WideLabs questiona IA soberana do Serpro, mas usa parceria com Oracle para avançar no governo

Uma empresa brasileira de inteligência artificial cujo atual CNPJ foi aberto em abril de 2023 conseguiu, em pouco mais de três anos, sair de uma estrutura de startup para ocupar espaço em alguns dos principais projetos de inteligência artificial do governo federal. A WideLabs participou da discussão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, tornou-se patrocinadora Ouro da principal conferência nacional de ciência e tecnologia, aproximou-se do BNDES, passou a desenvolver soluções para a Dataprev, colocou seus modelos na nova geração da assistente Helô do INSS e chegou à disputa pela plataforma de Inteligência Artificial Soberana do Serpro.

A velocidade dessa trajetória chama atenção, mas outro elemento ajuda a explicar a expansão: a Oracle deixou de ser apenas fornecedora da infraestrutura computacional utilizada pela WideLabs e tornou-se também sua parceira comercial. Hoje, a multinacional norte-americana fornece nuvem e capacidade de processamento, hospeda a Amazônia IA em seu Marketplace, apresenta a solução a clientes e, segundo informações divulgadas pelas empresas, está na origem de parcela relevante dos negócios conquistados pela companhia brasileira.

A relação começou a ganhar visibilidade justamente quando a WideLabs passou a circular no governo. Em 2024, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação preparava o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, a empresa já mantinha reuniões com a pasta para discutir modelos de linguagem em português, infraestrutura de GPUs e nuvem.

Uma investigação publicada pela Folha de S.Paulo em agosto daquele ano mostrou a intensidade dessa aproximação. Em apenas três meses, a WideLabs havia sido recebida pelo MCTI pelo menos quatro vezes, duas delas com a participação da ministra Luciana Santos. Procurado pelo jornal, o ministério afirmou que não possuía vínculo com a startup.

A aproximação culminou na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Brasília entre 30 de julho e 1º de agosto de 2024. A WideLabs foi uma das patrocinadoras Ouro do evento, ao lado da Positivo. Banco do Brasil e Finep foram patrocinadores Master, enquanto Caixa e Serpro participaram como patrocinadores Prata.

Foi justamente nesse evento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a proposta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, então estimado em R$ 23 bilhões para quatro anos. A participação da WideLabs não ficou restrita ao patrocínio. Nelson Leoni, CEO da companhia, participou da plenária destinada à discussão da proposta do PBIA e apresentou a Amazônia IA.

Quando começou essa aproximação, a empresa ainda tinha uma estrutura bastante pequena. Segundo informações posteriormente divulgadas pela Oracle, no início de 2024 a WideLabs tinha apenas cinco profissionais. Depois, a empresa ampliou rapidamente sua estrutura e passou a concentrar sua estratégia no setor público.

A projeção alcançada pela WideLabs no governo ocorreu ao mesmo tempo em que surgiam questionamentos no próprio mercado de inteligência artificial sobre o grau de independência tecnológica da solução apresentada como brasileira. O debate começou praticamente junto com o lançamento da Amazônia IA. Em agosto de 2024, o Capital Digital registrou uma discussão pública no LinkedIn de Nelson Leoni sobre o “DNA” da plataforma. Rodrigo Nogueira, CEO da Maritaca AI e concorrente da WideLabs, questionou publicamente o executivo, enquanto outros participantes cobraram maior transparência sobre a origem, o desenvolvimento e as condições de disponibilização dos modelos.

A controvérsia ganhou posteriormente uma dimensão mais concreta. Em reportagem publicada em 25 de agosto de 2024, a Folha de S.Paulo revelou que a Amazônia IA não havia sido treinada integralmente do zero. Nelson Leoni reconheceu ao jornal que a WideLabs aperfeiçoou modelos existentes, utilizando pré-treinamento e fine tuning. A companhia, entretanto, não informou qual grande modelo de linguagem pré-treinado havia sido utilizado como base na construção da Amazônia IA.

A questão era particularmente relevante porque a Amazônia IA vinha sendo apresentada publicamente como uma tecnologia nacional. Segundo a Folha, materiais institucionais da WideLabs descreviam a plataforma como um modelo que havia “nascido no Brasil”, com “língua 100% brasileira” e “nativo em português”. A ministra Luciana Santos chegou a classificar a solução como o “primeiro produto da inteligência artificial genuinamente brasileira”. Leoni respondeu ao jornal que a WideLabs nunca afirmara ter treinado o modelo integralmente do zero e argumentou que desenvolver um grande modelo dessa forma seria financeiramente inviável e pouco racional do ponto de vista empresarial.

