A Receita Federal promoveu uma ampla reorganização das chefias responsáveis por tecnologia e segurança da informação, atingindo simultaneamente a administração central, em Brasília, e estruturas de oito Regiões Fiscais. Um conjunto de 39 portarias de pessoal, de números 912 a 950, assinadas em 29 de outubro e publicadas nesta terça-feira, 3 de novembro, no Diário Oficial da União, troca responsáveis por áreas estratégicas como gestão de contratos, serviços de TI, plataformas tecnológicas, soluções digitais, cruzamento de dados e inteligência artificial.
A dimensão das mudanças chama atenção porque a Cotec está no centro da governança tecnológica da Receita. Acima dela existe o Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação, responsável por estabelecer políticas e diretrizes gerais de tecnologia e segurança, definir prioridades de projetos e orientar planos de investimento da área. A reorganização acontece ainda durante a execução do PDTI 2026-2027, documento que estabelece o planejamento da tecnologia da Receita para o biênio.
As mudanças alcançam diretamente a Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação, a Cotec, e unidades tecnológicas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais. Todos os atos estão relacionados ao mesmo e-Processo, de número 10265.416146/2026-63, indicando que as movimentações fazem parte de uma mesma operação administrativa.
Na administração central, Gleyson Noronha de Sousa assume a chefia da Divisão de Gestão de Contratos da Cotec. Gustavo Henrique de Britto Figueiredo passa a comandar a Divisão de Gestão de Serviços, substituindo Ronald Cesar Thompson. Luis Fernando Coutinho Fernandes assume a Divisão de Gestão de Soluções de Tecnologia da Informação. As três são funções comissionadas executivas de nível FCE 1.07.
As mudanças descem para estruturas mais especializadas da tecnologia da Receita. Renan Prudencio de Araujo assume a Gestão Nacional de Serviços de TI no lugar de Sergio Franco Arruda Filho. Paulo Augusto de Carvalho Fleck passa a chefiar a equipe de Cruzamento de Dados e Criação do Conhecimento, substituindo Tais Brancher Bertoncello. Camilla Arashiro Nelli assume a Estrutura Tecnológica para Convênios, Luis Francis Ikeda fica responsável pela Gestão de Métricas e Dennis Henrique da Silva Mota assume a Gestão Nacional de Plataformas Tecnológicas.
Também muda o comando do Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação das Unidades Centrais. Josilson Lopes de Souza deixa a função e Ronaldo dos Santos Soares Junior assume a chefia.
Chefe da equipe de IA deixa Brasília
Entre todas as movimentações, uma das mais relevantes envolve o auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz. Ele deixa a chefia da Equipe de Inteligência Artificial da Cotec e passa a comandar o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação da 3ª Região Fiscal. Nathan Moreira Cardoso, que ocupava essa função regional, foi dispensado.
A mudança chama atenção pelo momento em que ocorre. Há menos de duas semanas, em 20 de outubro, Frantz representou a Receita Federal em uma discussão internacional promovida em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, justamente sobre tecnologias de preservação da privacidade e inteligência artificial aplicada às administrações tributárias.
A própria Receita identificou Frantz, em notícia publicada em 26 de outubro, como integrante do Centro de Excelência em Inteligência Artificial, o Ceia, ligado à Cotec. Ele representou o Brasil no Inventory of Tax Technology Initiatives, iniciativa do Fórum de Administração Tributária da OCDE que mapeia tecnologias utilizadas pelas administrações tributárias.
Frantz apresentou o trabalho brasileiro com aprendizado federado aplicado à inteligência fiscal, tecnologia que permite treinar modelos de IA de forma colaborativa entre instituições sem que os dados originais tenham de ser compartilhados. O Serpro também participa dos trabalhos que estão sendo iniciados nessa área com a Receita.
Agora, Frantz deixa a chefia da equipe central de inteligência artificial e passa para a estrutura tecnológica da 3ª Região Fiscal. O conjunto de portarias publicado no DOU não informa quem assumirá sua antiga função na equipe de IA.
A movimentação ganha importância porque a Receita instituiu em fevereiro sua política de inteligência artificial. A Portaria RFB nº 647/2026 estabeleceu regras para desenvolvimento, contratação, implantação, monitoramento e utilização de soluções de IA dentro do Fisco, inclusive quando estiverem envolvidos dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.
