O Governo Federal firmou um acordo de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal (PF) para ampliar o combate a fraudes envolvendo o Cadastro Único e o Bolsa Família.
A iniciativa prevê o compartilhamento de informações, o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e a realização de atividades de inteligência e investigação para identificar irregularidades e combater organizações criminosas que utilizam os programas sociais para aplicar golpes.
A medida foi motivada pelo aumento de páginas falsas, links, mensagens e aplicativos que utilizam indevidamente os nomes do Cadastro Único e do Bolsa Família. Por meio desses recursos, criminosos tentam obter dados pessoais dos beneficiários, induzir a instalação de aplicativos maliciosos ou direcionar usuários para sites que imitam canais oficiais do Governo Federal.
O acordo estabelece a troca de informações entre os órgãos, incluindo registros administrativos e cruzamento de bases de dados. Também estão previstas a criação de protocolos de prevenção, a capacitação de equipes, o aprimoramento dos mecanismos de identificação de irregularidades e o planejamento de operações policiais.
Segundo Francis Silva Magalhães, coordenador-geral de Gestão de Riscos do Cadastro Único, a integração permitirá melhorar o monitoramento e identificar grupos estruturados envolvidos em fraudes para obter indevidamente recursos destinados aos programas sociais.
A cooperação também está relacionada a outras medidas adotadas pelo MDS, como a implantação do novo Cadastro Único, a ampliação dos mecanismos de autenticação de usuários e a capacitação dos operadores responsáveis pelo sistema. O ministério também criou uma Coordenação-Geral de Gestão de Riscos para acompanhar possíveis irregularidades.
Para Rafael Guerreiro Osório, secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, a participação da Polícia Federal amplia a capacidade de investigação e prevenção de fraudes, além de contribuir para a proteção dos recursos públicos.
O Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2026 estabelece as bases para a atuação conjunta das instituições, respeitando as atribuições de cada órgão. A proposta é dificultar a exploração indevida dos programas sociais e garantir que os benefícios sejam destinados às famílias que atendem aos critérios estabelecidos.
