Tag: Proteção de Dados
ANPD abre canal de denúncias e amplia cerco sobre 22 plataformas digitais
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma nova frente de fiscalização sobre as grandes plataformas digitais ao permitir que qualquer pessoa ou…
ANPD abre consulta pública para revisar regras do processo regulatório
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta terça-feira (6) uma consulta pública para discutir mudanças na Portaria nº 16/2021, norma que define…
Reconhecimento facial avança no Congresso e acende alerta sobre vigilância em espaços públicos
O Projeto de Lei 1.828/2023, que estabelece regras para o uso de sistemas de reconhecimento facial e outros meios automatizados de identificação biométrica no Brasil,…
Ferramentas digitais ajudam a reduzir barreiras do ‘juridiquês’ no acesso à informação jurídica
O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de setembro, chama atenção para um problema que vai além da simples disponibilidade de…
Lei Geral de Cibersegurança avança e pode impor novas obrigações a universidades e setores essenciais
A discussão sobre uma Lei Geral de Cibersegurança ganhou espaço no 5º Encontro de Encarregados de Dados Pessoais das Instituições de Ensino Superior, realizado no…
Previc centraliza governança de dados e estende regras a informações sob custódia de fornecedores
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu centralizar a governança de dados, segurança da informação, proteção de dados pessoais e tecnologia da autarquia e…
Pesquisa da Febraban aponta desafios na adoção de IA e prevenção a fraudes nos bancos
A 34ª edição da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária mostra que os bancos brasileiros devem investir R$ 50,4 bilhões em tecnologia ao longo de 2026,…
Megabase de dados da Saúde avança sem debater governança, soberania e controle público
Em julho de 2025 o presidente Lula, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, assinaram…
RIPD enviado à ANPD contradiz proposta de multinuvem do Serpro para segurança pública do Paraná
A contratação de infraestrutura em nuvem para abrigar dados estratégicos da segurança pública do Paraná abriu uma nova frente de questionamentos sobre a governança e…
Serpro tem nova DPO
A superintendente de Proteção de Dados Pessoais e Antifraude Cibernética do Serpro, Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues, passa a acumular o cargo com a função de…
SISP já conta com Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação
Gestores e servidores públicos que atuam nos cerca de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) já podem usar o novo Guia…
Dados ultrassecretos não podem ser tratados em nuvem, mesmo dentro do país
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) publicou nesta terça-feira (07) a Instrução Normativa (GSI/PR Nº 8), que define os requisitos mínimos…
Decreto obriga teles e distribuidoras de energia repassarem dados ao Ministério da Gestão
As concessionárias, as permissionárias e as autorizatárias que prestam serviços públicos relacionadas à distribuição de energia e telecomunicações, de interesse coletivo, estão obrigadas a fornecer…
Lula já tem nome para vaga na direção da ANPD
Desde o dia 27 de março deste ano paira sobre a mesa do presidente Lula, a indicação feita pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski para…
Países querem que ONU estabeleça limites e governança para uso de dados pessoais
No documento da “Cúpula do Futuro”, apresentado neste domingo nas Nações Unidas, o “Objetivo 4” destaca a preocupação dos países em “promover abordagens de governança…
Congresso terá comissão mista para acompanhar Proteção de Dados, IA e Segurança Cibernética
A Mesa Diretora do Congresso recebeu no último dia 29 de fevereiro, um projeto de resolução de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e do…
INPD pede adiamento do Relatório de Transparência Salarial ao MTE
O Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD) participou de uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir importantes aspectos da implementação…
INSS perde uma estrelinha em sanção da ANPD
A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou hoje (01) no Diário Oficial da União uma sanção administrativa de “Publicização…
Estela Aranha ganha poderes para ditar as regras no cenário digital do país
Até agora a Advogada Estela Aranha, Assessora Especial para Direitos Digitais no Ministério da Justiça, era uma figura ouvida no governo e fora dele –…
ANPD: blockchain não está 100% em conformidade com a LGPD
O Assessor da Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jefferson Dias Barbosa, acabou colocando “água no chope” num debate realizado hoje (20)…
