com base na pesquisa divulgada hoje pela Febraban, dou o meu pitaco sobre o tema abaixo. Eu vivi dois momentos em que o Brasil passou…

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Para o alto e avante, ANPD!

O melhor dessa notícia da ANPD não é que ela vai  selecionar seis “especialistas” para participarem reuniões técnicas sobre relatório de impacto de proteção de…

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Facebook tenta nomear advogado como conselheiro no CNPD, com apoio da Enap

Na relação de 120 nomes que tentam uma das 13 vagas a serem escolhidas pelo presidente Bolsonaro, no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD),…

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Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (V)

Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…

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Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (II)

Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…

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Quem são os 121 candidatos ao Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD (IV)

Foi divulgada ontem (14) a lista com os 120 candidatos às vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A todo são 13 vagas…

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Veto de Bolsonaro atinge estatais que estão lucrando com venda de dados

Veto de Bolsonaro na “Lei das Govtechs”, impede Serpro de vender dados de brasileiros, um negócio que gerou lucro de R$ 128,4 milhões em 2020 à empresa.

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Todos querem dar ‘conselhos’ para a ANPD

Brasscom, ABES e Assespro, decidiram “bater chapa” na disputa pelas duas vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que são destinadas às entidades representativas…

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Sem citar multas ANPD promete agir contra controlador que vazar dados

O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves Ortunho, deixou claro que, aos olhos do órgão, as empresa que coletarem dados serão…

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Aras também cede analista de governança de dados da PGR para a ANPD

Além do perito em Tecnologia da Informação, especializado em Regulação das Telecomunicações e Direito Digital, Marcelo Santiago Guedes, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, cedeu o…

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Perito em Tecnologia da Informação da PGR vai trabalhar na ANPD

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, cedeu o perito em Tecnologia da Informação, especializado em Regulação das Telecomunicações e Direito Digital, Marcelo Santiago Guedes, pelo…

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LAI na ANPD

O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, designou a Secretária-Geral, Nubia Augusto de Souza Rocha, para acumular a…

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ANPD estima ganhar a autonomia daqui a dois anos, mas estrutura definitiva só em cinco

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já tem o seu Planejamento Estratégico para o período 2021/2023. Dentre os cenários traçados pelo órgão, destacam-se os…

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ANPD inicia consulta pública para regular aplicação da LGPD nas microempresas e startups

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (29) uma consulta pública, que tem por objetivo a “tomada de subsídios sobre a…

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OAB cobra ação da ANPD no vazamento de dados e alerta: será teste de credibilidade

“Ainda que se argumente que essa agência ainda não dispõe dos mecanismos de reparação infracional em razão da não entrada em vigor de parte dos…

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O complicado caso do megavazamento de dados de brasileiros e a LGPD

O megavazamento de dados de milhões de brasileiros denunciado pela empresa PSafe, através do Tecnoblog, parece que ainda não foi o suficiente para a ANPD…

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ANPD vai priorizar LGPD à realidade das microempresas

A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, informou num debate promovido pela Bússola/Exame, que o órgão deverá priorizar a adequação…

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O misterioso vazamento de CPFs, dados de 104 milhões de veículos e 40 milhões de CNPJs

Hoje o mercado foi surpreendido com uma informação divulgada pelo Dfndr – Laboratório de Segurança da PSafe Tecnologia S/A, e divulgado pelo Tecnoblog de que…

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Escritório de Advocacia tem acesso privilegiado na ANPD

A Serur Advocacia, que já conta com a presença da sócia licenciada, Nairane Farias Rabelo Leitão, na diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…

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Artur Coimbra deixa Secretaria de Telecomunicações e vai para Corregedoria da ANPD

O Diário Oficial da União traz hoje (11/21) a nomeação de Artur Coimbra de Oliveira, para ocupar o cargo de Corregedor da Autoridade Nacional de…

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Mais dois Advogados são nomeados para a ANPD

Saíram as indicações de Denise Jane Vieira Domingos Montalvão e Gabriel Netto Bianchi, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Denise é…

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LGPD: auditor-chefe da Enap será o Encarregado de Proteção de Dados

Auditor-Chefe, Fábio Vaz, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, será o Encarregado de Proteção de Dados da Enap.

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Puxadinho da Telebras

Na ultima quinta-feira (17) o diretor-presidente da ANPD, coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeou Elisa de Albuquerque Medeiros para ocupar o cargo de Chefe de…

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Novo diploma digital do MEC traz decisão polêmica em relação à LGPD

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) tomou uma decisão que pode ser considerada polêmica e confrontar com a Lei Geral de…

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