ANPD mantém suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, na quarta-feira (18), o recurso apresentado pelo Discord contra a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. Com a decisão, continua em vigor a medida preventiva determinada em agosto, que impede o uso da função Go Live e de outros recursos equivalentes de transmissão de vídeos para múltiplos usuários.

A restrição foi adotada após investigações apontarem falhas nos mecanismos de segurança da plataforma, especialmente na prevenção de situações que colocam crianças e adolescentes em risco. O processo de fiscalização analisa o cumprimento das regras previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Ao avaliar o recurso, o Conselho Diretor considerou que a retomada das transmissões ao vivo, sem a implementação de mecanismos de proteção considerados suficientes, poderia permitir a repetição de situações graves antes da conclusão das investigações.

Entre os elementos considerados pela ANPD está um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo, que registrou 64 solicitações emergenciais relacionadas a possíveis crimes na plataforma entre maio de 2025 e janeiro de 2026. Os casos envolvem situações como incitação à automutilação e ao suicídio.

A agência também apontou a existência de investigações conduzidas por autoridades policiais de diferentes estados, com registros de violência, coerção e outras situações de risco envolvendo crianças e adolescentes nas transmissões ao vivo.

Segundo a análise da fiscalização, os mecanismos de prevenção e resposta do Discord apresentam limitações. A plataforma utiliza sistemas automatizados que não seriam suficientes para identificar todas as situações de risco e também depende de denúncias feitas pelos próprios usuários. Parte das medidas adotadas pela empresa ocorre somente depois que os problemas já foram identificados.

A decisão não representa o bloqueio do Discord no Brasil. As restrições atingem especificamente a função Go Live e outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos no formato de um usuário para vários espectadores. As conversas por texto e voz, além das chamadas individuais, continuam disponíveis.

A ANPD também informou que a suspensão tem caráter preventivo e provisório, podendo ser revertida caso a empresa comprove a implementação de mecanismos de proteção eficazes.

O Discord apresentou uma resposta à agência na segunda-feira (16), após receber exigências técnicas relacionadas à segurança da plataforma. Entre os pontos que precisam ser demonstrados estão a eficiência dos mecanismos de verificação de idade, os controles preventivos, a capacidade de identificar situações graves e os procedimentos internos de governança.

A empresa deverá apresentar indicadores de eficácia, evidências de funcionamento dos mecanismos e um cronograma para implementar as melhorias necessárias. Caso as propostas sejam consideradas suficientes, poderá ser estabelecido um plano de conformidade.

Até que a Superintendência de Fiscalização da ANPD conclua a análise das medidas apresentadas, as transmissões ao vivo continuarão indisponíveis no país. O processo de fiscalização segue em andamento.