A Folha registrou ainda uma declaração da ministra. Em vídeo divulgado pela WideLabs e recuperado pelo jornal, Luciana Santos disse aos representantes da companhia que já havia falado sobre a empresa com Lula e manifestou a expectativa de que fossem recebidos pelo presidente.

O debate iniciado no mercado antecipou uma questão que se tornaria ainda mais importante com a entrada da WideLabs em projetos governamentais: o que exatamente significa classificar uma inteligência artificial como brasileira ou soberana. A origem empresarial da tecnologia é nacional, seus modelos são adaptados ao português e suas aplicações podem operar com dados mantidos no país. Mas a própria WideLabs reconheceu que partiu de modelos preexistentes cuja identidade não revelou naquele momento, enquanto sua infraestrutura de treinamento e processamento passou a depender de serviços da Oracle e de GPUs da NVIDIA.

Outro detalhe revelado pela Folha naquele momento ganha importância quando observado dois anos depois. Ainda em agosto de 2024, a WideLabs informou ao jornal que pretendia disponibilizar a Amazônia IA para desenvolvedores e colocá-la no Marketplace da Oracle. Questionada sobre sua relação com a startup, a Oracle recusou-se naquele momento a comentar, alegando tratar-se de uma relação com um cliente. A NVIDIA informou que não possuía participação financeira no projeto e explicou que a WideLabs integrava seu programa NVIDIA Inception.

Os acontecimentos posteriores mostram que a relação com a Oracle avançou muito além daquela condição inicial de fornecedor e cliente Em agosto de 2024, a Oracle já divulgava que a WideLabs havia escolhido a Oracle Cloud Infrastructure, OCI, para desenvolver seus produtos de inteligência artificial. Nelson Leoni afirmou à própria multinacional que os sistemas Oracle seriam utilizados no treinamento e na inferência dos modelos.

Posteriormente, a parceria ganhou dimensão comercial. A WideLabs entrou no Oracle Cloud Marketplace e passou a ter acesso ao ecossistema de clientes da multinacional. Em conteúdo publicado pelo Valor em 2025, Leoni afirmou que metade dos novos clientes da WideLabs chegava por intermédio da Oracle.

A Oracle, portanto, não funciona apenas como a nuvem sobre a qual a WideLabs treina e executa seus modelos. Atua também como infraestrutura, vitrine comercial e canal de geração de negócios. Essa estrutura tornou-se especialmente relevante quando a WideLabs decidiu concentrar sua atuação no setor público.

No Oracle Marketplace existe uma oferta específica denominada “Amazônia IA – Right of Use – Public Sector – Set Up”, fornecida formalmente pela Wide Labs Tecnologia da Informação Ltda. O produto é pago e direcionado explicitamente a instituições públicas.

O escopo mostra que não se trata simplesmente da compra de acesso a um modelo de linguagem. O Statement of Work prevê modelos da família Amazônia IA, desenvolvimento da solução conforme as especificações do cliente, configuração, treinamento, aprendizado assistido e suporte técnico. A oferta estabelece ainda que a infraestrutura necessária para o setup será de um nó de H100 disponibilizado pelo próprio cliente. Concluída essa etapa, existe a possibilidade de contratação de manutenção evolutiva.

Esse desenho comercial ajuda a entender a transformação do modelo de negócios da WideLabs. A empresa deixou de se apresentar apenas como desenvolvedora de modelos e passou a se definir como uma fábrica de IA capaz de receber uma demanda, desenvolver a solução completa, implantá-la e posteriormente manter sua operação.

Em fevereiro de 2026, a empresa informou que já possuía dez clientes relevantes no setor público, incluindo a Dataprev. A maior parte de sua receita passou a vir de projetos nos quais a WideLabs planeja a solução de ponta a ponta, incluindo infraestrutura e orquestração de modelos, tendo entre seus parceiros Oracle, NVIDIA, AWS e Positivo.

É na Dataprev que a parceria entre WideLabs e Oracle ganha uma dimensão particularmente relevante para o governo brasileiro. A estatal mantém uma estratégia de multinuvem e contratou infraestrutura Oracle para operar dentro de seus ambientes. É nesse ecossistema que aparece novamente a WideLabs.

