Tag: ANPD
ANPD abre consulta para definir regras sobre IA, biometria e proteção de crianças no ambiente digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta terça-feira (1º) duas consultas para definir parte de suas prioridades regulatórias para os próximos anos….
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões e amplia fiscalização sobre plataformas digitais no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, após identificar irregularidades no tratamento…
ANPD classifica biometria de estudantes como atividade de alto risco e suspende sistema no Paraná
Depois de quase dois anos de investigação, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso do reconhecimento facial para registro de…
ANPD abre processo contra organização social por vazamento de dados de 500 mil pacientes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que administra unidades…
ANPD seleciona consultores para estudos sobre IA, proteção de dados e segurança digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicou cinco editais para a…
ANPD inicia fiscalização de sites pornôs e mira acesso de crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje (19) o início da fiscalização a 18 sites pornográficos e de conteúdo sexual, que representam…
ANPD fiscaliza Apple, Google e Microsoft por regras de proteção a crianças na internet
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou a monitorar as plataformas da Apple, Google e Microsoft para verificar o cumprimento das regras do…
Nova ofensiva no Congresso Nacional tenta viabilizar mercado de dados no Brasil
Após três anos parado numa gaveta da Câmara dos Deputados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) resolveu reapresentar no último dia 24 de março no Congresso…
RIPD enviado à ANPD contradiz proposta de multinuvem do Serpro para segurança pública do Paraná
A contratação de infraestrutura em nuvem para abrigar dados estratégicos da segurança pública do Paraná abriu uma nova frente de questionamentos sobre a governança e…
Proteção de dados avança no discurso, mas agência nasce sem recursos para fiscalizar
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de…
Mais uma contra o tigre de papel da proteção de dados no Brasil
Ao comentar hoje (11) na Globo News, uma reportagem do G1 sobre vazamento de dados de crianças e adolescentes, a jornalista Mônica Waldvogel fez um…
ITI aprova regras para privacidade de dados pessoais
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação publicou a Portaria nº 78/25 que aprova a sua nova Política de Privacidade. A norma estabelece princípios diretrizes…
ANPD impõe auditoria externa e plano de conformidade ao WhatsApp no compartilhamento de dados com a Meta
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou uma série de medidas inéditas e de grande impacto ao WhatsApp LLC e à Meta Platforms…
Do nada para lugar nenhum
A nova Agência Nacional de Proteção de Dados, reguladora do ECA Digital, só conta neste momento com o orçamento que seria destinado para o próximo…
Lula encaminha indicação de Lorena Coutinho para diretoria da ANPD
Em Mensagem enviada hoje (1º) ao Congresso Nacional, o presidente Lula indicou a economista da OCDE, Lorena Giuberti Coutinho, para ocupar vaga na diretoria da…
Lula já tem nome para vaga na direção da ANPD
Desde o dia 27 de março deste ano paira sobre a mesa do presidente Lula, a indicação feita pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski para…
E no Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais…
A Controladoria-Geral da União publicou hoje (28) o resultado de um processo administrativo de vazamento de dados pessoais de clientes de alta renda da Caixa…
LGPD: é mais fácil falar com Lula do que os encarregados de proteção dos dados pessoais
Seis anos depois de sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados, parte do governo ainda vem descumprindo a legislação. Alguns ministérios não têm uma…
Governo autoriza ANPD contratar por tempo determinado 213 profissionais
De acordo com a Portaria Conjunta nº 99/2024, do Ministério da Gestão e do Ministério da Justiça, a Autoridade Ncional de Proteção de Dados (ANPD)…
Indicação para diretoria da ANPD pode afastar autarquia do controle da regulamentação da IA
A indicação do Advogado Iagê Miola para a direção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicada ontem (19) no Diário Oficial da União,…
