Já estão definidos os nomes dos parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atuarão na Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados. E são os mesmos que já atuam em outras comissões onde ocorrem ou já ocorreram o risco de serem aprovadas medidas de combate às Fake News. Neste caso da IA, parece ser um erro de avaliação, pois a comissão se debruçará sobre o PL 2338/23, aprovado no Senado, que não traz nenhum dispositivo desse gênero. Na mesma sessão, os parlamentares deverão votar mais 41 requerimentos com pedidos de audiências públicas e inclusão de convidados nelas, o que totalizam agora 66 pedidos já registrados na comissão.
Participarão da audiência pública na comissão os deputados (as) bolsonaristas:
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
Mario Frias (PL/SP)
Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Ricardo Barros (PP/PR)
Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
Gustavo Gayer (PL/GO)
Caroline de Toni (PL/SC)
Bia Kicis (PL/DF)
Zé Trovão (PL-SC)
Soraya Santos (PL-RJ)
Já do lado da esquerda, o grupo de parlamentares que fará o embate direto com a bancada bolsonarista é menor e terá que contar com os demais parlamentares do Centrão para obter apoios em votações. Mesmo assim, nem todos; pois no União Brasil, por exemplo, embora não seja um “bolsonarista de carteirinha”, o deputado Mendonça Filho (União-PE), se soma à oposição. A bancada da esquerda na Comissão da IA será formada pelos seguintes nomes:
Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Reginaldo Lopes (PT/MG)
Pedro Uczai (PT/SC)
Zeca Dirceu (PT/PR)
Camila Jara (PT/MS)
Lucas Ramos (PSB/PE)
Audiência Pública
Também já foi definida para a próxima terça-feira (10) a realização da primeira audiência pública na comissão, que debaterá o tema: “Conceitos de IA e modelos de regulação”. Os convidados são todos especialistas na área. O governo não encaminhou o nome do seu representante. E entre os demais convidados, apenas dois já confirmaram que estarão na audiência pública. Não é motivo para preocupação, pois ao longo da semana quem ainda não informou que estará presente deverá fazê-lo.
Governo – (a confirmar)
LAURA SCHERTEL – Relatora da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal; (a confirmar)
THAIS VASCONCELOS BATISTA – Presidente da Sociedade Brasileira de Computação – SBC; (a confirmar)
LUIZ ALEXANDRE REALI – Gerente do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA); (confirmado)
ANDRIEI GUTIERREZ – Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES; (a confirmar)
BRUNO BIONI – Diretor da Data Privacy Brasil; (confirmado) e
AFFONSO NINA – Presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais – BRASSCOM. (a confirmar)
Requerimentos de audiências
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o recordista em número de solicitações de audiências públicas e inclusão de convidados para diversas sessões de debate (23 requerimentos) . Em seguida vem a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com 11 pedidos. Segue a relação de requerimentos de parlamentares com demandas de realização de audiências públicas que deverá ser apreciada (possivelmente em bloco) na próxima terça-feira (10):
1 – REQUERIMENTO Nº 30/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de cultura e direitos autorais com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Marisa Monte – Cantora 2. Anitta – Cantora 3. Vitor Ido – Professor faculdade de Direito da USP 4. Fábio Azevedo – DUBLAR (Associação de dubladores) 5. Sydney Sanches – UBC 6. Victor Drummond ou Glória Pires – Interartis 7. Representante Mauricio de Sousa Editora 8. Representante Motion Pictures Association – Andressa Papas 9. Fabricio Azevedo – Associação Brasileira de Compositores 10. Roberto Frejat – Cantor 11. Rodrigo Salinas – Advogado 12. Tim Rescala – GAP 13. Felipe Llerena – ABMI 14. Representante do MINC 15. Pro-Musica”
2 – REQUERIMENTO Nº 31/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Beatriz Barbosa – Repórteres Sem Fronteiras 2. Marcelo Bechara – Globo 3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 4. Carla Egydio – Ajor 5. Samir Nobre – Abratel 6. Natalia Viana – Pública 7. Marcelo Rech – ANJ 8. Adriana Delorenzo – Associação Brasileira de Mídia Digital 9. Samira Castro – Representante da Fenaj “
3 – REQUERIMENTO Nº 32/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pedro Bial – TV Globo 2. João Brant – Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 3. Laura Schertel – IDP 4. Drauzio Varela – Médico Oncologista 5. Representante do CONAR 6. Nathália Rodrigues – fundadora da Edtech Nath Play 7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora) 8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA 9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil 10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC 11. Sleeping Giants Brasil 12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)”
4 – REQUERIMENTO Nº 33/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Crianças, Adolescentes e violência contra mulheres no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto Alana 2. Representante do MDHC 3. Representante Ministério das Mulheres 4. Childhood Brasil 5. Luciana Temer – Instituto Liberta 6. Ministério das Mulheres 7. Juíza Vanessa Cavalieri 8. Sofia Schurig – Jornalista Núcleo”
5 – REQUERIMENTO Nº 34/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o futuro do trabalho com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Presidente da CUT 2. Laércio Cosentino: Fundador da TOTVS, lidera iniciativas de capacitação e transformação digital nas empresas. 3. Representante do MTE 4. Representante da FIESP 5. Adriana Marcolino, Socióloga, doutoranda em Sociologia do trabalho no Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP no tema de automação e trabalho. Diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos; 6. Jonas Valente – postdoctoral researcher in the Oxford Internet Institute 7. Prof. Dora Kaufman: Professora na PUC-SP e pesquisadora do impacto da IA no trabalho e ética digital. 8. Dra Silvana Abramo Ariano, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região; 9. Dra Magda Biavaschi, Desembargadora Aposentada do TRT4; 10. Dr José Dari Krein, Pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e Professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da Coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento das Reconfigurações do Trabalho). “
6 – REQUERIMENTO Nº 35/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pablo Nunes – CESEC 2. Nina da Hora – Instituto DaHora “
7 – REQUERIMENTO Nº 36/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Economia, Produtividade e Competitividade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Prof. Anderson Soares: Professor titular da UFG e diretor do CEIA. Referência em IA aplicada à produtividade e polo de inovação nacional; 2. Prof. Silvio Meira: Professor emérito da UFPE, fundador do Porto Digital. Atua na transformação digital como vetor de competitividade”.
