Tag: Receita Federal
IRPF 2026: fraudes digitais exigem mais atenção dos contribuintes
Com o início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda, cresce também a atuação de cibercriminosos que se aproveitam do alto volume…
Receita centraliza acesso a dados fiscais no gov.br e endurece controle digital
O acesso a dados fiscais no Brasil passa a ser, de forma definitiva, condicionado à infraestrutura digital do Estado, com a conta gov.br assumindo o…
Empresa que comprar Celepar terá a base nacional de dados fiscais da DC-e obrigatória
A entrada em operação nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), tornada obrigatória a partir de 6 de abril de 2026, inaugura uma nova etapa…
Reforma tributária sem preço: os bilhões invisíveis da TI no orçamento da Fazenda
A infraestrutura tecnológica que sustentará a reforma tributária brasileira já está sendo financiada pelo Orçamento da União, mas sem nome, sem valor consolidado e sem…
Receita libera Serpro para compartilhar dados fiscais no Conecta+ e reacende debate sobre monetização de dados pessoais
A Receita Federal do Brasil, através da Portaria RFB número 619 de 2025, autorizou o Serpro a compartilhar com empresas privadas, mediante consentimento do cidadão,…
Reforma tributária: convênios digitais reabrem debate sobre soberania e dependência tecnológica
A nova geração de convênios digitais da Receita Federal do Brasil formalizada em três modelos distintos, dirigidos a estados, municípios e demais órgãos públicos federais…
Serpro e Receita lançam nova funcionalidade para emissão de Certidão de Regularidade Fiscal
*Informação da Imprensa do Serpro. Já está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, uma nova funcionalidade para emissões, em um único ambiente, de certidões…
Receita atualiza a lista de dados que o Serpro entrega sabe-se lá para quem
Saiu hoje (03) publicado no Diário Oficial da União uma “atualização” da Receita Federal na Portaria nº 167 de abril de 2022, que autorizou o…
Entidade diz que Receita negou cobrança de taxa para acesso às APIs da Reforma Tributária
O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reuniu no último dia 12 com representantes da União Nacional das Entidades de Comercio e Serviço…
Receita Federal restringe acesso a dados de Comércio Exterior
Não se trata de censurar o acesso a dados, mas supostamente garantir maior privacidade a determinadas informações de empresas e garantir que a concorrência entre…
Haddad recebe Amorim e cobra presença do Serpro na atualização dos sistemas tributários
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, teve ontem (18) o primeiro encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após meses no cargo. Segundo a…
Microempresa punida pela ANPD não tem licença de SCM da Anatel
A situação chega a ser esdruxula. Comentei hoje (10) na “Coluna da Segunda“, que a multa de R$ 14 mil da ANPD contra a empresa…
Coluna da Segunda: ANPD mostrou a fragilidade do governo na integração dos sistemas
Independentemente do inusitado de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentar a sua primeira multa de R$ 14,4 mil a uma microempresa –…
Rogério Mascarenhas, da Receita Federal, fará a confusa Transformação Digital do Governo Lula
Pelo Instagram, novo veículo oficial de Imprensa do Ministério da Gestão, foi anunciado hoje (16) pela ministra Esther Dweck, o nome do auditor da Receita…
MPF vai investigar “degustação” de dados de brasileiros pelos bancos, que a ANPD e o TCU não viram
O jornal O Globo destaca hoje a informação na coluna do jornalista Lauro Jardim, que o “Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a possível…
Receita atropela nuvem do Ministério da Economia e escolhe Serpro para “broker”
Agora essa dúvida acabou. A receita Federal do Brasil acabou de contratar por R$ 13,6 milhões o Serpro, para atuar como “broker” em “serviços continuados…
Receita diz que tem aval da ANPD para vender dados. Autoridade tomou Doril
A Receita Federal anunciou que teve o aval da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para continuar a liberar suas bases de dados para terceiros…
Receita libera o “capital de giro” do Serpro
Viver pendurado, sem saber se terá dinheiro no próximo mês para pagar as contas, não é fácil não. Principalmente, se for uma “microempresa” como o…
Que dados estamos entregando para empresas que nunca vimos, através do Serpro? A Receita mostra isso
Hoje (19) a Receita Federal consolidou numa única Portaria (Nº167 de 14 de abril/22), todos os normativos que vinha baixando desde 2016, e autorizavam o…
Receita Federal aplica multa de R$ 12,8 milhões ao Serpro por descumprir contrato
Foi publicado no hoje (28) no Diário Oficial da União uma multa de R$ 12.839.145,50 aplicada pela Secretaria da Receita Federal ao Serpro, por “descumprimento…
