Depois de quase quatro anos dedicados à reconstrução das políticas públicas de ciência, tecnologia, inovação e indústria, um eventual quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende inaugurar uma nova etapa do desenvolvimento brasileiro. Se o terceiro mandato foi marcado pela recuperação da capacidade de planejamento do Estado, pela recomposição dos instrumentos de financiamento e pela retomada da política industrial, as diretrizes reunidas no documento “Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros – Diretrizes para o Plano de Governo 2027-2030” mostram que a estratégia para um eventual quarto mandato amplia significativamente essa agenda. O texto, que o blog obteve com exclusividade, propõe transformar a soberania científica, tecnológica, digital e industrial em eixo estruturante da política econômica brasileira, amplia o papel do Estado na coordenação das cadeias produtivas, cria novos instrumentos permanentes de financiamento e defesa da indústria nacional e aproxima a política econômica dos conceitos de segurança nacional hoje adotados por diversas potências industriais. Em cinco capítulos o blog fará um diagnóstico do que o PT e os demais partidos aliados esperam de um eventual quarto mandanto de Lula.
Temas como cibersegurança, infraestrutura de redes e inclusão digital não estão detalhados no plano. O que não quer dizer que não possam estar inseridos em outros documentos que tragam propostas para um quarto mandato de Lula. Porém, é curioso que não estejam claramente definidas as metas futuras para esses setores, já que na questão do incremento das redes de comunicação e a inclusão digital o Governo Lula 3 resgatou uma dívida histórica com as áreas menos favorecidas do país, praticamente permitindo a excusão de milhões de brasileiros que habitam em áreas remotas.
O documento não apresenta, por exemplo, uma política específica para o setor de telecomunicações, tampouco discute temas regulatórios como concessões, espectro, 5G ou o papel da Anatel. Em vez disso, as redes de comunicação aparecem como infraestrutura indispensável para sustentar a soberania digital, a transformação produtiva e a inclusão social. Já a cibersegurança é citada apenas como um componente da estratégia de soberania tecnológica e de defesa nacional. E não como um capítulo autônomo com um conjunto detalhado de políticas.
O documento ainda poderá sofrer alterações, à medida que ele for apresentado para as diversas instâncias do governo e dos partidos que compõem a frente de apoio à reeleição do presidente Lula. Ele foi elaborado pelo “Grupo de Trabalho Brasil Moderno”, que contou com os seguintes integrantes: Nelson Akio Fujimoto (coordenador do GT), Daniela Carvalho (coordenadora do GT), Luiz Antonio Elias (relatoria), Renata Mielli (relatoria), James Görgen (relatoria), Lucas Mazoti (relatoria), Joao Cassino (relatoria), Felipe Machado (relatoria), Mauro Borges, Andreia Michele, Handerson Leite, Neide Freitas, Ricardo Bimbo, Tica Moreno, Iago Montalvão, Gabriel Medina, Ana Paula Bernardes, Jorge Bittar, Miriam Chaves, Rodrigo Assumpção, Uallace Moreira Lima, Beatriz Vasconcelos, Marcelo Lopes e Júlia Cruz.
Mais do que uma atualização do programa de governo apresentado em 2022, o documento representa uma mudança de patamar. Em vez de concentrar esforços na reconstrução institucional promovida desde o início do atual mandato, a proposta parte do pressuposto de que essa etapa foi concluída e que o país reúne condições para avançar para um novo ciclo de desenvolvimento. Ao longo de suas 15 páginas, praticamente todas as políticas públicas voltadas para ciência, tecnologia, inovação, infraestrutura digital, mineração, indústria, comércio exterior, defesa, saúde e energia passam a ser organizadas em torno de um conceito central: soberania nacional. Essa soberania, entretanto, deixa de ser entendida apenas como controle político do território ou da economia e passa a incorporar dimensões científicas, tecnológicas, digitais e industriais consideradas indispensáveis para a competitividade brasileira nas próximas décadas.
A lógica do documento difere daquela que orientou o terceiro mandato de Lula. Em 2023, o governo alegou que encontrou um conjunto de instituições fragilizadas, fundos públicos contingenciados, programas industriais descontinuados e forte redução da capacidade de investimento do Estado em ciência e inovação. A resposta foi a reconstrução dessas estruturas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços voltou a existir, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial foi reativado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) voltou a operar plenamente, programas de inovação foram retomados e uma nova política industrial passou a orientar a atuação dos bancos públicos e das agências de fomento BNDES e Finep. O documento considera que essa etapa foi bem-sucedida e a utiliza como ponto de partida para propor uma ampliação do papel do Estado na economia.
O texto faz questão de registrar os principais resultados alcançados desde 2023. Um dos exemplos destacados é a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o documento, a decisão permitiu realizar aproximadamente R$ 30 bilhões em investimentos ao longo de três anos, configurando o maior ciclo recente de financiamento público à ciência brasileira. Os autores sustentam que a recomposição do fundo restabeleceu a capacidade do Estado de financiar projetos estruturantes em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, interrompendo um período marcado por contingenciamentos e cortes orçamentários.
Também recebe destaque o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento informa que R$ 12,1 bilhões foram destinados à infraestrutura científica, contemplando projetos considerados estratégicos para a capacidade tecnológica nacional. Entre eles estão o Projeto Orion, responsável pela construção do laboratório NB4 de máxima contenção biológica, a expansão da fonte de luz síncrotron Sirius, o Reator Multipropósito Brasileiro, voltado à produção de radioisótopos e pesquisas nucleares, e a aquisição do supercomputador que servirá de base para a infraestrutura computacional do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Esses investimentos são apresentados como exemplos da retomada do planejamento estatal em áreas de alta complexidade tecnológica.