8 – REQUERIMENTO Nº 37/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Governança, Transparência & Auditoria Algorítmica no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Bruno Pierobon: CEO da NeoSpace AI. Atua com compliance e auditoria de sistemas de IA. 2. Mateus Costa-Ribeiro: CEO da Enter. Advoga por regulação equilibrada entre inovação e responsabilidade”.
9 – REQUERIMENTO Nº 38/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Inovação, Startups & Capital de Risco no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Nogueira: Fundador da Maritaca AI, desenvolvedor do modelo MariTalk. Referência em IA generativa no Brasil. 2. Bruno da Silva Assis: CTO da Canary. Experiência em startups e apoio ao ecossistema de inovação nacional”
10 – REQUERIMENTO Nº 39/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Perspectiva Internacional & Cooperação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Márcio Gomes de Aguiar: Diretor de Vendas na NVIDIA LATAM. Articula integração do Brasil em cadeias globais de IA. 2. Fabricio Bloisi: CEO da Prosus, fundador do iFood. Experiência em inovação e escalabilidade digital”.
11 – REQUERIMENTO Nº 40/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde; 2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA”.
12 – REQUERIMENTO Nº 41/2025 – do Sr. Luiz Carlos Busato – que “solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Nogueira – Fundador da startup Maritaca AI; 2. Alexandre Chiavegatto Filho – Professor da USP e diretor do LABDAPS; 3. Diogo Cortiz – Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade”.
13 – REQUERIMENTO Nº 42/2025 – do Sr. Orlando Silva – que “requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre o jornalismo, com foco nos desafios emergentes relativos aos direitos autorais, à integridade da informação e à responsabilidade pelo uso de conteúdos automatizados, com a participação dos seguintes debatedores: 1.Artur Romeu – Repórteres Sem Fronteiras 2. Carla Egdyio – Associação de Jornalismo Digital 3. Samira de Castro – Federação Nacional dos Jornalistas 4. Marina Pitta – SECOM/PR 5. Admirson Ribeiro – FNDC “
14 – REQUERIMENTO Nº 43/2025 – do Sr. Aureo Ribeiro – que “requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Isaac Sydnei (Federação Brasileira de Bancos); 2. Carlos André (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais); 3. Bernardo Srur (Associação Brasileira de Criptoeconomia); 4. Fernanda Garibaldi (Associação de Fintechs e Bancos Digitais); 5. Aristides Cavalcante (Banco Central do Brasil); e 6. André Passaro (CVM)”
15 – REQUERIMENTO Nº 44/2025 – da Sra. Soraya Santos – que “requer a realização de Audiência Publica para discutir o efeito sobre o seguimento da Inteligência Artificial no setor da Educação brasileira com a relevância tecnológica, seus benefícios, progressos e sua regulamentação, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Ministério da Educação (MEC); b) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); c) Paula Guedes Fernandes da Silva, Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa; d) Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa e membro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade; e e) Cynthia Picolo – Diretora Executiva do Laboratório de Políticas Publicas e Internet (LAPIN). “
16 – REQUERIMENTO Nº 45/2025 – da Sra. Soraya Santos – que “requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI; b) Representante do Ministério da Justiça, c) Representante do Ministério da Defesa, e d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa”.
