Categoria: Legislativo
Governo usa a “proteção de dados de gestores” para não liberar acordos com Organizações Sociais
Passou despercebido, mas não por muito tempo, mais uma manobra do governo para não conceder acesso à informação previsto pela LAI (nº 12.527/11) aos acordos…
O novo “Senador da Ciência”
Os grandes cientistas da SBPC e da ABC não esperaram nem as urnas fecharem, para já mostrarem que estão se reposicionando politicamente. Os ex-presidentes da…
Redução do ICMS em Telecom deve ser benéfica para consumidores dos serviços.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 403 votos favoráveis e 10 contra, o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita em…
SBPC em tempo real
A SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, está disparando hoje (19) nas redes sociais uma nota oficial, na qual ela pede para…
Com o atual cenário eleitoral, será impossível o governo vender o Serpro
Os prazos do Tribunal de Contas da União para análise de processos de privatizações, que o governo pressiona para que sejam encurtados, fere a Instrução…
Eletrobras: Vital do Rêgo expõe o partidarismo político e força debate sobre papel do TCU
Foi a segunda tentativa de ministros bolsonaristas (ou “liberais”, se preferirem) de atropelar o regimento interno do TCU e suas atribuições como organismo de controle,…
Venda de dados pelo Serpro em nome da Receita Federal é um claro sinal de “privatização branca”
Como o governo não foi capaz de colocar o Serpro, nem a Dataprev, na lista de empresas que serão privatizadas este ano, devido ao período…
PDT entra com projeto de decreto legislativo contra repasse de dados para terceiros pelo Serpro e Receita Federal
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) deu entrada com projeto de decreto legislativo na Câmara, que visa sustar os efeitos das Portarias do Ministério da Economia,…
Ação do TCU gerou economia de R$ 107 milhões ao barrar editais de licitações de TI
A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do Tribunal de Contas da União realizou no período de abril de 2021 a março de…
Bolsonaro ataca relator do PL das Fake News e diz que só conta com as redes sociais para mostrar o governo
Ao prestigiar a solenidade no Palácio do Planalto, de anúncio de conexão de 12 mil pontos do programa Wi-Fi Brasil para escolas públicas, realizado pelo…
Indicados para a Anatel passam em sabatina em comissão do Senado. Falta apenas a aprovação em plenário
Durante sua sabatina na comissão, Carlos Baigorri afirmou que a Anatel tem atuado de forma a fomentar a concorrência e o surgimento de novas empresas…
Ministro quer reorganizar atribuições de auditores e gera climão em sessão do TCU
A discussão sobre a cautelar proferida mas depois reformulada pelo ministro Walton Alencar a pedido da SeinfraCom, que impedia a sabatina e posterior nomeação de…
Senado realiza nesta terça-feira sabatinas dos indicados para presidência e conselho da Anatel
Duas sabatinas de interesse da Anatel estão marcadas para esta terça-feira (22), na primeira sessão extraordinária semipresencial da Comissão de Infraestrutura do Senado. Os senadores…
Eles querem queimar R$ 165,7 milhões com redes sociais ao longo da campanha eleitoral
Não bastasse o fundo partidário, que é um escárnio com a população que passa fome e está desempregada, agora os deputados decidiram autorizar o governo…
TCU constata baixo índice de punições por assédios sexual e moral na Administração Federal
Com o apoio da Controladoria-Geral da União e sob a relatoria do ministro Walton Alencar, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o primeiro…
Plataformas criticam PL das Fake News
E se eles não gostaram, podem ter certeza que eu amei. Principalmente na obrigatoriedade de remuneração do conteúdo jornalístico independente na Internet. O que eles…
Governo veta proibição de divulgação nas redes sociais de imagens de “pegas” ou “rachas” no trânsito
O projeto é polêmico na forma como foi construído. Por exemplo, ele não impedia a divulgação de imagens de “pegas ou rachas”, caso o conteúdo…
O senador do Pix
O senador Chico Rodrigues (DEM/RR), apresentou no Senado o Projeto de Lei 133/2022, já chamado de “Lei de Segurança do Pix”. Ele pretende incluir no…
Lobista da Ciência deixa entidade sem explicar o que fez com R$ 1,8 milhão
O ex-deputado federal e ministro da Ciência e Tecnologia no Governo Dilma Rousseff, Celso Pansera, que nos últimos três anos atuou como lobista no Legislativo…
Proteção de Dados passa a ser direito fundamental do cidadão prevista na Constituição
O Congresso Nacional promulgou hoje (10) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do…