A própria WideLabs fornece uma pista importante sobre como chegou à Dataprev. André Beck, executivo da companhia, afirmou publicamente que a empresa conseguiu “um contrato em conjunto com a Oracle” e, ao descrever a operação, disse que a WideLabs passou a funcionar como uma “fábrica” para a Dataprev. Segundo Beck, a estrutura disponibilizada para os projetos utiliza um nó formado por oito GPUs NVIDIA H100 e equipes trabalham simultaneamente no desenvolvimento de projetos destinados a clientes da estatal.

A declaração estabelece, pela própria WideLabs, uma ligação entre Oracle, WideLabs e Dataprev. O que os documentos públicos localizados até agora não permitem determinar é qual instrumento jurídico formaliza essa relação, quem contratou diretamente quem e como ocorre o fluxo financeiro entre as empresas.

Há ainda uma coincidência técnica relevante. A oferta da Amazônia IA para o setor público disponível no Oracle Marketplace determina que o cliente disponibilize um nó H100 para a implantação da solução. Beck descreveu a estrutura utilizada nos projetos da Dataprev justamente como um nó formado por oito GPUs H100.

A correspondência entre a arquitetura comercializada no Marketplace e a estrutura descrita pelo executivo na Dataprev é uma pista importante, mas não constitui prova de que a estatal tenha adquirido a solução pelo Marketplace da Oracle. Para isso seria necessário localizar a proposta comercial, ordem de consumo, Statement of Work, private offer ou outro documento que identifique especificamente WideLabs ou Amazônia IA dentro da contratação da Oracle.

Essa lacuna ganha ainda mais importância porque a Oracle se tornou um canal comercial relevante para a WideLabs. A hipótese de que a multinacional tenha apresentado a startup à Dataprev é compatível com o modelo comercial divulgado pelas próprias empresas, mas ainda não foi localizado documento que permita afirmar que foi dessa forma que ocorreu a aproximação.

A aplicação mais conhecida dessa relação é a nova geração da Helô, assistente virtual utilizada pelo INSS no site e no aplicativo Meu INSS. A Dataprev é responsável pelo projeto, mas a nova Helô está sendo construída com 13 modelos do ecossistema Amazônia IA, desenvolvidos e mantidos pela WideLabs. Segundo o Mobile Time, a startup trabalha como uma fábrica de IA para a Dataprev, desenvolvendo projetos sob medida demandados por órgãos federais.

A Helô realiza entre 4 milhões e 8 milhões de atendimentos diariamente. A expectativa divulgada no início do desenvolvimento da nova versão era superar 10 milhões de interações por dia com a incorporação da inteligência artificial generativa. É justamente nesse ponto que surge uma segunda questão ainda mais sensível: quais dados são utilizados para desenvolver, ajustar e aperfeiçoar esses modelos?

A WideLabs afirma atualmente que sua arquitetura permite desenvolver soluções dentro do ambiente do próprio cliente e que seus modelos podem ser continuamente ajustados para melhorar ao longo do tempo com dados específicos daquele domínio. Isso demonstra que a tecnologia admite adaptação aos dados do cliente. Não permite concluir, entretanto, que bases de dados pessoais do INSS ou da Dataprev estejam sendo utilizadas para aprimorar comercialmente a Amazônia IA.

O próprio produto oferecido pela WideLabs no Oracle Marketplace para instituições públicas prevê desenvolvimento, configuração, treinamento e aprendizado assistido. A descrição pública não esclarece suficientemente quais dados podem ser empregados na adaptação dos modelos, quem mantém os pesos resultantes desse processo ou se algum aprendizado obtido em um cliente pode ser reutilizado em outros projetos.

Uma coisa é a WideLabs levar seus modelos para dentro da infraestrutura controlada pela Dataprev e ajustá-los exclusivamente para as necessidades do INSS, mantendo dados e conhecimento derivado confinados ao ambiente da estatal. Outra, bastante diferente, seria utilizar informações das bases do INSS ou conhecimento extraído delas para aperfeiçoar modelos proprietários da WideLabs posteriormente oferecidos a outros clientes. Até o momento, não foi localizado documento público demonstrando que essa segunda hipótese esteja ocorrendo.

A arquitetura divulgada pela WideLabs aponta para a possibilidade de manter o processamento dentro do ambiente do cliente. Isso permitiria, tecnicamente, que o modelo fosse levado até os dados da Dataprev em vez de as bases serem transferidas para a WideLabs. Mas permanecer dentro do ambiente da estatal não responde sozinho a uma questão fundamental: quem fica com o aprendizado produzido a partir desses dados?

