IA divide presidentes na ONU entre controle internacional e corrida tecnológica

A inteligência artificial entrou na abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas como uma questão de poder global. Nos discursos presidenciais do primeiro dia do Debate Geral, realizados ontem (22), a tecnologia deixou de aparecer apenas como instrumento de inovação e passou a ser tratada como objeto de disputa sobre quem deverá controlá-la, quais regras poderão limitar seu desenvolvimento e até que ponto empresas e países que concentram modelos, dados e capacidade computacional determinarão os rumos da nova economia digital.

O quadro, porém, ainda não reúne todos os grandes atores dessa disputa. China e Israel não discursaram no primeiro dia do Debate Geral. Pequim, um dos dois principais polos mundiais da corrida pela inteligência artificial, será representada na Assembleia pelo vice-presidente Han Zheng, cuja participação no Debate Geral está prevista entre 24 e 26 de setembro. Xi Jinping não irá à tribuna. A ausência chinesa no primeiro dia é particularmente relevante porque boa parte das referências feitas à competição tecnológica pelos demais líderes, sobretudo por Donald Trump tem justamente a China como contraponto.

Israel também não havia apresentado sua posição no plenário nessa primeira rodada. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu está entre os líderes aguardados ao longo do Debate Geral, que prossegue até 26 de setembro e será concluído no dia 28. A posição israelense merece ser observada especialmente pela importância do país no desenvolvimento de inteligência artificial aplicada à segurança, defesa e sistemas autônomos.

Também ficaram para os dias seguintes outras intervenções capazes de alterar o desenho político da discussão. Isso significa que as posições apresentadas na abertura não constituem ainda um mapa definitivo da Assembleia sobre inteligência artificial. Elas mostram, entretanto, que a tecnologia já abriu uma linha clara de divergência entre os líderes que foram à tribuna.

E há outro cuidado necessário: nem todos os presidentes que discursaram no primeiro dia falaram de inteligência artificial de maneira substantiva. Recep Tayyip Erdoğan, da Turquia, esteve no plenário, assim como diversos outros chefes de Estado, mas seus pronunciamentos se concentraram em outros temas. Por isso, eles não entram neste levantamento, que considera exclusivamente as manifestações presidenciais em que a IA apareceu como questão política ou estratégica. O Vietnã, por exemplo, levou à tribuna uma discussão mais ampla sobre como administrar o progresso científico e tecnológico para que ele não produza novas divisões, mas sem apresentar uma proposta específica para governança da IA comparável às intervenções destacadas nesta reportagem.

É dentro desse recorte que surge a divergência mais evidente do primeiro dia. Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Finlândia, Alexander Stubb, apresentaram abordagens bastante diferentes para o futuro da inteligência artificial. Trump colocou no primeiro plano a velocidade do desenvolvimento e a liderança tecnológica americana; Lula relacionou a IA à concentração de poder econômico e tecnológico; e Stubb defendeu mecanismos internacionais capazes de manter sob controle humano os modelos mais avançados.

As três intervenções mostram que a disputa que começa a se formar dentro da ONU não se resume a ser favorável ou contrário à inteligência artificial. O confronto é sobre quem estabelecerá suas regras. De um lado, Washington quer preservar liberdade para acelerar o desenvolvimento de uma tecnologia na qual afirma já liderar. Do outro, aparecem propostas para colocar os sistemas mais poderosos sob regras multilaterais e impedir que seu domínio permaneça concentrado em poucas empresas ou países.

O presidente da França, Emmanuel Macron, por sua vez, acrescentou uma quarta vertente ao debate: a soberania tecnológica diante da concentração da inteligência artificial nos Estados Unidos e na China. Na tribuna da Assembleia Geral, defendeu que países que não desejam ficar subordinados a nenhuma das duas grandes potências se unam para desenvolver um modelo de IA de fronteira de código aberto, apoiado pelo compartilhamento de capacidade de investimento. “Não quero que ninguém se torne vassalo de uma das grandes potências”, afirmou Macron, defendendo que essa coalizão construa tecnologia própria e reduza sua dependência dos dois polos dominantes.

A proposta francesa introduz uma dimensão diferente das apresentadas por Trump, Lula e Stubb. Enquanto os Estados Unidos enfatizam liberdade para acelerar o desenvolvimento, o Brasil questiona a concentração do poder tecnológico e a Finlândia pede controles sobre os modelos mais avançados, Macron coloca no centro da discussão quem possui capacidade própria para desenvolver e operar esses modelos. A França propõe, na prática, uma terceira via: reunir países interessados em autonomia tecnológica para financiar conjuntamente capacidade computacional e desenvolver um modelo avançado aberto que possa ser compartilhado entre eles.

