Revisão começa pelos 30 maiores contratos da entidade e alcançará contratações em execução e já encerradas; processo também confrontará medições de campo com entregas e obrigações do edital do 5G
A Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciou nesta quista-feira (31), que iniciou uma auditoria sobre os contratos celebrados desde sua criação, em 2022. A revisão alcançará contratos ainda em execução e negócios já concluídos e terá como um dos focos verificar se as contratações e entregas realizadas pela entidade estão de acordo com as obrigações estabelecidas no edital do 5G e com seus próprios procedimentos internos.
A primeira etapa já está em andamento e concentra-se nos 30 maiores contratos da EAF, submetidos a uma avaliação externa. Segundo a entidade, o trabalho será conduzido por empresas independentes e especializadas. A decisão amplia a revisão da governança iniciada pela atual administração da EAF em janeiro de 2026. Além dos contratos, a auditoria deverá alcançar processos internos, mecanismos de controle, medições realizadas em campo e a correspondência entre aquilo que foi contratado, executado e efetivamente entregue.
A EAF administra recursos e executa projetos decorrentes das obrigações assumidas pelas operadoras no leilão do 5G. Entre eles estão a limpeza da faixa de 3,5 GHz, iniciativas de distribuição e instalação de antenas parabólicas, a implantação de infovias na Amazônia e a construção da rede privativa de comunicação do governo federal.
Cinco frentes
O plano de auditoria foi dividido em cinco frentes. Além da análise externa dos 30 maiores contratos, a entidade pretende revisar todos os contratos celebrados desde 2022, sem restringir o exame aos que permanecem vigentes. Outra frente confrontará as medições realizadas em campo com a execução dos projetos. O objetivo é verificar se os registros utilizados para acompanhar os serviços correspondem ao que foi efetivamente implantado.
Também serão examinados o cumprimento das políticas e procedimentos internos da EAF e a aderência das entregas às obrigações e exigências estabelecidas no edital do 5G. Na prática, a revisão deverá percorrer diferentes níveis da atividade da entidade: da contratação à fiscalização, passando pela execução física dos projetos e pelo atendimento das obrigações que justificaram a aplicação dos recursos.
A EAF afirma que, caso sejam encontradas inconsistências ou irregularidades, adotará as medidas previstas na legislação e nas normas aplicáveis. A entidade também pretende transformar as auditorias independentes periódicas em mecanismo permanente de controle.
“Nosso objetivo é fortalecer continuamente os mecanismos de governança da EAF. As auditorias permitirão aperfeiçoar processos, aumentar a transparência e dar ainda mais segurança jurídica à execução dos projetos e à aplicação dos recursos administrados pela entidade”, afirmou a presidente da EAF, Gina Marques.
Governança
O movimento ocorre depois de uma reformulação administrativa iniciada com a mudança de gestão, em janeiro. Segundo a EAF, durante o primeiro semestre de 2026 foi realizado um diagnóstico dos processos internos, utilizado como base para a implantação de um novo modelo de governança, com maior atenção à gestão de riscos, conformidade e rastreabilidade das decisões.
Também foram promovidas mudanças na atuação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e iniciadas revisões do Estatuto, do Comitê e Código de Ética e da estrutura de compliance.
A governança da entidade tem uma característica particular. Embora execute projetos de interesse público originados do edital de radiofrequências, a EAF possui natureza jurídica privada e não integra a administração pública.
A entidade foi constituída pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, vencedoras de lotes nacionais na faixa de 3,5 GHz, e suas atividades relacionadas às obrigações do edital são acompanhadas pelo Gaispi, grupo coordenado pela Anatel e que reúne também representantes do Ministério das Comunicações, radiodifusores, empresas de telecomunicações e exploradoras de satélite.
Essa estrutura institucional torna especialmente relevante a definição dos mecanismos de contratação, fiscalização e prestação de contas adotados pela entidade, já que a EAF administra projetos derivados de compromissos estabelecidos pelo poder público no edital do 5G, mas opera sob regime privado.
Contratações
Paralelamente às auditorias, a EAF prepara uma revisão de sua política de contratações. A intenção anunciada é estabelecer procedimentos mais claros e rigorosos para aquisição de bens e contratação de serviços, sem eliminar a agilidade prevista no modelo criado para executar as obrigações do leilão.
A discussão está sendo conduzida no Gaispi. Entre as referências consideradas estão práticas adotadas por entidades privadas que executam atividades de interesse público, como organizações sociais e integrantes do Sistema S.
Um ponto relevante é que também estão sendo avaliados procedimentos e mecanismos de governança previstos na Lei das Estatais que possam ser adaptados à EAF. A entidade, entretanto, ressalta que não é empresa estatal e que a revisão não deverá alterar sua natureza jurídica privada.
A proposta, portanto, não é submeter formalmente a EAF ao regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, mas aproveitar instrumentos de controle utilizados nesse universo para reforçar suas próprias regras. A nova política deverá ainda delimitar com maior precisão as responsabilidades das diferentes instâncias envolvidas na governança e supervisão dos projetos.
Projetos
Criada em decorrência do edital do 5G, a EAF inicialmente teve como uma de suas principais atribuições coordenar a desocupação da faixa de 3,5 GHz, necessária à implantação da quinta geração da telefonia móvel. Desde então, seu campo de atuação foi ampliado. Atualmente, a entidade é responsável por projetos como “Siga Antenado e Brasil Antenado”, pela implantação de infovias de telecomunicações na Amazônia e pelo desenvolvimento das redes privativas destinadas às comunicações do governo federal.
A auditoria anunciada agora deverá alcançar justamente o histórico de contratações associado à execução dessas atribuições desde 2022. Ao incluir contratos encerrados, medições físicas e a própria aderência das entregas às obrigações do edital, a revisão poderá permitir uma avaliação mais ampla não apenas da regularidade formal das contratações, mas também da correspondência entre recursos empregados, infraestrutura entregue e compromissos assumidos no leilão do 5G.
O resultado dessa revisão ganha importância adicional porque as conclusões deverão alimentar a reformulação das regras que orientarão as próximas contratações da entidade. A EAF não informou, no comunicado, quais são os 30 contratos inicialmente submetidos à auditoria, os respectivos valores, as empresas contratadas, quais auditorias independentes foram escolhidas para executar o trabalho nem o cronograma para divulgação dos resultados.
