Categoria: Proteção de Dados
Empresa que comprar Celepar terá a base nacional de dados fiscais da DC-e obrigatória
A entrada em operação nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), tornada obrigatória a partir de 6 de abril de 2026, inaugura uma nova etapa…
Identidade Nacional vai se consolidando e alcança a marca de 50 milhões de brasileiros
Cinquenta milhões de brasileiros já possuem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento, que substitui o antigo RG, conta com número único válido…
Banco Central endurece regras de identidade no Open Finance
O Banco Central do Brasil decidiu apertar o cerco sobre a infraestrutura de confiança do sistema financeiro digital. Com a publicação da Instrução Normativa BCB…
Governo aperta regras sobre dados do CPF, mas preserva monetização indireta via Serpro
A Receita Federal promoveu uma mudança silenciosa, mas estratégica, no modelo de compartilhamento de dados públicos no Brasil. A nova Portaria RFB nº 667/2026, publicada…
MRE publica parceria digital entre Brasil e Índia e cooperação estratégica em cibersegurança
Brasil e Índia decidiram elevar o nível da cooperação bilateral na área de tecnologia ao lançar, em 21 de fevereiro de 2026, a “Parceria Digital…
Serpro entra na Organização Mundial de Dados e Brasil passa a influenciar governança global
A governança global de dados ganhou um novo ator institucional nesta semana, com implicações diretas sobre o equilíbrio de poder na economia digital e sobre…
Nova ofensiva no Congresso Nacional tenta viabilizar mercado de dados no Brasil
Após três anos parado numa gaveta da Câmara dos Deputados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) resolveu reapresentar no último dia 24 de março no Congresso…
Paraná publica falso acordo de serviços com Serpro no Portal Nacional de Contratações Públicas
Em meio à confusão jurídica que se tornou o processo de privatização da Celepar – que continua sob análise do Supremo Tribunal Federal – surge…
Decreto do ECA Digital permite ao governo controle das plataformas de Internet
Sem poderes para regulamentar as plataformas de Internet no Congreso Nacional, onde o lobby das big techs impede qualquer iniciativa nessa direção, o governo aproveitou…
Empresas continuam descumprindo o ECA Digital
Estudo inédito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) expõe uma fragilidade estrutural…
Megabase de dados da Saúde avança sem debater governança, soberania e controle público
Em julho de 2025 o presidente Lula, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, assinaram…
Urgência para data centers reacende disputas industriais e energéticas no Senado
A pressa para votar o projeto que cria o regime especial de incentivos para data centers no Brasil começou a ganhar contornos políticos no Senado….
Empresas e aliados vão bancar a nova agressividade de Trump na Cibersegurança
A nova estratégia cibernética anunciada pelo presidente Donald Trump representa uma mudança clara de postura dos Estados Unidos no tratamento das ameaças digitais. O documento…
RIPD enviado à ANPD contradiz proposta de multinuvem do Serpro para segurança pública do Paraná
A contratação de infraestrutura em nuvem para abrigar dados estratégicos da segurança pública do Paraná abriu uma nova frente de questionamentos sobre a governança e…
Paraná pede mais prazo para defender privatização da Celepar no STF, mas Serpro contradiz argumento central da petição
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, está se especializando em apresentar declarações inconsistentes que envolvem a privatização da Celepar. Desta vez, se valendo de informações…
Acórdão do TCU aponta baixa maturidade na governança de dados do governo federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades estruturais na governança de dados da administração pública federal ao concluir uma auditoria que avaliou o…
Serpro tem nova DPO
A superintendente de Proteção de Dados Pessoais e Antifraude Cibernética do Serpro, Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues, passa a acumular o cargo com a função de…
Coaf cria governança para nuvem, mas deixa soberania de dados e fornecedores em aberto
O Diário Oficial da União traz a nova Portaria nº 5, publicada Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que trata de uma nova estrutura…
Ratinho insiste na venda da Celepar sem resolver nó jurídico sobre dados sensíveis
A nova tentativa do governo do Paraná de destravar a privatização da Celepar por meio da Mensagem nº 7/2026 não resolve o impasse jurídico aberto…
Grupo de ransomware Dragonforce afirma ter invadido a Fundação Getulio Vargas
Segundo informações divulgadas pela plataforma Dark Web Intelligence, o grupo de ransomware Dragonforce afirma ter realizado um ataque cibernético contra a Fundação Getulio Vargas (FGV),…