O presidente do Chile, José Antonio Kast, levou à tribuna uma posição que procura escapar da escolha entre acelerar a inteligência artificial sem controles ou tentar conter seu desenvolvimento. Para ele, enquanto o mundo ainda discute como reformar instituições criadas há oito décadas, surge “a tecnologia mais poderosa que a humanidade já construiu”, sem que exista ainda uma governança correspondente. Kast classificou a IA simultaneamente como desafio ético e questão geopolítica e afirmou que o Chile pretende seguir o que chamou de “ritmo responsável”: avançar tão rapidamente quanto o país seja capaz de administrar os riscos desse avanço.

A estratégia chilena combina regulação e expansão da infraestrutura necessária à IA. Kast defendeu uma “regulação que habilita, não que proíbe”, acompanhada de investimentos em talentos, capacidade computacional e energia e de avaliações rigorosas dos sistemas. Também atribuiu grande potencial econômico à tecnologia, afirmando que a IA poderia representar crescimento equivalente a 10% a 20% da economia chilena. Para ele, cabe à ONU oferecer um espaço internacional para discutir “a tecnologia que vai decidir este século” antes que decisões fundamentais acabem sendo tomadas pelos próprios algoritmos.

O presidente de Angola, João Lourenço, introduziu na discussão uma questão que ganha importância à medida que aumenta a concentração mundial de infraestrutura computacional: a participação da África na definição das regras da inteligência artificial. Na tribuna, defendeu que o continente participe das decisões sobre a “governação mundial da Inteligência Artificial” e sustentou que os benefícios da transformação tecnológica precisam chegar também aos países que hoje dispõem de menor capacidade digital.

Lourenço apontou aplicações da IA em educação, saúde, agricultura, serviços públicos, pesquisa científica e produtividade, mas vinculou essas oportunidades à redução do fosso digital. Citou o Pacto Digital Global como instrumento para ampliar infraestrutura pública digital, formação e inovação, fortalecer a cibersegurança e construir uma governança da inteligência artificial “mais inclusiva, segura e centrada no ser humano”. A formulação mais política do discurso foi a defesa de que a revolução digital se transforme em instrumento de “inclusão, soberania e desenvolvimento”, e não em nova fonte de “dependência e desigualdade”.

O presidente do Vietnã, Tô Lâm, também colocou a inteligência artificial dentro de uma discussão sobre soberania e desigualdade entre países. Ciência, tecnologia, transformação digital e IA, afirmou, estão criando oportunidades sem precedentes, mas também novos desafios. Por isso, defendeu que a comunidade internacional passe a “moldar proativamente a governança tecnológica”, em vez de simplesmente reagir às consequências das novas tecnologias depois que elas já estiverem disseminadas.

Tô Lâm advertiu que uma sociedade tecnologicamente avançada não será necessariamente mais igual. A tecnologia, sustentou, deve reduzir desigualdades e ampliar oportunidades, em vez de produzir novas dependências ou novas fontes de conflito. Defendeu estruturas internacionais de governança inclusivas, seguras, transparentes e responsáveis, mas acrescentou uma condição particularmente importante para os países em desenvolvimento: as regras precisam respeitar a soberania nacional e a soberania digital. Esses países também devem participar efetivamente da elaboração das normas e ter acesso equitativo aos benefícios produzidos pelo progresso tecnológico.

O rei Abdullah II, da Jordânia, levou à discussão uma dimensão diferente dos demais líderes: os efeitos da tecnologia sobre o comportamento humano e, por consequência, sobre a política e a estabilidade internacional. Abdullah chamou atenção para a queda da capacidade de concentração em um ambiente dominado por telas e fluxos permanentes de informação. A preocupação jordaniana desloca o debate da infraestrutura e da regulação dos modelos para os efeitos sociais de uma transformação tecnológica acelerada, num momento em que a inteligência artificial aumenta exponencialmente a produção e circulação de conteúdo.

Por trás das diferenças sobre quanto regular ou com que velocidade desenvolver a inteligência artificial, os discursos também revelaram uma segunda divisão, menos visível, mas potencialmente mais profunda. Lula, João Lourenço e Tô Lâm convergiram na preocupação de que a revolução da IA reproduza entre países as desigualdades que já existem na economia mundial. O presidente brasileiro questionou a concentração do conhecimento e da tecnologia em poucas empresas e países; o angolano reivindicou participação africana na governança mundial da IA e associou a transformação digital à soberania e ao desenvolvimento; e o vietnamita advertiu que o avanço tecnológico não garante, por si só, maior igualdade e pode criar novas formas de dependência e conflito.

A discussão que começa a tomar forma na ONU, portanto, vai além do confronto entre acelerar ou regular a inteligência artificial. Há uma disputa igualmente estratégica sobre quem terá modelos próprios, capacidade computacional, data centers, energia, dados, capital e recursos humanos para desenvolvê-la e quem ficará restrito à condição de consumidor das tecnologias produzidas por outros. Nesse ponto, a governança internacional defendida por parte do Sul Global passa a ser também uma discussão sobre soberania: se a infraestrutura e o conhecimento necessários à IA continuarem concentrados em poucos países e empresas, a nova revolução tecnológica poderá produzir não apenas uma divisão digital, mas uma nova relação de dependência entre Estados. A advertência de Tô Lâm sintetizou esse risco ao defender que o progresso tecnológico reduza desigualdades, em vez de criar novas formas de dependência.

