O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reuniu no último dia 12 com representantes da União Nacional das Entidades de Comercio e Serviço (UNECS) e da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e garantiu que não haverá qualquer cobrança pelo uso de APIs essenciais à implementação da Reforma Tributária. Desmentiu com isso, a informação dada na imprensa pelo presidente do Serpro, Alexandre Amorim, e o gerente de de operações de sistema da Receita e responsável pela implantação da Reforma Tributária, Marcos Flores, de que seria cobrada das empresas uma taxa por acesso às bases de dados do “Integra Contador”.
“Via webservice não suporta e no eCAC não dá. Tem que ser API e isso tem custo que a Receita não tem como suportar”, afirmou na época o gerente de operações de sistema da Receita e responsável pela implantação da Reforma Tributária, Marcos Flores. O Fisco, segundo ele, não tinha orçamento para custear essa infraestrutura. “O que ocorria era a criação de situações na qual faziam-se robozinhos, vamos dizer assim, para ficar consultando alguns dados e a partir dessas consultas da base de dados, comercializava isso para um outro segmento”, declarou por sua vez, o presidente do Serpro.
“O órgão explicou (leia-se Barreirinhas), que a preocupação decorreu de uma prática já existente no mercado, em que robôs realizam consultas automatizadas em grande volume aos sistemas da Receita, podendo comprometer sua infraestrutura”, explicou em nota oficial a AFRAC – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços, que também participou dessa reunião.
Segunda e entidade o executivo da Receita Federal garantiu que as APIs voltadas para serviços contábeis, já possuem regras diferenciadas, mas não fazem parte da estrutura da Reforma Tributária. “Esse esclarecimento reforça que os contribuintes e desenvolvedores de tecnologia não serão impactados com cobranças adicionais”, afirma a AFRAC.
No encontro, Robson Barreirinhas garantiu que a Receita Federal iria divulgar uma nota oficial de esclarecimento, “confirmando que não haverá cobrança para APIs essenciais voltados à implementação da Reforma Tributária e trazendo orientações sobre o uso adequado dos serviços digitais”, diz a AFRAC.
*Até o presente momento a Receita Federal não emitiu essa nota oficial.