Essa pergunta ganhou uma dimensão adicional com a localização da própria Licença do Modelo Amazônia IA, documento da WideLabs disponibilizado pela Oracle e associado à comercialização da tecnologia. A licença ajuda a separar dois conceitos que muitas vezes aparecem juntos no discurso sobre IA soberana: controle dos dados e controle da tecnologia.

Pelos termos do documento, “Modelo” não significa apenas a aplicação que conversa com o usuário. A definição abrange algoritmos, código-fonte, pesos, parâmetros, documentação, configurações e tecnologias subjacentes ou associadas. A licença identifica a WideLabs como proprietária e desenvolvedora do modelo e das tecnologias associadas à Amazônia IA.

O mesmo documento define como “Entradas” os dados e informações fornecidos pelo cliente para processamento pelo modelo, incluindo textos, documentos, imagens e outros formatos. Isso demonstra que a arquitetura contratual admite que informações do licenciado sejam processadas pela Amazônia IA. Não demonstra, porém, que essas informações possam ser utilizadas para treinar o modelo geral da WideLabs.

A diferença é fundamental no caso da Dataprev. Uma informação previdenciária pode ser processada para que a Helô responda à pergunta de determinado segurado sem necessariamente ser incorporada ao treinamento ou aos pesos do modelo. A licença localizada não fornece evidência de que dados do INSS ou da Dataprev estejam sendo utilizados para aprimorar comercialmente a Amazônia IA. Mas sua redação aumenta a importância de conhecer os termos específicos do projeto porque estabelece que elementos centrais da inteligência, incluindo pesos e parâmetros do modelo, integram a tecnologia controlada pela WideLabs.

A licença contém ainda outro ponto que merece esclarecimento no caso de uma aplicação previdenciária. O documento prevê monitoramento do uso do modelo pela WideLabs para verificar o cumprimento dos termos da licença. A redação pública não permite concluir que esse monitoramento dê à empresa acesso ao conteúdo dos dados previdenciários, aos prompts ou às respostas dos segurados. É necessário, porém, saber tecnicamente quais informações compõem essa telemetria e quais controles foram estabelecidos no ambiente da Dataprev.

A responsabilidade pelos dados fornecidos ao modelo também é atribuída, nos termos gerais da licença, ao licenciado, inclusive quanto à legalidade e ao cumprimento das normas de proteção de dados. Novamente, isso não determina necessariamente as regras específicas do projeto da Dataprev, que podem estar estabelecidas em instrumentos contratuais adicionais.

A licença registra ainda a utilização de tecnologias e componentes licenciados da NVIDIA. Essa informação acrescenta uma peça documental à discussão sobre a cadeia tecnológica da Amazônia IA: trata-se de uma tecnologia desenvolvida por uma empresa brasileira, mas integrada a um ecossistema que também utiliza tecnologias de fornecedores estrangeiros.

É nesse ponto que a discussão sobre soberania deixa de ser apenas uma discussão sobre onde estão os servidores. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial adotou expressamente como uma de suas premissas a “soberania tecnológica e de dados”, associada ao desenvolvimento de capacidades nacionais em inteligência artificial e à busca de autonomia tecnológica. O PBIA também estabeleceu como objetivo o desenvolvimento de modelos avançados em português e o fortalecimento da capacidade tecnológica brasileira.

A estratégia governamental, portanto, contempla uma dimensão que vai além da residência física dos dados. A licença da Amazônia IA coloca pressão justamente sobre essa segunda dimensão. Se os dados previdenciários permanecerem dentro da infraestrutura da Dataprev, submetidos aos controles da estatal e à legislação brasileira, existe um componente relevante de soberania de dados. Mas isso não responde automaticamente quem controla a camada intelectual da solução.

A questão passa a ser quem possui e controla os pesos, parâmetros, código, documentação e demais componentes necessários para manter, reproduzir, transferir e evoluir os modelos utilizados pelo Estado.

A licença pública da Amazônia IA atribui elementos centrais do modelo à propriedade intelectual da WideLabs. Isso não significa que o projeto da Dataprev esteja em desacordo com o PBIA. Para chegar a essa conclusão seria necessário conhecer o contrato específico, porque ele pode estabelecer direitos adicionais para a estatal, inclusive sobre modelos adaptados, continuidade operacional, portabilidade, propriedade dos resultados e tratamento das informações utilizadas no projeto.

