Categoria: Proteção de Dados
Mudança na direção da ICP-Brasil
Saiu publicado hoje (12) no Diário Oficial, a nomeação do ex-assessor da presidência da Dataprev, Enylson Camolesi, para a presidência do ITI – Instituto Nacional…
PLP de Chinaglia tem 61% dos internautas favoráveis ao direito dos donos venderem seus dados
O projeto de Lei Complementar 234/23, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que institui a “Lei Geral de Empoderamento de Dados”, e garante aos…
Câmara recebe projeto que visa a monetização de dados dos brasileiros
Passa a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar Nº 234/2023, que institui a “Lei Geral de Empoderamento de Dados”, de autoria…
Estela Aranha ganha poderes para ditar as regras no cenário digital do país
Até agora a Advogada Estela Aranha, Assessora Especial para Direitos Digitais no Ministério da Justiça, era uma figura ouvida no governo e fora dele –…
Ministério da Justiça assume o controle político do Conselho Consultivo da ANPD
A partir de agora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não terá mais poderes para indicar os nomes dos representantes de entidades que irão…
Barroso quer “parceria” com big techs para uso de apps com IA em processos judiciais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou ontem (17) durante reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também presidirá, que durante…
ANPD: blockchain não está 100% em conformidade com a LGPD
O Assessor da Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jefferson Dias Barbosa, acabou colocando “água no chope” num debate realizado hoje (20)…
SGD: identidade digital beneficia o cidadão no relacionamento com o Estado
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, fez um balanço das atividades do Ministério da Gestão no tocante ao processo de implantação da nova Carteira…
Sem estrutura e orçamento, ANPD ainda pode ser o regulador da Inteligência Artificial
A Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA), do Senado Federal, mira na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como a futura gestora do Marco Regulatório…
Tô fora!
Obrigado aos advogados que me mandaram, mas não vai rolar. Não pretendo dar nenhuma linha sobre a tal ação civil pública de 2022 vencida por…
INPD lança a sua Certificação Executiva para DPO
O Instituto Nacional de Proteção de Dados lançará neste mês de setembro a sua Certificação Executiva para DPO, a CED, objetivando fomentar e facilitar a…
Mudou o governo, mas não a venda de dados pelo Serpro
Desde o Governo Bolsonaro este blog questiona as práticas da Receita Federal e do Serpro, que por meio de uma simples portaria tomaram a decisão,…
CNPD: Coalizão pede exclusão de lobistas de empresas na representação da Sociedade Civil
Em “Carta Aberta” endereçada à Casa Civil da Presidência da República, a Coalizão Direitos na Rede está solicitando ao ao ministro Rui Costa, que sejam…
ANPPD cumpre decisão liminar, tira página oficial do ar e anuncia que vai recorrer
Em nota oficial a ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados informou ontem (15) que “tomou conhecimento pela mídia sobre processo ajuizado…
Justiça manda entidade parar de usar sigla e logomarca semelhantes às da ANPD
A 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu hoje uma liminar em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), para impedir a ANPPD – Associação…
Vale tudo para estar no CNPD
Dá para acreditar que as redes de farmácias e drogarias queiram defender os interesses dos titulares de dados pessoais? Ou que a indústria de máquinas…
Primeira multa da ANPD é de R$ 14 mil e vai para empresário individual inativo na Receita Federal
Não entrando no mérito de que há um número enorme de casos registrados na Imprensa sobre vazamentos de dados, que supostamente poderiam deixar grandes empresas…
Brasil é o 5º colocado em roubos de cartões no mundo e o primeiro na América do Sul
Uma pesquisa da NordVPN, especialista em cibersegurança, revelou que 144 mil cartões de pagamento foram roubados no Brasil em 2023. Os números colocam o país…
Reino Unido vai fiscalizar a proteção de dados no uso da IA Generativa
Ao participar ontem (15) do Global Tech Day, o Diretor Executivo de Risco Regulatório, Stephen Almond (foto), da Information Commissioner’s Office (ICO) – órgão de…
Justiça cobra sinergia entre futuro regulador e executores da segurança cibernética
Em que pese ser plenamente favorável à criação de uma Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), Estela Aranha, Assessora do Ministério da Justiça para Direitos Digitais,…
