Ao invés de cortar seus gastos, o governo transfere a conta para a iniciativa privada, que transfere para o consumidor o problema. Vejo esse filme há anos, toda vez que o governo precisa ajustar o seu rombo no caixa.
Nota oficial da Abranet –
As principais associações representativas do setor de tecnologia da informação e internet promoveram nesta terça-feira (07), no Senado Federal, em Brasília, um café da manhã com parlamentares para cobrar um tratamento igualitário e adequado da atividade na Reforma Tributária. O relatório deve ser votado ainda nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ir ao Plenário da Casa até quinta-feira (09). Os líderes das associações estão unidos na defesa da inserção do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) prevista no texto.
Segundo o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, a possível aprovação do texto atual trará aumento de custos para o setor de TI e internet, pois vai aumentar os impostos na folha de pagamento das empresas e, consequentemente, o consumidor final será prejudicado com aumento de preços nos serviços digitais, como a internet. “O impacto negativo será alto para a população. Esse aumento de impostos no setor vai acarretar um aumento dos custos da internet para o usuário final entre 15 e 20%. Infelizmente, esse impacto não está sendo observado na reforma”, analisa.
Parajo destaca dados de estudo da Abranet que apontam que os Estados Unidos têm um PIB (Produto Interno Bruto) da ordem de US$ 25 trilhões dividido da seguinte forma: 81% para Serviços, 18% para Indústria e 1% Agricultura. Dos 81% voltados para setor de serviços, 7% dos investimentos são na área de tecnologia – um montante que representa US$ 1,8 trilhão.
“O setor de tecnologia dos Estados Unidos representa quase todo o PIB brasileiro. Enquanto isso, vemos o governo fazer esforços para amenizar impostos para a indústria e penalizar os serviços e a tecnologia em detrimento disso. Se a Reforma Tributária for adiante no modelo atual, seremos um país atrasado tecnologicamente”, diz
Parajo ressalta que o setor é favorável a uma reforma que simplifique os tributos e que ajude o país a crescer, diminuindo a carga tributária. “Não podemos ter uma reforma que penalize o setor de TI e de internet com aumento de impostos, com impactos diretos na população, que terá que pagar a conta”. completa.
O café da manhã foi organizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp).
Além dos representantes dos setores, marcaram presença no evento o senador Izalci Lucas e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. O senador Izalci Lucas afirmou que a estratégia será trabalhar para que o texto atual não seja votado pelo Plenário nesta semana. Segundo ele, o texto traz grande aumento da carga tributária e cálculos atualizados mostram que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 32%, o que representa o maior patamar do mundo.
“Aprovar a Reforma Tributária do jeito que está trará consequências para todos os setores, principalmente, a área de serviços. O setor de Tecnologia da Informação e internet também terá grande prejuízo”, disse. Segundo o senador, a única condição para uma possível aprovação é limitar o IVA ao patamar de 20%.
O vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda, considera uma saída ampliar a discussão sobre os créditos da folha de pagamento serem abatidos do IVA, já que o setor tem grande empregabilidade no país.
Arruda lembra que, atualmente, grande parte da população já não tem condições básicas e nem condições de custear o uso da conectividade com a internet. “Precisamos atuar juntos para, pelo menos, manter os números atuais para que as mudanças propostas na reforma tributária não recaiam sobre os consumidores, o elo mais fraco da cadeia. Independentemente do resultado de hoje na CCJ e até no Plenário nos próximos dias, devemos continuar lutando para reverter esse cenário”, completa.