Mas a licença torna essas cláusulas decisivas para medir o grau de autonomia efetivamente obtido pelo Estado. A pergunta deixa de ser apenas “onde estão os dados?” e passa a incluir “quem consegue operar a inteligência se o fornecedor sair?”

Se a Dataprev encerrar a relação com a WideLabs, poderá continuar utilizando e evoluindo autonomamente os 13 modelos desenvolvidos para a Helô? Terá acesso aos pesos e parâmetros necessários? Poderá transferir a solução para outro fornecedor? Os modelos ajustados com conhecimento específico do INSS pertencem à Dataprev ou continuam juridicamente integrados à propriedade intelectual da WideLabs?

As respostas não aparecem na licença pública encontrada.

Também é necessário esclarecer se os 13 modelos utilizados na nova Helô passam por treinamento, fine tuning, RAG ou outros processos utilizando informações provenientes das bases do INSS ou da Dataprev. Caso isso ocorra, é preciso conhecer quais categorias de dados entram nesse processo, se são dados pessoais, anonimizados ou sintéticos e quais mecanismos impedem que informações protegidas sejam incorporadas aos modelos.

É necessário ainda esclarecer se pesos, parâmetros, embeddings, logs, prompts, respostas, datasets derivados ou qualquer outro conhecimento produzido durante o projeto permanecem exclusivamente sob controle da Dataprev ou podem ser incorporados à evolução dos produtos proprietários da WideLabs.

Essa resposta deverá estar nos contratos, Statement of Work, licenças específicas dos modelos, políticas de tratamento de dados e regras de propriedade intelectual estabelecidas entre Dataprev, Oracle e WideLabs. É justamente nesse ponto que surge uma lacuna importante de transparência.

Apesar de estar documentado que a WideLabs desenvolve projetos para a Dataprev e que seus modelos integram a nova Helô, o Capital Digital ainda não localizou um contrato direto entre Dataprev e WideLabs que identifique o projeto, seu valor, as regras de utilização dos dados ou a remuneração destinada à companhia brasileira.

O contrato estratégico que aparece publicamente é entre Dataprev e Oracle. Paralelamente, a WideLabs comercializa suas soluções dentro do ecossistema Oracle, inclusive por meio de uma oferta específica para o setor público no Marketplace da multinacional. E um executivo da própria WideLabs afirma que a companhia obteve um contrato “em conjunto com a Oracle” para trabalhar com a Dataprev.

Esses elementos tornam clara a existência de uma relação entre as três partes, mas ainda não permitem determinar sua arquitetura contratual completa. Não está demonstrado pelos documentos públicos localizados se a Dataprev contratou a WideLabs por meio do Oracle Marketplace, se existe uma oferta privada vinculada ao contrato Oracle ou se há outro instrumento específico de contratação.

A expansão da WideLabs também chegou ao Serpro, mas por caminho diferente. A companhia participou do Chamamento Público nº 1.248/2025, realizado para escolher um parceiro privado para uma plataforma nacional de Inteligência Artificial Soberana. A vencedora foi a MeetKai Brasil. A WideLabs contestou o processo perante o Tribunal de Contas da União, onde tramita o TC 019.594/2026-7.

O episódio produz um contraste. A WideLabs não venceu a seleção promovida pelo Serpro para a chamada IA Soberana, mas já havia conseguido ocupar espaço relevante na outra grande estatal federal de tecnologia, a Dataprev, dentro de um ecossistema no qual a Oracle exerce simultaneamente funções tecnológicas e comerciais.

Modelos colocam a soberania à prova

A disputa entre WideLabs e MeetKai Brasil no Serpro expõe uma diferença que vai além da escolha de um fornecedor. Enquanto a primeira conseguiu avançar em projetos governamentais apoiada na infraestrutura e na capacidade comercial da Oracle, a segunda foi selecionada pelo Serpro para uma parceria cujo desenho prevê a transferência de tecnologia e a possibilidade de desenvolvimento independente pela estatal. São dois caminhos distintos para a inteligência artificial brasileira, com consequências potencialmente diferentes para a autonomia tecnológica pretendida pelo governo Lula.

No projeto desenvolvido para a Dataprev, a WideLabs fornece modelos da família Amazônia IA e atua no desenvolvimento da nova geração da assistente Helô, utilizada pelo INSS. A operação está inserida em um ecossistema no qual a Oracle oferece infraestrutura computacional e mantém uma parceria comercial com a empresa brasileira. A licença pública da Amazônia IA atribui à WideLabs a propriedade de componentes centrais da tecnologia, incluindo pesos, parâmetros, algoritmos e código. Os documentos conhecidos, entretanto, não esclarecem quais direitos específicos a Dataprev possui sobre os modelos desenvolvidos ou adaptados para suas aplicações.

