Logo mais às 16 horas deputados e senadores da “Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado – FPLM” estarão se reunindo com representantes de empresas interessadas na regulamentação da Inteligência Artificial pelo Congresso Nacional. O “Happy Hour” será realizado na “Casa da Liberdade”, uma residência no Lago Sul – bairro nobre de Brasília – que foi transformada num Quartel General de mais uma “organização sem fins lucrativos” que opera no Legislativo cuidando dos interesses das big techs. Figuras ilustres estão sendo aguardadas no evento, como a presidente da Comissão Especial da Inteligência Artificial da Câmara, deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
A “Frente do Livre Mercado” é composta por 174 deputados e 27 senadores que apoiam o bom e velho discurso da não interferência do Estado em atividades econômicas privadas, quando não for para ajudar com incentivos fiscais. Infelizmente nem todos os integrantes dessa “frente” estarão presentes. A deputada Carla Zambelli (PL-SP), por exemplo, está foragida da Justiça, após a sua condenação de 10 anos e perda do mandato pelo Supremo Tribunal Federal.
A Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado – FPLM é coordenada pela deputada, Caroline De Toni (PL-SC – foto principal) e tem na secretaria-executiva uma empresa privada denominada “Instituto Livre Mercado”, segundo o registro feito na Receita Federal.
De qualquer forma, essa boca livre – que contará com pizza, cerveja e um “bate-papo sobre inteligência artificial” – deverá ganhar a presença de diversos parlamentares que são integrantes da comissão da Câmara que vai analisar o PL 2338/23 aprovado no Senado. Mesmo que eles não compareçam, a festinha abre espaço para a presença dos assessores dos deputados e senadores. A má notícia para os promotores é que o relator, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não assinou a “ficha de filiação” nesse grupo político.
Lobby
o Instituto Livre Mercado é uma empresa, de propriedade do Advogado Rodrigo Saraiva Marinho. Foi criada exclusivamente para intermediar encontros políticos de empresas e parlamentares no Congresso Nacional. Rodrigo também integra o conselho de administração do “Instituto Mises Brasil’, think tank criada para difundir o pensamento Liberal através de “estudos econômicos e de ciências sociais que promovam os princípios de livre mercado e de uma sociedade livre”. Os perfis do advogado no Linkedin e no Instagram deixam claro que ele atua politicamente contra o Governo Lula e os partidos de esquerda, sobretudo o PT.
Como já é de praxe nesses escritórios criados para fazer lobby junto ao Congresso Nacional, o Instituto Livre Mercado não revela como paga as suas contas e nem quem banca o aluguel da “casa da Liberdade” em área nobre do Lago Sul. Tampouco é informado os salários de uma equipe de 10 colaboradores, a maioria atuando no campo das “relações governamentais”. Mesmo que o instituto afirme ser “sem fins lucrativos”, não dá para crer que todos trabalhem de graça pela causa do “livre mercado” no Brasil.
Figuras ilustres da política brasilerira já passaram por lá. Como os governadores de Goias, Ronaldo Caiado, que vem sendo lembrado por ter criado no seu Estado a primeira regulamentação da Inteligência Artificial do Brasil e Romeu Zema, Governador de Minas Gerais. Até mesmo os deputados Hugo Mota, presidente da Câmara e Pedro Lucas (União-MA) – que chegou a ser cotado para o Ministério das Comunicações e acabou recusando o convite – já estiveram por lá apoiando a causa liberal na inauguração da “Casa da Liberdade”.
O convite não deixa claro quem fará as apresentações, quais as “autoridades” foram escolhidas à dedo para discursar em torno da criação de um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil. Que segundo o discurso recorrente de empresários toda vez que se toca nesse assunto: “regulamentação que não atrapalhe a inovação”.
