Tag: Proteção de Dados
Países querem que ONU estabeleça limites e governança para uso de dados pessoais
No documento da “Cúpula do Futuro”, apresentado neste domingo nas Nações Unidas, o “Objetivo 4” destaca a preocupação dos países em “promover abordagens de governança…
Congresso terá comissão mista para acompanhar Proteção de Dados, IA e Segurança Cibernética
A Mesa Diretora do Congresso recebeu no último dia 29 de fevereiro, um projeto de resolução de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e do…
INPD pede adiamento do Relatório de Transparência Salarial ao MTE
O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) participou de uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir importantes aspectos da implementação…
INSS perde uma estrelinha em sanção da ANPD
A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou hoje (01) no Diário Oficial da União uma sanção administrativa de “Publicização…
Estela Aranha ganha poderes para ditar as regras no cenário digital do país
Até agora a Advogada Estela Aranha, Assessora Especial para Direitos Digitais no Ministério da Justiça, era uma figura ouvida no governo e fora dele –…
ANPD: blockchain não está 100% em conformidade com a LGPD
O Assessor da Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jefferson Dias Barbosa, acabou colocando “água no chope” num debate realizado hoje (20)…
Reino Unido vai fiscalizar a proteção de dados no uso da IA Generativa
Ao participar ontem (15) do Global Tech Day, o Diretor Executivo de Risco Regulatório, Stephen Almond (foto), da Information Commissioner’s Office (ICO) – órgão de…
TCE do Mato Grosso exige registro profissional de DPO e paga R$ 6 milhões num contrato com base em algo que não existe
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso irá pagar R$ 6 milhões para a empresa Marp Consulting Representação Comercial Ltda; que prestará o…
Parceria da AWARE com Finatec visa dotar o mercado de TI de mecanismos para a “prontidão cibernética”
O velho ditado “é melhor prevenir do que remediar” se encaixa perfeitamente nas atividades da AWARE – AWARE – Consultoria em Defesa, Segurança e Inteligência,…
ANPD: regulamentação e aplicação de multas ficam para 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou hoje (08)no Diário Oficial da União, a sua Agenda Regulatória para 2023/2024. E ficou claro que, apesar…
Sabbat: fiscalização aguarda norma das multas para destravar processos
Ao falar hoje (18) no no 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo Nic.br o diretor Arthur Pereira Sabbat, Conselho…
TCU: 76,7% de 382 órgãos federais não adotam a LGPD. 24% não têm sequer Política de Segurança da Informação
Foi o que constatou a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, comandada pela Secretaria de Fiscalização de TI (Sefti) em relatório final aprovado…
TCU não vê ilegalidade em acordo do governo com bancos para identificar brasileiros
Ao responder uma denúncia encaminhada por cidadão que pediu sigilo de suas informações e aplicação de medida cautelar, o Tribunal de Contas da União entendeu…
Venda de dados pelo Serpro em nome da Receita Federal é um claro sinal de “privatização branca”
Como o governo não foi capaz de colocar o Serpro, nem a Dataprev, na lista de empresas que serão privatizadas este ano, devido ao período…
De vazamento de dados, denúncias contra controlador e até pedidos de emprego, ANPD atendeu 4.103 demandas em 2021
Criada em 15 de janeiro de 2021, a Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebeu em pouco mais de um ano de vida…
Uso da LGPD para evitar informações solicitadas pela LAI será analisada pelo Senado
Tem parecer favorável do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), o requerimento de informações nº72 formulado pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE – Foto), sobre as ações da…
BC aprova compartilhamento de dados de produtores em operações de crédito rural
Quer condições melhores para um financiamento rural? Libere seus dados. Foi assim que a diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou resolução, que permitirá…
Governo quer calar a voz dos representantes da sociedade no CNPD
Circula uma proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que tem claros objetivos de evitar a exposição negativa (se houver)…
Câmara tem estudo para regular proteção de dados
Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados faz estudo com propostas para regular a proteção de dados. O estudo pode ser
O primeiro rega-bofe da proteção de dados
Será no próximo dia 20 a primeira reunião dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados” com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
