Coisas que só acontecem na Administração Pública Federal. O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) estava para adquirir 76.803 notebooks para escolas públicas, com conectividade à Internet por meio de rede 4G/LTE. Só que desde 2023 o próprio MEC fechou um acordo com o Ministério das Comunicações e definiu que na “Estratégia Nacional de Educação Conectada (ENEC)” 126 mil escolas públicas teriam conectividade à Internet por meio de rede Wi-Fi. A aquisição dos notebooks 4G/LTE só não foi realizada pelo FNDE, porque os auditores do TCU educadamente lembraram aos técnicos do MEC, que eles estavam comprando 76,8 mil equipamentos fora das especificações de conectividade previstas no planejamento estratégico do governo.
Ao barrar a compra dos notebooks 4G/LTE, conforme a proposta da equipe da Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) e da Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI), o relator do processo, ministro Jorge Oliveira (foto), evitou que o MEC gastasse R$ 81 milhões na compra de equipamentos errados, que sairiam 31% mais caros do que os equipamentos com rede Wi-Fi.
Desde 2023 este blog vem indagando do governo sobre a compra dos equipamentos que haveria em paralelo à montagem da rede de Internet banda larga. Nas reuniões de governo, os técnicos do MEC sempre se mostravam preocupados em saber se o Ministério das Comunicações vinha cumprindo sua parte quanto a questão da conectividade. Mas nunca informavam claramente o andamento das compras dos equipamentos.
No acordo ministerial, a compra dos equipamentos deveria ser integrado com a rede – conforme determinava o programa “Aprender Conectado”, bancado com recursos do leilão do 5G (R$ 3,5 bilhões). Mas o MEC bateu o pé alegando a sua competência para escolher o melhor equipamento para os alunos das escolas públicas. Agora precisou o TCU entrar no circuito para se descobrir que o FNDE além de querer pagar mais caro na compra de notebooks, ainda iria adquirir o equipamento errado no tocante à conectividade.
“É importante lembrar que a tecnologia wi-fi para 100% das escolas é o plano do Ministério das
Comunicações até 2026. Mesmo assim, havia a previsão de adquirir 76.803 notebooks com tecnologia 4G/LTE”, destacaram os auditores do TCU. A equipe de fiscalização alertou para o risco de uma compra errada ao FNDE e questionou a análise da relação custo-benefício dos notebooks 4G/LTE. Pressionado, o FNDE, então, comunicou a retirada dos itens referentes à compra dos 76,8 mil notebooks com tecnologia de conectividade fora do padrão.
Em benefício da dúvida, é preciso esclarecer que o processo de compra começou em 2019 e previa aquisição de diversos equipamentos para escolas públicas; não foram apenas esses notebooks. Pelo edital da época, a estimativa de gastos do MEC com os equipamentos estava em torno de R$ 25 bilhões.
Isso significa que as chances das especificações técnicas dos equipamentos mudarem eram enormes, após o redesenho do programa educacional feito pela Estratégia Nacional de Educação Conectada (ENEC). Só que o FNDE sabendo das mudanças no planejamento do governo, não se preocupou em averiguar se as especificações técnicas do edital se adequavam ao novo planejamento governamental. Nem os técnicos envolvidos com o programa “Aprender Conectado”, se preocuparam em informar ao FNDE que houve as mudanças. Se não fosse o TCU, essa vaca tinha ido parar no brejo.
*E depois ainda ficam bravos quando a gente cobra informações claras, sobre o que andam fazendo com dinheiro público.
