O projeto de terras raras da Serra Verde, em Minaçu (GO), que hoje ganha dimensão estratégica após a venda do controle para um grupo norte-americano, embora ela já fosse empresa de capital estrangeiro, expõe um problema que vai além da soberania mineral e alcança diretamente a gestão ambiental e regulatória de recursos críticos no Brasil. O cruzamento entre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentado em 2015, em poder do blog, e o histórico do processo minerário da Agência Nacional de Mineração, mostra que a jazida permaneceu por cerca de 15 anos sob controle da empresa ainda em fase de pesquisa, mesmo após a comprovação de viabilidade econômica. Enquanto que os riscos ambientais, incluindo uso intensivo de processos químicos e a presença de elementos radioativos naturais, já estavam plenamente identificados desde a origem do projeto.
Agora, quando o debate público finalmente se instala, o ativo já está licenciado, em operação e integrado a cadeias globais, evidenciando um descompasso entre o tempo da regulação, o tempo ambiental e o tempo da política industrial.
Esse histórico ambiental se cruza com um dado particularmente sensível do ponto de vista regulatório: o principal processo minerário da empresa foi protocolado em 2010 e permaneceu por cerca de uma década e meia sob regime de autorização de pesquisa, mesmo após a validação técnica da jazida. Como mostrou o Capital Digital, a área teve relatório final positivo em 2016, mas seguiu acumulando prorrogações e exigências administrativas antes de avançar para a fase de lavra, caracterizando uma retenção prolongada de um ativo mineral estratégico sob domínio privado. Esse tipo de dinâmica indica que a definição sobre o uso do recurso não ocorre no momento da descoberta, mas ao longo de um ciclo estendido de controle regulatório, com baixa pressão para desenvolvimento imediato.
É nesse contexto que o RIMA apresentado em março de 2015 pela Serra Verde Pesquisa e Mineração deve ser analisado. O documento não apenas fundamentou o licenciamento ambiental do projeto, como também revelou, desde então, a escala da operação, o modelo produtivo adotado e os principais riscos ambientais associados. A mina de Pela Ema, localizada no norte de Goiás, foi concebida como um empreendimento de grande porte, com exploração a céu aberto, processamento químico intensivo e horizonte de operação superior a duas décadas.
Trapalhadas administrativas
Curiosamente, todos os dados sobre a mineração de terras raras deste projeto, quardados sob forte sigilo pela Agência Nacional de Mineração (ANM), estão descritas abertamente no plano de lavra descrito no RIMA. Faltaram “combinar com os russos”, pelo visto.
O projeto prevê uma vida útil de 22 anos, com extração de aproximadamente 349 milhões de toneladas de minério e cerca de 34 milhões de toneladas de estéril. O teor médio de óxidos de terras raras é de 0,15%, sendo 0,11% de elementos leves e 0,04% de elementos pesados, o que caracteriza um depósito de baixo teor e alta volumetria. Esse tipo de jazida exige operação em larga escala para ser economicamente viável, o que implica movimentação contínua de grandes volumes de material, uso intensivo de infraestrutura e geração proporcional de impactos ambientais.
Em resumo, o documento deixa claro que o projeto é gigantesco, pela escala necessária para obter os minerais, em função do seu baixo teor encontrado:
-Reserva lavrável: 349 milhões de toneladas
-Vida útil: 22 anos
-Teor médio: 0,15% de terras raras (baixo teor)
-Produção prevista: até 20 milhões de toneladas/ano
A exploração foi estruturada em nove zonas, com sequenciamento planejado para priorizar retorno econômico nos primeiros anos. A área central seria lavrada entre o primeiro e o quarto ano de operação, seguida da expansão para a zona leste a partir do quinto ano, deixando as áreas mais periféricas para o final da vida útil da mina. O cronograma produtivo foi dividido em duas fases: nos quatro primeiros anos, a produção prevista é de 6 milhões de toneladas anuais; a partir do quinto ano, com expansão da planta, essa capacidade sobe para 20 milhões de toneladas por ano, consolidando a operação como uma das maiores do setor fora da Ásia.
O investimento estimado para implantação da lavra é da ordem de US$ 44 milhões, concentrado em atividades de preparação da mina, abertura de acessos e infraestrutura básica, sem incluir equipamentos principais, que seriam terceirizados. A operação demanda ainda infraestrutura energética relevante, com consumo estimado em 40 MW, além de captação de água para os processos industriais, o que reforça a pressão sobre recursos naturais da região.