O que Lula defendeu sobre IA:

  • criação de regras internacionais para inteligência artificial;
  • governança internacional com participação dos governos;
  • redução da concentração do desenvolvimento e do controle da IA em poucas empresas e países;
  • responsabilização das grandes empresas de tecnologia pelos efeitos de seus produtos;
  • maior transparência dos sistemas digitais;
  • proteção de direitos e dados pessoais;
  • uso da IA para desenvolvimento e redução das desigualdades;
  • rejeição ao uso da tecnologia para aprofundar diferenças entre países ou alimentar conflitos.

O que Trump disse sobre IA:

  • não pretende frear o crescimento da inteligência artificial;
  • considera que seu impacto poderá superar o da Revolução Industrial;
  • afirmou que os Estados Unidos estão à frente da China na corrida tecnológica;
  • rejeitou restrições que possam reduzir a velocidade do desenvolvimento;
  • minimizou advertências sobre riscos extremos da IA;
  • disse que o Departamento de Justiça acompanhará o comportamento das empresas e poderá intervir se necessário;
  • anunciou que o governo passará a chamar IA de “superinteligência” em seus documentos.

O que Stubb defendeu sobre IA:

  • manutenção do controle humano sobre os sistemas;
  • cooperação internacional em vez de uma corrida tecnológica sem coordenação;
  • criação de mecanismos de controle para modelos de IA de fronteira;
  • participação de empresas, governos, organizações regionais e da ONU;
  • incorporação da inteligência artificial à agenda multilateral;
  • adesão do maior número possível de países ao esforço internacional de controle dos modelos mais poderosos.

O que Macron defendeu sobre IA:

  • criação de uma alternativa à dependência tecnológica dos Estados Unidos e da China;
  • formação de uma coalizão de países interessados em preservar autonomia tecnológica;
  • desenvolvimento conjunto de um modelo de IA de fronteira;
  • adoção de código aberto para esse modelo;
  • compartilhamento da capacidade de investimento necessária ao desenvolvimento da tecnologia;
  • redução da dependência dos países em relação às grandes potências da IA.

O que Kast defendeu sobre IA:

  • adoção de um “ritmo responsável” no desenvolvimento da inteligência artificial;
  • rejeição da escolha entre inovação e responsabilidade;
  • uma “regulação que habilita, não que proíbe”;
  • avaliações rigorosas dos sistemas e de seus riscos;
  • investimentos em talentos, capacidade computacional e energia;
  • tratamento da IA não apenas como tema técnico, mas como desafio ético e questão geopolítica;
  • aproveitamento do potencial econômico da IA, que, segundo ele, poderia representar crescimento de 10% a 20% da economia chilena;
  • participação da ONU na construção de uma discussão internacional sobre a tecnologia antes que decisões fundamentais sejam determinadas pelos algoritmos.

O que João Lourenço defendeu sobre IA:

  • participação efetiva da África nas decisões sobre a governança mundial da inteligência artificial;
  • construção de uma governança de IA inclusiva, segura e centrada no ser humano;
  • redução do fosso digital entre países desenvolvidos e em desenvolvimento;
  • expansão das infraestruturas públicas digitais;
  • maior formação e capacitação tecnológica;
  • estímulo à inovação;
  • fortalecimento da cibersegurança;
  • uso do Pacto Digital Global como instrumento de cooperação para diminuir desigualdades tecnológicas;
  • maior transferência de tecnologia e participação africana nas decisões estratégicas internacionais.

O que Tô Lâm defendeu sobre IA:

  • construção antecipada de uma governança internacional da tecnologia, em vez de apenas reagir posteriormente aos seus efeitos;
  • princípios e estruturas de governança inclusivos, seguros, transparentes e responsáveis;
  • garantia de que IA e outras tecnologias permaneçam a serviço das pessoas e do desenvolvimento;
  • respeito à soberania nacional e à soberania digital;
  • preservação do direito dos países ao desenvolvimento tecnológico autônomo;
  • participação efetiva dos países em desenvolvimento na elaboração das regras internacionais;
  • acesso equitativo aos benefícios da ciência, tecnologia e inteligência artificial;
  • utilização da tecnologia para reduzir desigualdades, em vez de ampliá-las;
  • prevenção de novas formas de dependência tecnológica e de novas fontes de conflito;
  • cooperação internacional em transformação digital, governança tecnológica e combate ao cibercrime.

O que Abdullah II destacou sobre tecnologia e IA:

  • impacto da transformação tecnológica sobre a capacidade humana de concentração;
  • redução do tempo de atenção no ambiente digital;
  • consequências desse fenômeno para a compreensão de problemas complexos;
  • relação entre mudanças tecnológicas, comportamento social e estabilidade política;
  • necessidade de considerar os efeitos humanos da aceleração tecnológica.