O desenho apresentado pelo Serpro para a parceria com a MeetKai segue outra lógica. A estatal selecionou a empresa brasileira por meio do Chamamento Público nº 1.248/2025 para desenvolver e explorar comercialmente uma plataforma nacional de inteligência artificial soberana. Segundo as condições divulgadas pelo próprio Serpro, a parceira forneceria famílias de modelos de IA, com códigos e pesos disponibilizados para instalação nos data centers da estatal e posterior desenvolvimento por seus profissionais.

A MeetKai também apresentou compromissos de transferência de direitos tecnológicos e licença irrevogável, sem cobrança de royalties, conforme as condições previstas nos instrumentos mencionados em sua defesa ao Tribunal de Contas da União. A companhia sustenta que parte dos ativos já foi transferida, incluindo código-fonte em português. O alcance dessas entregas, contudo, ainda depende de comprovação documental e confirmação pelo Serpro.

Existe outra diferença importante. Ao contrário da WideLabs, cuja parceria tecnológica e comercial com a Oracle está documentada, não foi identificada nos documentos examinados uma participação equivalente de uma grande fornecedora internacional de nuvem na estrutura comercial da parceria MeetKai/Serpro. Isso não significa que a tecnologia da MeetKai seja inteiramente nacional ou independente de fornecedores estrangeiros. A empresa brasileira possui participação societária relevante da MeetKai Inc., sediada nos Estados Unidos, e parte de sua experiência tecnológica está vinculada à companhia americana.

Segundo a estrutura societária apresentada na defesa ao TCU, a MeetKai Inc. possui 49,9999% da empresa brasileira, enquanto os demais 50,0001% pertencem a sócios brasileiros. A composição societária, por si só, não demonstra autonomia tecnológica, mas também não impede que o Estado brasileiro obtenha direitos suficientes para operar e desenvolver os modelos de maneira independente.

O elemento que distingue as duas propostas não é, portanto, a ausência absoluta de tecnologia estrangeira, mas a maneira como cada parceria procura assegurar o controle sobre ela. No Serpro, a transferência de componentes tecnológicos e a capacidade de evolução interna integram expressamente a concepção divulgada do projeto. Na Dataprev, ainda não foram localizados instrumentos públicos suficientes para demonstrar que os modelos da WideLabs poderão continuar sendo operados, modificados e aperfeiçoados autonomamente pela estatal após o encerramento da relação comercial.

Essa diferença coloca a discussão em um terreno particularmente sensível para o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O PBIA não proíbe a utilização de tecnologias estrangeiras e contempla a cooperação internacional. Mas estabelece como objetivos a soberania tecnológica e de dados e o fortalecimento de capacidades nacionais. Manter informações previdenciárias dentro da infraestrutura controlada pela Dataprev atende a uma dimensão importante dessa política. Assegurar que o Estado possa continuar utilizando e desenvolvendo a inteligência construída sobre essas informações representa outra dimensão, igualmente estratégica.

A controvérsia ganha maior relevância porque foi justamente a WideLabs que contestou perante o TCU a seleção da MeetKai pelo Serpro. A representação levantou questionamentos sobre a comprovação da capacidade técnica da vencedora, a incorporação de ativos tecnológicos originalmente pertencentes à empresa americana e o atendimento aos critérios do chamamento. O Tribunal identificou indícios suficientes para suspender cautelarmente a execução da parceria, sem que isso represente uma decisão definitiva sobre a regularidade da escolha.

A MeetKai contesta os questionamentos e afirma que o Serpro examinou e aceitou a documentação apresentada. A defesa da empresa, conduzida pelo escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, sustenta que a paralisação compromete um projeto que prevê R$ 100 milhões em investimentos privados e transferência tecnológica ao Estado. Esses compromissos não eliminam a necessidade de comprovar os requisitos do edital, assim como os questionamentos da WideLabs não demonstram, por si só, incapacidade técnica da concorrente.

A atuação do Serpro é central nesse episódio. Foi a estatal que estabeleceu os critérios da seleção, examinou os documentos, julgou os recursos administrativos e reconheceu a capacidade técnica da vencedora. Cabe à MeetKai comprovar as informações que apresentou, mas também compete ao Serpro demonstrar que sua decisão foi sustentada pelas provas exigidas e esclarecer quais direitos tecnológicos já foram efetivamente incorporados.

