O financiamento de R$ 50 milhões anunciado ontem (18) pelo BNDES para a Eletronet recolocou no centro do debate uma das estruturas mais controversas, judicializadas e politicamente sensíveis da infraestrutura digital brasileira. O aporte, destinado à expansão da rede óptica nacional e de edge data centers da companhia, ocorre justamente enquanto a empresa continua envolvida em disputas judiciais bilionárias que chegaram aos tribunais superiores e seguem sem solução definitiva.
O investimento aprovado pelo banco utilizará recursos do Funttel para aquisição de equipamentos e cabos OPGW produzidos no Brasil. Segundo o BNDES, a Eletronet pretende ampliar sua malha óptica dos atuais 18 mil quilômetros para cerca de 26 mil quilômetros até o fim de 2026, além de expandir sua rede de edge data centers para 255 unidades distribuídas em 23 estados brasileiros.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que a expansão da conectividade impulsionada por esse crédito é essencial para a geração de empregos e para a inserção de jovens no mercado de trabalho digital, enquanto Claudio Akihama, CFO da Eletronet, reforçou que a robustez da infraestrutura é vital para garantir a baixa latência exigida pelas novas aplicações de internet das coisas e IA.
Mas o novo aporte estatal ocorre sobre uma empresa cuja própria sobrevivência sempre esteve associada a decisões políticas, jurídicas e societárias extraordinárias.
A Eletronet nasceu em 1999 durante a bolha da Internet dentro do sistema Eletrobras, para explorar fibras ópticas instaladas nas linhas de transmissão de energia elétrica. A estrutura foi concebida como uma espécie de backbone nacional aproveitando a capilaridade do sistema elétrico brasileiro. Poucos anos depois, porém, a companhia entrou em colapso financeiro. Em 2003, a então Lightpar, subsidiária da própria Eletrobras, pediu a autofalência da empresa, desencadeando uma longa guerra judicial envolvendo credores, fornecedores internacionais, investidores privados e a própria titularidade da infraestrutura óptica instalada sobre o sistema elétrico nacional.
A crise da Eletronet acabou se transformando num dos episódios mais delicados da história recente das telecomunicações brasileiras porque a companhia controlava uma infraestrutura considerada estratégica para o país. A rede óptica integrada às linhas de transmissão elétrica passou a ser vista, dentro do governo federal, como peça relevante para soberania e inclusão digital, integração nacional e comunicações críticas. O caso ganhou contornos ainda mais complexos porque o governo federal nunca abandonou completamente a estrutura da companhia, mesmo durante os anos de falência e disputa judicial.
Durante os governos Lula e Dilma, a rede óptica da Eletronet foi incorporada ao debate do Plano Nacional de Banda Larga e à reativação da Telebras. Houve inclusive movimentações envolvendo retomada da posse da rede e utilização da infraestrutura em projetos públicos de telecomunicações.
Mas um dos episódios mais intrigantes da trajetória da empresa ocorreu já durante o governo Bolsonaro. Embora a gestão Jair Bolsonaro tenha conduzido a privatização da Eletrobras em 2022, a Eletronet acabou ficando fora do núcleo principal dos ativos absorvidos pela operação de desestatização. Nunca houve uma explicação pública totalmente transparente e detalhada sobre os motivos dessa separação.
Nos bastidores do setor elétrico e de telecomunicações, porém, sempre circularam três interpretações principais para a decisão. A primeira envolve justamente o tamanho do risco judicial carregado pela companhia. A Eletronet acumulava e, ainda acumula, disputas bilionárias envolvendo propriedade de ativos, contratos de infraestrutura e litígios herdados do período falimentar. Inserir plenamente a companhia na modelagem financeira da privatização poderia contaminar a percepção de risco da própria Eletrobras pelos investidores interessados na desestatização.
A segunda hipótese envolve o caráter estratégico da infraestrutura óptica. A rede da Eletronet utiliza cabos instalados diretamente sobre as linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional. Em setores do governo e da área militar, a infraestrutura sempre foi tratada como ativo crítico para comunicações estratégicas e soberania tecnológica.
