Me perdoem os estudiosos que podem se dar ao luxo de passar cinco anos estudando a Internet, em alguns casos com tudo pago pelo governo, mas este pequeno blog é agradecido ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. Não tenho nenhuma relação de amor com os donos das redes sociais. Mas foi graças ao MCI que cinco diretores do Serpro não puderam pressionar as plataformas a banirem o meu conteúdo sem ordem judicial. Tentaram até brigar diretamente comigo no judiciário mas perderam a causa.
Agora com a possibilidade dele ser derrubado pelo insuspeito Supremo Tribunal Federal, o que impedirá quem se incomoda com as minhas denúncias de picaretagens que andam ocorrendo nos bastidores da TI e Telecom; de irem forçar os provedores de aplicação a retirarem as notícias do meu blog do ar?
Por isso disse e repito: remoção de conteúdo da Internet sem ordem judicial é CENSURA! Não há meio termo para isso.
Há ainda um outro equívoco de interpretação do que eu escrevi. Em nenhum momento defendi que os provedores de aplicação, em nome da “liberdade de expressão”, devam manter no ar conteúdos como: oferta de soroterapia para tratar câncer e diabetes, venda de remédios não aprovados pela Anvisa, publicidade proibida no código de ética de médicos e advogados, pornografia infantil, golpe do Desenrola, perfis que dizem ser o INSS se oferecendo para resolver o golpe nos aposentados.
Também não estou sendo contra renomadas entidades que clamam por uma regulamentação. Mas por favor, me poupem de ler que a Abert ou a Globo estejam preocupadas com fake news. O que elas querem é garantir, na marra, o direito autoral do seu conteúdo.
O meu ponto de vista neste caso é que os crimes apontados acima por especialistas prosperam, simplesmente porque o país vive um hiato regulatório que trate sobre os direitos e deveres da exploração comercial feita nas redes sociais.
Aliás indago: quem seria o regulador?
O que faz a Anvisa quando descobre anúncio de remédios não aprovados por ela nessas redes sociais, procura os responsáveis? Ou o Ministério da Fazenda e o INSS nos golpes do Desenrola e dos descontos de aposentados e pensionistas?
Por que o governo, que vem sendo alvo da desinformação e da mentira descarada há dois anos e meio, nunca mandou para o Congresso Nacional uma proposta de regulamentação das redes sociais? Mesmo tendo duas secretarias para cuidar da área digital, com um bando de intelectuais ganhando salários e viajando para exterior somente para debater isso?
Essa inércia geral em regulamentar o setor me torna convicto de que fake news, disseminação do ódio e do racismo e de diversas fobias, além dos golpes realizados por quadrilhas de estelionatários, continuarão a ser uma praga na vida dos brasileiros.
Mas não me refiro à classe média, que pode passar o dia inteiro nas redes sociais brigando e defendendo os seus bandidos de estimação. Falo do povão que trabalha duro e só tem acesso a esse lixo pelo Whatsapp. É ali que eles sofrem pela ausência do Estado.