O contraste também possui uma dimensão econômica. A parceria com a MeetKai foi estruturada para desenvolvimento e exploração comercial conjunta, com investimentos privados anunciados e compromissos de transferência tecnológica. Na Dataprev, a WideLabs desenvolve soluções destinadas a aplicações governamentais de grande escala, mas não estão publicamente esclarecidos o valor recebido pela empresa, a participação comercial da Oracle e os direitos tecnológicos adquiridos pela estatal.

A diferença não permite concluir qual das duas estruturas será mais vantajosa financeiramente para o Estado. No caso do Serpro, seria necessário conhecer a divisão das receitas, os custos operacionais e o cumprimento das obrigações de transferência. Na Dataprev, é indispensável esclarecer a remuneração dos fornecedores, os custos de infraestrutura e as condições de utilização e evolução dos modelos.

A situação produz um paradoxo para a política de inteligência artificial do governo. De um lado, a Dataprev avança na utilização de modelos desenvolvidos por uma empresa brasileira integrada comercialmente ao ecossistema de uma multinacional norte-americana, sem que estejam publicamente esclarecidos os direitos de autonomia tecnológica da estatal. De outro, o Serpro tem suspensa uma parceria que prevê expressamente a transferência de tecnologia e direitos de utilização, embora ainda existam controvérsias sobre a regularidade da seleção e o cumprimento dos compromissos assumidos.

Não é possível afirmar, com base apenas nos documentos conhecidos, que um dos projetos atende integralmente às exigências de soberania e o outro as contraria. Mas a comparação revela uma diferença concreta de transparência: no caso do Serpro, os compromissos de transferência tecnológica estão identificados e podem ser confrontados com as entregas efetivas; no caso da Dataprev, os instrumentos públicos examinados ainda não permitem conhecer suficientemente os direitos adquiridos pelo Estado sobre os modelos da WideLabs.

A própria concepção de soberania adotada pelo Serpro reforça a importância dessa comparação. Em agosto de 2026, ao apresentar os critérios técnicos utilizados na discussão da Nuvem Brasileira, o presidente da estatal, Wilton Mota, afirmou que a soberania não pode ser definida apenas pela localização dos dados, mas pelo grau de controle sobre informações, operação e tecnologia. A metodologia desenvolvida pela empresa considera 15 critérios, incluindo independência de licenciamento, autonomia operacional, exposição a jurisdições estrangeiras e capacidade de continuidade dos serviços.

Em setembro, o Serpro detalhou que a avaliação também envolve a possibilidade de manter sistemas funcionando quando um fornecedor deixa de prestar serviços ou uma conexão externa é interrompida. Entre os mecanismos de avaliação está o chamado Teste de Desconexão, destinado a verificar se uma infraestrutura consegue preservar suas funções essenciais sem depender permanentemente de serviços externos.

Esses critérios tornam a discussão sobre a WideLabs ainda mais concreta. A utilização de infraestrutura Oracle ou de componentes NVIDIA não determina, isoladamente, ausência de soberania. O ponto decisivo é verificar se a Dataprev consegue administrar, auditar, atualizar e manter seus modelos de inteligência artificial caso a relação comercial com os fornecedores seja encerrada ou sofra restrições.

A comparação também evidencia a necessidade de coordenação entre as duas estatais. Serpro e Dataprev desempenham funções estratégicas na administração pública federal e participam da implementação de soluções de inteligência artificial para serviços essenciais. Se ambas estão inseridas na política de soberania tecnológica do governo, é necessário esclarecer se adotam critérios equivalentes de propriedade intelectual, portabilidade, continuidade operacional e transferência de conhecimento.

O governo precisa demonstrar se essas diferenças resultam de necessidades técnicas específicas de cada projeto ou de interpretações distintas sobre o que significa desenvolver inteligência artificial soberana. Afinal, a capacidade de uma tecnologia operar em território brasileiro não significa necessariamente que o Estado detenha condições jurídicas e técnicas de mantê-la funcionando sem depender permanentemente de seus fornecedores.

A questão não é impedir que empresas brasileiras utilizem tecnologia internacional, mas assegurar que a utilização de dados, recursos e infraestrutura públicos produza capacidades que permaneçam disponíveis ao Estado.