Há ainda um terceiro componente: o histórico jurídico da própria falência jamais foi completamente pacificado. Durante anos, credores e grupos privados questionaram judicialmente a própria estrutura da autofalência promovida pela Lightpar, subsidiária estatal da Eletrobras. Em determinados momentos, o risco jurídico chegou a envolver teses sobre reversão da falência e questionamentos sobre a titularidade efetiva da rede óptica.
A situação societária da empresa também passou por movimentos pouco usuais. Originalmente, 51% da Eletronet haviam sido vendidos ao grupo AES, enquanto os 49% restantes permaneceram ligados ao sistema estatal por meio da Lightpar/Eletropar. Após a crise financeira, parte da participação privada acabou transferida em operações de valor simbólico. Registros históricos apontam que fatias societárias chegaram a ser negociadas por apenas R$ 1 juntamente com a assunção de passivos da companhia.
O mais curioso é que, duas décadas depois, o movimento acabou sendo parcialmente invertido. Mas há aqui uma nuance importante que ajuda a explicar a singularidade do caso.
Quando a Eletrobras recomprou integralmente a participação privada remanescente da Eletronet em 2024, a Eletrobras já não era mais uma estatal clássica controlada diretamente pela União. Após a capitalização e privatização ocorridas em 2022, a companhia passou a operar como corporation de capital pulverizado, com forte presença privada. E que o governo não detém o controle da administração.
Ou seja: tecnicamente, não foi o governo federal quem recomprou diretamente a Eletronet. Mas também não se trata de uma aquisição puramente privada convencional. A União continua sendo acionista relevante da Eletrobras, mantém ações especiais (as chamadas golden shares) e preserva influência institucional sobre temas considerados estratégicos. Além disso, a companhia continua inserida no núcleo da infraestrutura energética nacional e mantém forte interlocução com governo, BNDES, reguladores e políticas públicas setoriais.
Na prática, portanto, a Eletronet acabou retornando integralmente à órbita societária da Eletrobras pós-privatização, aproximando novamente a empresa de um ambiente de forte influência estatal, regulatória e estratégica. Isso significa que o chamado “movimento inverso” não representa juridicamente uma recompra direta pelo governo federal, mas uma reinternalização da Eletronet dentro da estrutura de um grupo empresarial que continua ocupando posição central em setores considerados estratégicos para o país.
Riscos
E justamente por isso o retorno da companhia para dentro da estrutura da Eletrobras acabou reacendendo dúvidas sobre:
- exposição indireta do Estado;
- riscos sistêmicos;
- impactos regulatórios;
- eventual necessidade futura de suporte institucional caso ocorram derrotas judiciais relevantes.
Isso porque, embora a Eletrobras hoje tenha controle privado pulverizado, a companhia continua carregando enorme peso político, econômico e institucional no sistema elétrico e de infraestrutura brasileiro. É exatamente nesse ponto que surge a principal controvérsia envolvendo o novo financiamento do BNDES.
Hoje, a principal frente de litígio da Eletronet envolve as empresas MinasMais Telecomunicações Ltda. e Elig Telecom, ligadas ao empresário Bertolino Ricardo Almeida (foto). As companhias movem ações alegando retenção indevida de equipamentos, incorporação de infraestrutura tecnológica e utilização de ativos instalados em aproximadamente 153 pontos de presença espalhados pela rede nacional da operadora.
Segundo as ações, parte relevante da infraestrutura utilizada atualmente pela Eletronet teria sido instalada ou fornecida pelas empresas autoras durante contratos firmados na década passada. A Eletronet contesta as acusações, sustenta que houve inadimplência contratual e questiona tanto os valores quanto a própria titularidade dos ativos reivindicados.
Mas o fato é que litígio ganhou novo peso recentemente. Nos últimos meses, a massa falida da MinasMais obteve decisões judiciais consideradas estratégicas. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso manteve autorizações para realização de perícias técnicas nos equipamentos instalados na infraestrutura da Eletronet, rejeitando recursos apresentados pela companhia para suspender as inspeções físicas.
As perícias são consideradas decisivas porque poderão ajudar a produzir prova material sobre a propriedade dos ativos tecnológicos discutidos judicialmente. A Eletronet resiste às inspeções. Em manifestações apresentadas à Justiça, a empresa argumentou que essas inspeções físicas poderiam afetar ambientes operacionais em funcionamento, aumentando a sensibilidade do caso.