A política determina que as soluções utilizadas no ambiente informatizado sejam desenvolvidas, contratadas ou homologadas pela própria instituição e funcionem em ambiente seguro e sob sua governança. A Cotec também deve controlar quais soluções estão autorizadas a trabalhar com dados pessoais ou sigilosos.
A Receita apresentou internacionalmente essa política como baseada em controle humano, proteção dos dados públicos, segurança, auditabilidade e soberania tecnológica. O órgão também criou mecanismos específicos de governança para IA generativa e avaliação dos riscos associados aos sistemas.
Trocas chegam às Regiões Fiscais
A reorganização não ficou restrita a Brasília. Na 2ª Região Fiscal, André Luiz Bastos Aires assume o Serviço de Gestão de Serviços de TI, substituindo Carlos Tulio Lodi Pedreira.
Na 3ª Região Fiscal, além da chegada de Pedro Frantz ao Setec, Rodrigo Canicali assume a Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação, substituindo Roberto Luiz Barreto Ramos. Ramos, porém, não deixa a estrutura tecnológica da Receita: ele passa a comandar o Serviço de Gestão de Serviços de TI da 7ª Região Fiscal.
A 4ª Região recebe três mudanças. Gabriela Aparecida Chapieski assume a Gestão de Serviços, Jakson Honorato Cardoso passa a responder pela área de infraestrutura e Ronald Cesar Thompson assume o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação. Thompson deixa para isso a chefia da Divisão de Gestão de Serviços da própria Cotec, em Brasília.
Na 5ª Região Fiscal, Sara Bezerra Silva assume a Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação. Na 6ª, Leonardo Negrão Santiago passa a comandar a Gestão de Serviços de TI.
Na 7ª Região, além da chegada de Roberto Luiz Barreto Ramos à Gestão de Serviços, Caroline Valadão de Oliveira assume o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação. Uma das portarias do mesmo pacote também a dispensa da condição de substituta eventual da chefia do Serviço de Planejamento de TI e Acompanhamento de Projetos da Cotec.
Na 9ª Região Fiscal, Fernando Otavio Sottomaior Muller deixa a chefia da Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação e assume o Serviço de Gestão de Serviços de TI. Na 10ª Região, Mônica Reis de Lossio e Seiblitz assume esse mesmo serviço no lugar de Suellen Detoffol de Melo.
Mudança ocorre em momento estratégico
Embora a publicação simultânea de 39 atos demonstre que não se trata de substituições isoladas, as portarias não explicam as razões da reorganização nem permitem concluir, por si só, que esteja ocorrendo uma mudança na política tecnológica da Receita.
O momento, porém, torna a movimentação relevante. A área tecnológica do Fisco ganhou peso com a implantação dos sistemas da Reforma Tributária, o crescimento do uso de inteligência artificial e de grandes bases de dados, a modernização das plataformas tributárias e a discussão sobre proteção e soberania dos dados fiscais.
A Receita também passou a ocupar posição internacional nas discussões sobre inteligência artificial tributária. No encontro de outubro, o órgão informou que colidera, ao lado da administração tributária de Luxemburgo, a iniciativa de tecnologia tributária da OCDE e apresentou como experiência brasileira o desenvolvimento do aprendizado federado para inteligência fiscal.
O episódio torna particularmente relevante a transferência de Pedro Frantz da equipe central de IA para a 3ª Região Fiscal. Até poucos dias antes da publicação de sua mudança, ele aparecia oficialmente como representante brasileiro justamente nessa agenda internacional.
Também merece atenção a redistribuição simultânea de dirigentes responsáveis por contratos, serviços, soluções tecnológicas, plataformas e cruzamento de dados. São áreas diretamente relacionadas à capacidade da Receita de contratar, desenvolver, operar e sustentar sua infraestrutura digital.
O alcance real da reorganização deverá ficar mais claro com a identificação de quem assumirá a chefia da equipe de inteligência artificial e com o conteúdo do e-Processo 10265.416146/2026-63, citado em todas as portarias. Até o momento, os atos publicados no Diário Oficial mostram uma ampla dança de cadeiras na tecnologia da Receita, mas não esclarecem publicamente o que levou o órgão a promovê-la de uma só vez.