Impacto ambiental
Do ponto de vista técnico, o projeto se apoia em um processo químico conhecido como “lixiviação em pilha”. Nesse método, o minério é disposto em grandes pilhas sobre superfícies impermeabilizadas e submetido à aplicação de soluções químicas que dissolvem os elementos de interesse. A solução resultante, rica em terras raras, é coletada por sistemas de drenagem e encaminhada para tratamento em plantas hidrometalúrgicas.
O RIMA detalha o uso de reagentes como cloreto de sódio, ácido sulfúrico e carboximetilcelulose, com consumo estimado, na fase de maior capacidade, de até 200 mil toneladas anuais de sal e 10 mil toneladas de ácido sulfúrico. Esse volume evidencia a natureza intensiva do processo, que exige controle rigoroso para evitar contaminação do solo e das águas subterrâneas.
O sistema de lixiviação é projetado com revestimento em polietileno de alta densidade para evitar infiltrações, além de sensores de vazamento e estruturas de drenagem. Ainda assim, o próprio documento reconhece a geração de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos industriais, incluindo precipitados químicos que demandam destinação adequada. O ciclo operacional da lixiviação, com etapas de empilhamento, irrigação, drenagem e recuperação do material, dura cerca de 60 dias e se repete continuamente ao longo da vida útil da mina.
Radioatividade
Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a presença de elementos radioativos naturais associados ao minério, especialmente urânio e tório. Esses elementos não são o foco da exploração, mas aparecem naturalmente nos depósitos de terras raras e podem se concentrar durante o processamento. O RIMA dedica um capítulo específico à radioatividade, prevendo a implantação de um programa de monitoramento radiológico ambiental com coleta de amostras, avaliação de matrizes ambientais e acompanhamento contínuo. Isso caracteriza o empreendimento como uma atividade com potencial de geração de materiais radioativos naturais, exigindo controle adicional e cumprimento de normas específicas.
Além da radioatividade, o documento aponta impactos ambientais típicos de mineração em larga escala, como supressão de vegetação, remoção de solo fértil, alteração de drenagens naturais, geração de poeira e risco de contaminação de corpos d’água. As medidas mitigadoras incluem sistemas de drenagem e decantação, aspersão de água para controle de particulados, recuperação progressiva de áreas degradadas e implantação de programas ambientais voltados ao monitoramento da fauna, flora e qualidade da água.
O projeto também incorpora um conjunto amplo de programas socioambientais, incluindo educação ambiental, comunicação social, capacitação de mão de obra local e negociação com proprietários de terras. Há ainda previsão de monitoramento contínuo de indicadores ambientais e de saúde ocupacional, compondo a estrutura de gestão ambiental do empreendimento.
Acompanhamento regulatório
No plano institucional, o licenciamento ambiental foi conduzido no âmbito estadual, com emissão de licenças ao longo dos anos seguintes, enquanto o processo minerário tramitava na Agência Nacional de Mineração em ritmo distinto. O empreendimento também passou pela esfera federal, com processo registrado no Ibama e posterior delegação da execução do licenciamento ao órgão ambiental de Goiás. Não há registros públicos amplamente difundidos de sanções federais ao projeto, o que indica que sua evolução ocorreu dentro do arcabouço regulatório vigente, ainda que com lacunas de transparência sobre o acompanhamento das condicionantes ambientais.
Reserva de mercado
O cruzamento entre o RIMA de 2015 e o histórico do processo minerário evidencia um ponto central: a jazida já tinha viabilidade técnica, plano de exploração definido e impactos ambientais conhecidos há mais de uma década, mas levou anos até entrar efetivamente em produção. Esse descompasso temporal indica que o controle sobre o recurso foi exercido antes mesmo de sua exploração, permitindo a consolidação de um ativo estratégico que só mais tarde seria integrado às cadeias globais de fornecimento de terras raras.
Nesse contexto, a discussão atual sobre soberania mineral ocorre quando as principais decisões já foram tomadas. O projeto já está implantado, os impactos ambientais já foram assumidos e o modelo produtivo já está definido. O que o caso Serra Verde revela, portanto, não é apenas a importância das terras raras, mas a forma como o Brasil administra o tempo, o acesso e o controle de seus recursos estratégicos — conciliando, nem sempre de forma transparente, interesses econômicos, riscos ambientais e decisões regulatórias de longo prazo.
