O risco Magnitsky
A aplicação da Lei Global Magnitsky contra membros do STF pode implicar no encerramento de contratos de empresas de TI norte-americanas? Há gente que defende que não, mas essa discussão só terá relevância quando e se a Administração Trump partir para cima do ministro Alexandre de Moraes ou o STF. De qualquer forma há uma crise de credibilidade instalada no mercado de TI brasileiro. Até o momento se discutia apenas o grau de dependência tecnológica do país com empresas como Oracle, Google, Microsoft, Apple, AWS, IBM e, segue a lista. Mas a partir da pressão bolsonarista junto aos EUA, agora todos sabem que existe uma lei que pode do dia para a noite encerrar contratos. Gestores públicos não terão como não levar em conta esse risco, na hora de assinar os acordos comerciais com essas empresas. E não se resguardar dele com cláusulas claras e multas pesadas por rompimento unilateral desses contratos. Os chineses estão rindo à toa e até já colocaram os seus pedidos na boca do sapo.
Família Telebras
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Fred Siqueira, deu uma passada pela Telebras para se despedir dos funcionários, num encontro que reuniu toda a empresa, do mais alto escalão até a “raia miúda”. Também foi a oportunidade para o novo presidente, André Leandro Magalhães, se apresentar para o corpo funcional. André em seu discurso disse que continuará o trabalho na estatal desempenhado por Fred, buscando “parcerias estratégicas, fortalecendo nossa presença institucional, e consolidando ainda mais – a confiabilidade das telecomunicações e dos serviços digitais – para a Administração Pública“. A Telebras vem sonhando alto com a possibilidade de pela primeira vez ser demandada pelo governo para desempenhar um papel relevante na conectividade do país. *Este blog segue na torcida por isso.
O Peregrino da terceirização
O diretor de Negócios, Governos e Mercados do Serpro, André Picoli Agatte, esteve na sexta-feira na regional de Porto Alegre da estatal. Foi lá vender a ideia de que as subcontratações – nome bonito que inventaram para as terceirizações de empresas privadas – ajudam a estatal a se qualificar ainda mais na prestação de serviços ao cidadão. Tomou uma invertida da diretora do Sindpd-RS, Vera Guasso, que entende que o avanço das terceirizações “abre para um grave risco de perda da inteligência da empresa e da segurança dos dados da população”. Vera aproveitou para também cobrar do diretor a lentidão das negociações da campanha salarial e os problemas que vem ocorrendo com o plano de saúde. Hoje o diretor deve se encontrar com os funcionários da regional do Rio de Janeiro. E lá ele também não engana ninguém.
Folga de caixa
Para o “superintendente de Negócios com Clientes de Novos Negócios”, Thiago Baere – que acompanhou o diretor Agatte na regional gaúcha do Serpro para defender as terceirizações – “atendendo o mercado privado, também está atendendo o governo para fazer política pública”. Baere ainda justificou essa ação, alegando que a situação orçamentária da empresa ficou bem melhor, depois que a direção passou a estreitar a relação com as empresas privadas. Sempre achei que vender dados dos cidadãos e buscar “parceiros” escolhidos à dedo para atuar no governo, sem licitação, dava lucro e folga de caixa para a estatal. Haddad já pode cortar no Serpro porque, pelo visto, está sobrando.
Tchau, amigo
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, não poupou elogios a Celso Pansera, que deixou a presidência da Finep. “Quero deixar meu agradecimento e reconhecimento ao amigo Celso Pansera”, disse a ministra em seu Instagram. Pansera acaba de arrumar uma nova boca na Prefeitura de Maricá, enquanto aguarda a campanha de 2026. Deve tentar vaga para a Câmara dos Deputados. É tão bonito ver essa amizade, registrada nas redes sociais entre o PT do Rio de Janeiro e o PCdoB de Pernambuco.
Em alta na Anatel
O presidente do Conselho Consultivo da Anatel e Advogado, Fabrício da Mota Alves, se disse surpreso com o interesse dos conselheiros em debater regulamentação de data center. Segundo ele, as vagas para esse comitê foram preenchidas rapidamente pelos integrantes, na relação dos quatro comitês criados para discutir temas relevantes nos setores de Telecomunicações e Radiodifusão. Além de data center, os conselheiros vão se debruçar em temas como : Integridade das Telecomunicações; Judicialização no Setor de Telecomunicações e Inovação em Radiodifusão.
Nove anos depois…
O ex-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, se livra de um processo, que passou pela Controladoria-Geral da União durante todo o Governo Bolsonaro e foi parar na Comissão de Ética Pública do Governo Lula, em 2023. O processo é surreal. Mazoni foi acusado pela Diretoria de Administração do Serpro na gestão Bolsonaro, de ter assinado o Acordo Coletivo de Trabalho dos anos de 2016/2017 com a Fenadados, sem passar pela aprovação da diretoria executiva da estatal.
Nove anos depois (2)…
Isso foi considerado irregular pelas regras da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do então Ministério da Economia. O processo ficou parado durante anos, até que a CGU se lembrou de considerar infundada a denúncia. Mesmo assim, o processo ainda foi encaminhado para a Comissão de Ética Pública para apurar algum desvio. Isso ocorreu em 2023, curiosamente no mesmo ano em que o nome de Mazoni voltou a ser lembrado para a presidência da estatal com a chegada do Governo Lula.
Nove anos depois (3) …
A Comissão de Ética considerou a denúncia infundada, pois Mazoni comprovou que na época do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, foram realizadas três reuniões entre o Serpro e a Fenadados. E estiveram presentes técnicos de gestão de pessoas, o diretor de administração e o superintendente de pessoas. Além disso, comprovou que o ACT 2016/2017 foi assinado pela maioria dos diretores, após análise da Consultoria Jurídica. Para completar, nessa época (2016) o Estatuto Social do Serpro não conferia ao Conselho Diretor a atribuição de aprovar acordos trabalhistas. Essa norma somente passou a ser exigida a partir da alteração estatutária de 2021.
*Tanta bandalheira naquela estatal e os caras gastam tempo investigando acordos trabalhistas de nove anos atrás.
Consultoria
O Tribunal de Contas da União pretende contratar uma consultoria especializada no tema assédio sexual e moral. O objetivo é cumprir um acordo de cooperação técnica internacional entre o tribunal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e “desenvolver protocolo de tratamento para situações de Assédio Moral e Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação”. O Edital 3/2025 traz o Termo de Referência para o processo seletivo. Além da análise curricular, a seleção terá uma segunda etapa, com a realização de entrevistas. É obrigatório utilizar o modelo de currículo disponível no edital. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de junho, pelo endereço de e-mail equidadeeinclusao@tcu.gov.br. A vaga será preenchida, necessariamente, por pessoa física.