A transparência que ainda falta à Dataprev

Nada do que foi localizado até agora demonstra irregularidade na estrutura comercial da WideLabs com a Oracle e a Dataprev. O ponto central é a transparência sobre a contratação, a divisão de responsabilidades, o fluxo financeiro, a propriedade dos modelos e a governança dos dados utilizados no desenvolvimento das soluções.

Os questionamentos levantados em 2024 sobre o DNA da Amazônia IA e a posterior confirmação de que o modelo não havia sido treinado integralmente do zero ganham nova relevância agora que a tecnologia passou a integrar projetos governamentais. A WideLabs é brasileira, desenvolve e adapta seus modelos para o português e pode processar dados dentro do território nacional. Mas sua tecnologia partiu de modelos preexistentes que a empresa não identificou naquele momento e sua infraestrutura está apoiada também em tecnologias estrangeiras.

Isso não significa que a Amazônia IA não seja uma tecnologia brasileira. Mostra, porém, que soberania de dados, desenvolvimento nacional e independência tecnológica são conceitos diferentes.

O próprio PBIA combina soberania tecnológica e de dados com cooperação internacional. A utilização de tecnologia estrangeira, portanto, não é por si só incompatível com a política estabelecida pelo governo. O ponto que permanece em aberto é o grau de autonomia efetivamente preservado pelo Estado brasileiro.

A licença da Amazônia IA torna essa diferença concreta. Mesmo que a informação do cidadão nunca deixe os data centers controlados pela Dataprev, é necessário saber se o Estado controla suficientemente a tecnologia que aprende, organiza e produz conhecimento a partir dessas informações.

A trajetória da WideLabs ajuda a expor essa discussão. Em 2024, uma empresa que tinha apenas cinco profissionais já conversava com o MCTI sobre LLMs, GPUs e nuvem, patrocinava na categoria Ouro a conferência em que Lula recebeu o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e apresentava ali a Amazônia IA. Pouco depois, a Oracle começou a divulgar internacionalmente a companhia como um caso de inteligência artificial soberana construída sobre sua infraestrutura.

Dois anos depois, a WideLabs informa possuir dez clientes relevantes no setor público, desenvolve tecnologia utilizada pela Dataprev e pelo INSS e disputa no TCU o resultado de um dos principais projetos de inteligência artificial do Serpro.

Nesse crescimento, a Oracle ocupa uma posição que vai muito além de fornecedora de nuvem. A multinacional fornece infraestrutura, hospeda a solução no Marketplace e funciona como canal comercial para a empresa brasileira.

A questão que permanece em aberto não é se existe uma relação entre as duas empresas. Essa relação está documentada. A pergunta agora é como essa parceria chega aos cofres, aos dados e à autonomia tecnológica do Estado.

No caso da Dataprev e da nova Helô do INSS, as três pontas já estão visíveis: a estatal mantém infraestrutura contratada da Oracle, a Oracle é parceira tecnológica e comercial da WideLabs e a WideLabs desenvolve modelos utilizados pela Dataprev na nova assistente do INSS.

O elo que ainda falta tornar público é o instrumento contratual e financeiro que conecta essas relações e estabelece as regras para os dados, a propriedade intelectual e a evolução dos modelos utilizados no projeto.

Saber quem recebe, quanto recebe e por qual instrumento já seria indispensável para compreender uma contratação pública. No caso da inteligência artificial, surgem perguntas adicionais: quem fica com o aprendizado produzido a partir dos dados públicos, quem controla os pesos dos modelos adaptados ao INSS e o que acontece com a inteligência construída para o Estado se o contrato terminar?

A licença pública da Amazônia IA torna essas perguntas ainda mais relevantes porque mostra que manter os dados fisicamente dentro da Dataprev resolve apenas uma parte do problema da soberania. O Estado pode conservar seus dados no Brasil e, ainda assim, depender de terceiros para operar e evoluir a inteligência que trabalha sobre eles.

A comparação com o projeto do Serpro acrescenta uma cobrança institucional. Se uma estatal exige compromissos expressos de transferência de tecnologia, acesso aos pesos e possibilidade de evolução independente dos modelos, é necessário esclarecer quais garantias equivalentes estão sendo obtidas pela outra estatal na contratação de soluções destinadas a serviços públicos essenciais.

É essa diferença que os contratos ainda não tornados públicos precisam esclarecer. No caso da inteligência artificial, soberania não termina no lugar onde os dados estão armazenados. Ela alcança também quem controla o modelo, quem pode modificá-lo, quem conserva o conhecimento produzido e se o Estado consegue continuar operando quando o fornecedor deixa de estar presente.