Posted in Legislativo

Congresso terá comissão mista para acompanhar Proteção de Dados, IA e Segurança Cibernética

A Mesa Diretora do Congresso recebeu no último dia 29 de fevereiro, um projeto de resolução de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e do…

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Posted in Governo Mercado Proteção de Dados

INPD pede adiamento do Relatório de Transparência Salarial ao MTE

O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) participou de uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir importantes aspectos da implementação…

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Posted in Governo Proteção de Dados

INSS perde uma estrelinha em sanção da ANPD

A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou hoje (01) no Diário Oficial da União uma sanção administrativa de “Publicização…

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Posted in Governo Proteção de Dados Redes Sociais Transformação Digital

Estela Aranha ganha poderes para ditar as regras no cenário digital do país

Até agora a Advogada Estela Aranha, Assessora Especial para Direitos Digitais no Ministério da Justiça, era uma figura ouvida no governo e fora dele –…

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Posted in Governo Proteção de Dados

ANPD: blockchain não está 100% em conformidade com a LGPD

O Assessor da Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jefferson Dias Barbosa, acabou colocando “água no chope” num debate realizado hoje (20)…

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Posted in Proteção de Dados

Reino Unido vai fiscalizar a proteção de dados no uso da IA Generativa

Ao participar ontem (15) do Global Tech Day, o Diretor Executivo de Risco Regulatório, Stephen Almond (foto), da Information Commissioner’s Office (ICO) – órgão de…

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Posted in Proteção de Dados

TCE do Mato Grosso exige registro profissional de DPO e paga R$ 6 milhões num contrato com base em algo que não existe

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso irá pagar R$ 6 milhões para a empresa Marp Consulting Representação Comercial Ltda; que prestará o…

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Posted in Proteção de Dados Transformação Digital

Parceria da AWARE com Finatec visa dotar o mercado de TI de mecanismos para a “prontidão cibernética”

O velho ditado “é melhor prevenir do que remediar” se encaixa perfeitamente nas atividades da AWARE – AWARE – Consultoria em Defesa, Segurança e Inteligência,…

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Posted in Proteção de Dados

ANPD: regulamentação e aplicação de multas ficam para 2023

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou hoje (08)no Diário Oficial da União, a sua Agenda Regulatória para 2023/2024. E ficou claro que, apesar…

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Posted in Proteção de Dados

Sabbat: fiscalização aguarda norma das multas para destravar processos

Ao falar hoje (18) no no 13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo Nic.br o diretor Arthur Pereira Sabbat, Conselho…

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TCU: 76,7% de 382 órgãos federais não adotam a LGPD. 24% não têm sequer Política de Segurança da Informação

Foi o que constatou a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, comandada pela Secretaria de Fiscalização de TI (Sefti) em relatório final aprovado…

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TCU não vê ilegalidade em acordo do governo com bancos para identificar brasileiros

Ao responder uma denúncia encaminhada por cidadão que pediu sigilo de suas informações e aplicação de medida cautelar, o Tribunal de Contas da União entendeu…

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Paulo Guedes
Posted in Governo Judiciário Legislativo Proteção de Dados

Venda de dados pelo Serpro em nome da Receita Federal é um claro sinal de “privatização branca”

Como o governo não foi capaz de colocar o Serpro, nem a Dataprev, na lista de empresas que serão privatizadas este ano, devido ao período…

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De vazamento de dados, denúncias contra controlador e até pedidos de emprego, ANPD atendeu 4.103 demandas em 2021

Criada em 15 de janeiro de 2021, a Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebeu em pouco mais de um ano de vida…

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Posted in Governo Proteção de Dados

Uso da LGPD para evitar informações solicitadas pela LAI será analisada pelo Senado

Tem parecer favorável do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), o requerimento de informações nº72 formulado pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE – Foto), sobre as ações da…

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Posted in Proteção de Dados

BC aprova compartilhamento de dados de produtores em operações de crédito rural

Quer condições melhores para um financiamento rural? Libere seus dados. Foi assim que a diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou resolução, que permitirá…

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Posted in Proteção de Dados

Governo quer calar a voz dos representantes da sociedade no CNPD

Circula uma proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que tem claros objetivos de evitar a exposição negativa (se houver)…

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Posted in Legislativo Proteção de Dados

Câmara tem estudo para regular proteção de dados

Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados faz estudo com propostas para regular a proteção de dados. O estudo pode ser

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Posted in Proteção de Dados

O primeiro rega-bofe da proteção de dados

Será no próximo dia 20 a primeira reunião dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados” com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…

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Posted in Governo Proteção de Dados

Terceiro escalão do governo definirá que países podem guardar dados em nuvem

Saiu hoje a Instrução Normativa nº5 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que estabelece “requisitos mínimos de segurança da informação para utilização…

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