As cifras envolvidas impressionam. Em diferentes ações e petições, MinasMais e Elig falam em créditos que podem ultrapassar R$ 9 bilhões. Em avaliações privadas associadas às disputas, o potencial passivo chegou a ser estimado em aproximadamente R$ 12 bilhões, dependendo da extensão patrimonial eventualmente reconhecida pela Justiça.
Paralelamente, a MinasMais mantém outro processo bilionário contra a Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A., ligada ao grupo Algar. A ação tramita desde 2012 e entrou em fase avançada de liquidação de sentença. Recentemente, a massa falida da MinasMais obteve despacho favorável em cumprimento provisório de sentença no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
No documento, o juiz Roberto Carlos de Menezes determinou a intimação da Vogel para pagamento do débito executado em até 15 dias úteis, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios também de 10%, penhora patrimonial e eventual protesto judicial. O magistrado ainda autorizou, desde já, mandado de penhora e avaliação de bens caso não haja pagamento voluntário.
Embora o despacho não revele o valor atualizado da execução, o histórico público do processo aponta que o crédito judicial em discussão já ultrapassaria R$ 1,4 bilhão, podendo alcançar cifras ainda maiores após atualização monetária e cálculos complementares.
O caso chama atenção porque a própria MinasMais já teve falência decretada judicialmente em 2023, mas continua litigando por meio da massa falida na tentativa de recuperar créditos considerados bilionários. Na prática, os litígios passaram a representar um dos principais ativos econômicos remanescentes da companhia.
É justamente nesse cenário que o empréstimo do BNDES levanta questionamentos inevitáveis. Do ponto de vista estritamente bancário, operações de crédito corporativo normalmente consideram passivos judiciais relevantes no cálculo de risco, especialmente quando envolvem disputas bilionárias ainda sem trânsito em julgado definitivo.
No caso da Eletronet, porém, existe um componente político e estratégico que aparentemente pesou tanto quanto, ou até mais do que, a análise puramente financeira. A companhia opera uma infraestrutura óptica integrada diretamente ao sistema elétrico nacional, considerada estratégica para:
- backbones de governo;
- infraestrutura nacional de dados;
- integração regional;
- edge data centers;
- conectividade institucional;
- e projetos associados à soberania digital brasileira.
Na prática, isso sugere que o valor estratégico da infraestrutura foi tratado como elemento central da análise de crédito, relativizando parcialmente os riscos judiciais ainda pendentes. Ainda assim, a operação inevitavelmente levanta dúvidas relevantes. Se uma empresa exposta a disputas potencialmente superiores a R$ 9 bilhões recebe financiamento público subsidiado para expansão operacional, até que ponto o risco judicial foi efetivamente considerado na política de crédito estatal?
Mais do que isso: caso a Eletronet venha a sofrer derrotas expressivas nessas disputas, quem absorverá o impacto econômico final?
Hoje, após a reinternalização da companhia dentro da estrutura societária da Eletrobras pós-privatização, essa pergunta inevitavelmente volta a atingir um ambiente de enorme influência estatal e institucional. O paradoxo é evidente.
O mesmo sistema que um dia vendeu parte da companhia, deixou a empresa entrar em falência, impediu sua absorção integral na privatização da Eletrobras e depois voltou a reincorporar totalmente a Eletronet à órbita societária da empresa pós-privatização, agora aporta novamente recursos públicos na expansão da companhia, justamente enquanto o Judiciário ainda discute quem é o verdadeiro proprietário de parte relevante dos ativos tecnológicos que ajudaram a sustentar essa mesma rede ao longo da última década.
No fim, a trajetória da Eletronet talvez simbolize como poucas empresas as ambiguidades históricas da política brasileira de infraestrutura digital. Ela expõe a dificuldade do país em separar soberania tecnológica, infraestrutura crítica, política pública, capital privado e risco econômico quando o assunto envolve redes nacionais de telecomunicações.
E deixa no ar uma pergunta que continuará acompanhando a companhia nos próximos anos: se as disputas bilionárias em andamento resultarem em derrotas judiciais relevantes, quem absorverá o custo final dessa reconstrução? A Eletronet, a Eletrobras privatizada ou, indiretamente, o próprio ambiente institucional do Estado brasileiro?
*A conferir.
