Tag: ANPD
ANPD abre canal de denúncias e amplia cerco sobre 22 plataformas digitais
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma nova frente de fiscalização sobre as grandes plataformas digitais ao permitir que qualquer pessoa ou…
ANPD abre consulta pública para revisar regras do processo regulatório
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta terça-feira (6) uma consulta pública para discutir mudanças na Portaria nº 16/2021, norma que define…
Reconhecimento facial avança no Congresso e acende alerta sobre vigilância em espaços públicos
O Projeto de Lei 1.828/2023, que estabelece regras para o uso de sistemas de reconhecimento facial e outros meios automatizados de identificação biométrica no Brasil,…
ANPD abre consulta para revisar regras de fiscalização e processo sancionador
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta quarta-feira, 9 de setembro, uma consulta pública para atualizar o Regulamento do Processo de Fiscalização…
ANPD abre consulta para definir regras sobre IA, biometria e proteção de crianças no ambiente digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta terça-feira (1º) duas consultas para definir parte de suas prioridades regulatórias para os próximos anos….
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões e amplia fiscalização sobre plataformas digitais no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, após identificar irregularidades no tratamento…
ANPD classifica biometria de estudantes como atividade de alto risco e suspende sistema no Paraná
Depois de quase dois anos de investigação, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso do reconhecimento facial para registro de…
ANPD abre processo contra organização social por vazamento de dados de 500 mil pacientes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), organização social que administra unidades…
ANPD seleciona consultores para estudos sobre IA, proteção de dados e segurança digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publicou cinco editais para a…
ANPD inicia fiscalização de sites pornôs e mira acesso de crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje (19) o início da fiscalização a 18 sites pornográficos e de conteúdo sexual, que representam…
ANPD fiscaliza Apple, Google e Microsoft por regras de proteção a crianças na internet
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou a monitorar as plataformas da Apple, Google e Microsoft para verificar o cumprimento das regras do…
Nova ofensiva no Congresso Nacional tenta viabilizar mercado de dados no Brasil
Após três anos parado numa gaveta da Câmara dos Deputados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) resolveu reapresentar no último dia 24 de março no Congresso…
RIPD enviado à ANPD contradiz proposta de multinuvem do Serpro para segurança pública do Paraná
A contratação de infraestrutura em nuvem para abrigar dados estratégicos da segurança pública do Paraná abriu uma nova frente de questionamentos sobre a governança e…
Proteção de dados avança no discurso, mas agência nasce sem recursos para fiscalizar
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de…
Mais uma contra o tigre de papel da proteção de dados no Brasil
Ao comentar hoje (11) na Globo News, uma reportagem do G1 sobre vazamento de dados de crianças e adolescentes, a jornalista Mônica Waldvogel fez um…
ITI aprova regras para privacidade de dados pessoais
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação publicou a Portaria nº 78/25 que aprova a sua nova Política de Privacidade. A norma estabelece princípios diretrizes…
ANPD impõe auditoria externa e plano de conformidade ao WhatsApp no compartilhamento de dados com a Meta
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou uma série de medidas inéditas e de grande impacto ao WhatsApp LLC e à Meta Platforms…
Do nada para lugar nenhum
A nova Agência Nacional de Proteção de Dados, reguladora do ECA Digital, só conta neste momento com o orçamento que seria destinado para o próximo…
Lula encaminha indicação de Lorena Coutinho para diretoria da ANPD
Em Mensagem enviada hoje (1º) ao Congresso Nacional, o presidente Lula indicou a economista da OCDE, Lorena Giuberti Coutinho, para ocupar vaga na diretoria da…
Lula já tem nome para vaga na direção da ANPD
Desde o dia 27 de março deste ano paira sobre a mesa do presidente Lula, a indicação feita pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski para…
