A Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados (FENADADOS) informou que foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7896, que discute a privatização da Celepar, empresa de tecnologia do Governo do Paraná. Segundo a entidade, a participação permitirá apresentar argumentos técnicos e jurídicos sobre os impactos da privatização na gestão de dados públicos e na infraestrutura digital do estado.
De acordo com a federação, a atuação no processo busca defender que o tratamento de dados públicos sensíveis permaneça alinhado ao interesse público e às garantias previstas na legislação de proteção de dados. A entidade também afirma que pretende apresentar ao STF argumentos relacionados à segurança da informação, à continuidade dos serviços públicos e aos possíveis efeitos da transferência da gestão da empresa para a iniciativa privada.
No mesmo comunicado, a FENADADOS informou que o SINDPD-PR empossou dois novos diretores oriundos do quadro técnico da Celepar, reforçando a mobilização sindical em defesa da estatal. A federação afirma que a medida fortalece a representação dos trabalhadores diretamente envolvidos na operação dos sistemas utilizados pelo governo paranaense.
O julgamento da liminar sobre a privatização está previsto para ocorrer entre 7 e 18 de agosto, período em que a FENADADOS informa que acompanhará a tramitação do processo no STF. A decisão poderá influenciar os próximos passos da discussão sobre a venda da Celepar e a continuidade da ação no Supremo.
Acesse o comunicado da FENADADOS: “FENADADOS resistência contra a privatização da Celepar“.
