O Brasil já tinha um plano. Desde 2013, um estudo encomendado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), estabelecia que as terras raras deveriam ser tratadas como ativo de soberania, com domínio tecnológico, verticalização industrial e controle público sobre o ritmo de exploração. Mais de uma década depois, o caso da Serra Verde, em Goiás, revelou o oposto: o Estado abriu mão de coordenar o setor e permitiu que ativos estratégicos fossem apropriados e desenvolvidos sob lógica privada e, em grande medida, estrangeira.
O documento do CGEE é explícito ao afirmar que a soberania mineral depende do controle da cadeia produtiva, e não apenas da posse das reservas. A proposta central era transformar o Brasil em um ator com “autossuficiência e inserção competitiva”, com domínio tecnológico ao longo de toda a cadeia. Para isso, defendia um conjunto articulado de políticas: mapeamento detalhado de ocorrências minerais, identificação e dimensionamento de reservas, definição de prioridades estratégicas e uso do aparato regulatório como instrumento ativo de política industrial.
O estudo vai além e propõe medidas concretas para estruturar essa soberania. Entre elas, a criação de um programa nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltado às terras raras, com financiamento contínuo, fortalecimento de laboratórios e estímulo à cooperação entre universidades, institutos tecnológicos e empresas. Também recomenda a implantação de mecanismos de financiamento em condições compatíveis com concorrentes internacionais, além de incentivos fiscais para atrair empresas e viabilizar a instalação de cadeias industriais completas no país.
Outro eixo central é a exigência de verticalização. O documento propõe explicitamente que o Brasil desenvolva não apenas a mineração, mas também o processamento mineral, a separação química e a fabricação de produtos finais como ímãs permanentes, catalisadores, ligas metálicas e componentes para energia e eletrônica. A lógica é impedir que o país permaneça como exportador de matéria-prima e garantir a captura de valor nas etapas mais avançadas da cadeia.
Há ainda uma preocupação clara com governança e regulação. O estudo recomenda o encaminhamento de um novo marco regulatório mineral que explicite o papel das terras raras como recurso estratégico, além de prever mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações associadas aos direitos minerários, evitar retenção especulativa de áreas e alinhar a exploração aos objetivos nacionais de desenvolvimento. Também sugere o equacionamento de entraves ambientais, especialmente aqueles relacionados à presença de radionuclídeos, e a criação de regras claras que deem segurança jurídica sem abrir mão do controle estatal.
No campo da política industrial, o estudo propõe ainda o uso do próprio Estado como indutor de demanda. A recomendação é estimular aplicações baseadas em terras raras em setores como energia eólica, mobilidade elétrica, equipamentos industriais e sistemas de defesa, criando mercado interno capaz de sustentar a cadeia produtiva. Essa diretriz inclui programas públicos que incentivem o uso de tecnologias nacionais, ampliando a escala e reduzindo a dependência externa.
Outro ponto relevante é a formação de recursos humanos. O documento identifica a necessidade de capacitar profissionais em todos os níveis e ampliar o número de especialistas, com programas de pós-graduação e formação técnica voltados especificamente às cadeias de terras raras. Sem isso, o país não conseguiria sustentar o desenvolvimento tecnológico necessário para competir globalmente.
Nada disso apareceu no comportamento observado no caso Serra Verde. Ao longo de 15 anos, a Agência Nacional de Mineração e seu antecessor – O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) – permitiram que áreas com potencial comprovado permanecessem sob controle da mesma empresa, com sucessivas prorrogações de pedidos de pesquisa e sem exigência de desenvolvimento efetivo ou devolução dos ativos. O resultado foi a formação de um estoque privado de terras raras, mantido sob baixa transparência e sem integração a uma estratégia nacional (capitaldigital.com.br).
Esse ponto é central porque o estudo de 2013 tratava exatamente desse risco. Ao defender a necessidade de um marco regulatório mais ativo, o documento apontava que a fase entre a descoberta e a exploração é onde se define o grau de soberania sobre o recurso. No caso de Goiás, essa fase foi capturada por uma lógica de retenção, e não de desenvolvimento orientado pelo interesse público.
A consequência direta é a distorção do mercado. Ao permitir que áreas relevantes fiquem concentradas por longos períodos, o modelo reduz a competição e impede a entrada de novos agentes, dificultando a construção de uma política mineral consistente. O próprio Capital Digital já mostrou que essa dinâmica consolidou, na prática, uma reserva privada de ativos estratégicos no subsolo brasileiro.
Além disso, a atuação da ANM ignorou outro eixo central do estudo: a verticalização da cadeia produtiva. O plano estratégico previa o estímulo à indústria nacional de ímãs, catalisadores e ligas metálicas, justamente para evitar que o Brasil exportasse apenas minério. O que se observa no caso Serra Verde é o contrário: o país entra com o recurso natural e com o impacto ambiental, enquanto o valor agregado é capturado fora.
A própria dinâmica recente do projeto evidencia isso. A operação foi integrada a cadeias internacionais, com financiamento e contratos vinculados a interesses estratégicos estrangeiros, sem que houvesse uma discussão estruturada sobre contrapartidas industriais, transferência de tecnologia ou desenvolvimento de capacidades nacionais. O resultado é um modelo em que o Brasil participa como fornecedor de insumo crítico, mas não como protagonista da cadeia global.
Esse cenário reforça a crítica mais ampla já identificada: a ausência de uma política pública integrada para minerais críticos. Mesmo com reservas relevantes e com um estudo estratégico consolidado, o Brasil continua operando com um modelo regulatório fragmentado, baseado em autorizações técnicas, sem conexão com objetivos de soberania, inovação ou agregação de valor.
No limite, o caso revela um desalinhamento estrutural entre planejamento e execução. Enquanto o documento do CGEE propunha um Estado indutor, capaz de coordenar investimentos, regular o ritmo de exploração, evitar retenção especulativa, estimular a industrialização e garantir domínio tecnológico, a prática da ANM mostrou um Estado permissivo, que administra processos, mas não define estratégia.
Quando o debate público sobre soberania mineral finalmente emerge, como ocorre agora, ele chega tarde. O projeto já está implantado, o modelo produtivo já foi definido e os impactos ambientais já foram assumidos. As decisões estruturantes foram tomadas no silêncio do processo regulatório, antes que qualquer discussão estratégica ganhasse espaço.
O contraste é evidente. O Brasil sabia o que precisava fazer desde 2013. O que faltou não foi diagnóstico, mas capacidade ou decisão política de executar uma estratégia de soberania para um dos recursos mais críticos da economia global.