Na área da formação de recursos humanos, o documento destaca a recomposição das bolsas de pesquisa. Os reajustes concedidos às bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado variaram entre 40% e 75%, acompanhados da ampliação do número de bolsas financiadas pelo governo federal. Segundo os autores, a medida buscou enfrentar o processo de desvalorização da carreira científica ocorrido nos anos anteriores e recuperar a capacidade de formação de pesquisadores em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
Outro ponto considerado fundamental foi a expansão da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. O documento afirma que a RNP ampliou significativamente sua presença nas regiões Norte e Nordeste, alcançando cerca de 1.700 unidades acadêmicas. Essa expansão é apresentada não apenas como política de conectividade, mas como parte da infraestrutura nacional de ciência, educação superior e transformação digital, reforçando o papel das redes acadêmicas como elemento estruturante do desenvolvimento tecnológico brasileiro.
No campo industrial, o balanço do Governo Lula 3 é igualmente utilizado como fundamento para as novas propostas. A recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial aparecem como símbolos da retomada da política industrial brasileira. Segundo o documento, essas decisões permitiram construir de forma participativa a Nova Indústria Brasil, apresentada como a principal política de desenvolvimento produtivo do país. Diferentemente das estratégias industriais tradicionais, concentradas apenas em determinados segmentos econômicos, a NIB foi organizada em torno de grandes missões nacionais relacionadas à saúde, segurança alimentar, transformação digital, sustentabilidade ambiental, infraestrutura, defesa e aumento da produtividade.
Para financiar essa estratégia, o governo reorganizou a atuação dos bancos públicos. O Plano Mais Produção tornou-se o principal braço financeiro da Nova Indústria Brasil e, segundo o documento, deverá mobilizar R$ 713 bilhões até o final de 2026. Os recursos são provenientes de diferentes instituições financeiras públicas e destinam-se ao financiamento de investimentos privados alinhados às prioridades da política industrial. Ao mesmo tempo, o governo criou novos instrumentos de financiamento, como a Letra de Crédito do Desenvolvimento, fortaleceu o Fundo Clima, retomou a atuação do BNDESPar em fundos de participação e passou a utilizar a Taxa Referencial (TR) em linhas específicas destinadas à inovação e à transformação digital das empresas brasileiras.
O documento também apresenta um amplo inventário dos programas setoriais implantados ou retomados durante o terceiro mandato. Entre eles estão o Programa Mobilidade Verde e Inovação, com previsão de R$ 19,3 bilhões, a renovação do Regime Especial da Indústria Química, estimada em R$ 7,2 bilhões, o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, de R$ 15 bilhões, a renovação da Lei de Informática e do PADIS/Brasil Semicon, com aproximadamente R$ 35 bilhões, além do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, que prevê R$ 18,3 bilhões em incentivos. Também são lembrados os Planos Brasil Soberano 1 e 2, voltados ao apoio de empresas exportadoras diante das instabilidades internacionais, que somam R$ 45 bilhões em crédito.
Na área digital, o documento informa a consolidação do GOV.BR, hoje com mais de 175 milhões de usuários e cerca de 4.600 serviços públicos integrados, que é apresentada como demonstração da capacidade do Estado brasileiro de operar grandes plataformas digitais. O mesmo ocorre com o PIX, descrito como exemplo internacional de infraestrutura pública de pagamentos desenvolvida sob coordenação estatal. Essas experiências servem de base para justificar uma ampliação da presença do Estado na economia digital durante o próximo ciclo de governo.
Outro marco destacado é a transformação da antiga Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O documento registra que o PBIA reúne R$ 23 bilhões em investimentos distribuídos ao longo de quatro anos e prevê a construção de infraestrutura computacional soberana, aquisição de supercomputadores, desenvolvimento de modelos de linguagem em português treinados com bases nacionais e implantação de uma arquitetura nacional de processamento de dados. Ao citar essas iniciativas, o texto deixa claro que considera encerrada a fase de formulação das políticas públicas para inteligência artificial e propõe avançar para uma etapa voltada à consolidação da autonomia tecnológica brasileira.
É justamente nesse ponto que surge a principal diferença entre o Lula 3 e o plano elaborado para 2027-2030. Ao longo do terceiro mandato, o governo concentrou esforços na reconstrução das capacidades do Estado. Recuperou ministérios, reativou conselhos, recompôs fundos públicos, reorganizou linhas de crédito, fortaleceu bancos de desenvolvimento, ampliou investimentos em pesquisa e voltou a utilizar a política industrial como instrumento de desenvolvimento. O documento parte desse diagnóstico para defender uma mudança de escala. Em vez de continuar apenas reconstruindo instituições, propõe utilizar essa arquitetura para reorganizar a economia brasileira em torno de setores considerados estratégicos para a soberania nacional.
Essa mudança fica evidente na própria concepção do Estado. Durante o Lula 3, o governo atuou principalmente como financiador, articulador institucional e indutor do investimento privado. No plano para um eventual Lula 4, essas funções permanecem, mas passam a ser acompanhadas de novas atribuições. O Estado assume explicitamente o papel de coordenador das cadeias produtivas, planejador de longo prazo, formulador de políticas industriais permanentes, organizador da infraestrutura digital nacional e, em alguns setores específicos, potencial operador direto da atividade econômica. É essa transformação que orientará todas as propostas apresentadas nos capítulos seguintes do documento, dedicados à política industrial, aos minerais críticos, à soberania digital, à inteligência artificial, à ciência e ao comércio exterior.
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