17 – REQUERIMENTO Nº 46/2025 – da Sra. Soraya Santos – que “requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Saúde brasileira com a sistematização das utilidades e benefícios, no que diz respeito à tecnologia, seus benefícios, progressos e desafios regulamentários, com a participação dos seguintes convidados: a) Representante do Ministério da Saúde; b) Lúcia Willadino Braga, gestora na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; e c) Macros Gutemberg Fialho da Costa, Presidente do Sindicato de Medicina. “
18 – REQUERIMENTO Nº 47/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil: 1. Representante do Ministério da Fazenda 2. Vitor Fernandes Representante do CADE “
19 – REQUERIMENTO Nº 48/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023: Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”
20 – REQUERIMENTO Nº 49/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 3, que solicita audiência para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Elisa Leonel – MGI; 2. Sra. Miriam Wimmer – ANPD”
21 – REQUERIMENTO Nº 50/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 4, que solicita audiência para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Dr. Daniel Dourado – (CEPEDISA/FSP/USP) 2. Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP) 3. Profa. Dra. Lucia Santaella – PUC/SP 4. Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP 5. Maria Carolina Roseiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia”.
22 – REQUERIMENTO Nº 51/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 5, que solicita audiência para discutir sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sr. Fernando Filgueiras – MEC 2. Sra. Monica Sapucaia – CNE 3. Representante da Cogna Educação”
23 – REQUERIMENTO Nº 52/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Lilian Melo – Ministério da Justiça e Segurança Pública 2. Sr. Iagê Miola – ANPD 3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC”
24 – REQUERIMENTO Nº 53/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 7, que solicita audiência para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Laura Schertel Mendes – Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP; 2. Sr. Pedro Brasileiro – SalesForce “
25 – REQUERIMENTO Nº 54/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 8, que solicita audiência para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial: 1. Sr. Menno Cox – DGConnect – União Europeia; 2. Sr. Luca Belli – Fundação Getúlio Vargas”
26 – REQUERIMENTO Nº 55/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 9, que solicita a realização de audiência para discutir sobre os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil: 1. Sra. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM/PR; 2. Sr. Artur Romeu – Repórteres Sem Fronteiras”
27 – REQUERIMENTO Nº 56/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial: 1. Sr. Fabrício Mota Alves – Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL; 2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP. “
28 – REQUERIMENTO Nº 57/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Agro, Indústria 4.0 & Sustentabilidade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com os seguintes convidados: 1. Gabriel Lameirinhas: COO da Tractian; 2. Leone Andrade: Diretor geral do SENAI CIMATEC”.
29 – REQUERIMENTO Nº 58/2025 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público; 2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e 3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação”.
30 – REQUERIMENTO Nº 59/2025 – da Sra. Greyce Elias – que “requer a inclusão da seguinte convidada em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial: Sra. Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica”.
31 – REQUERIMENTO Nº 60/2025 – do Sr. Zé Trovão – que “requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com o seguinte convidado: Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA)”.
32 – REQUERIMENTO Nº 61/2025 – do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança – que “requer o aditamento ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura para sugerir o local de realização do seminário a ser promovido na cidade de São Paulo e incluir novos convidados: No Bloco 2, Andriei Gutierrez (FecomercioSP – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação) e Lorena Ribeiro (Gerente de Jurídico – InDrive); no Bloco 3, Rony Vainzof (FecomercioSP – Consultor em Direito Digital e Inovação), Rodrigo Saraiva Marinho (Instituto Livre Mercado – Diretor Executivo) e Anna Carvalhido (Tools – Head de Políticas Públicas). “
33 – REQUERIMENTO Nº 62/2025 – do Sr. Kim Kataguiri – que “requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, com os seguintes expositores: 1. Representante da ABRAGAMES – Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. 2. Gustavo Carlos Macedo: Professor de Administração e Economia do Insper. Consultor da ONU para Inteligência Artificial no Brasil. 3. Luiz Piccini: Formado pela universidade italiana Politecnico di Torino e Diretor de Novos Jogos do estúdio Wildlife. 4. Representante da ESA – Entertainment Software Association”.
34 – REQUERIMENTO Nº 63/2025 – do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança – que “requer o aditamento do Requerimento 43/2025, do Dep. Aureo Ribeiro, para incluir o seguinte convidado: Sr. Douglas Storf – Diretor-executivo da ABBaaS (Associação Brasileira de Banking as a Service). “
35 – REQUERIMENTO Nº 64/2025 – do Sr. Kim Kataguiri – que “requer, a inclusão em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023) dos seguintes convidados: Ivan Martucci Franco, Chief Visionary Officer da Little Brown Mouse, e o Dr. Daniel Oliveira Cajueiro, professor do Departamento de Economia da UNB”.
36 – REQUERIMENTO Nº 65/2025 – do Sr. Saulo Pedroso – que “requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com os seguintes expositores: 1) Dr. Daniel Dourado – (CEPEDISA/FSP/USP); 2) Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP); 3) Profa. Dra. Lucia Santaella – PUC/SP; 4) Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP; 5) Sr. Patrick Hruby, COO (Chief Operating Officer – Diretor de Operações) da DrumWave (empresa de tecnologia que está projetando e desenvolvendo a infraestrutura para nova economia de dados)”.
37 – REQUERIMENTO Nº 66/2025 – do Sr. Lucas Ramos – que “requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública sobre “Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório”: 1. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); 2. Glauco Arbix, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em inovação; 3. Representante do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA), da Universidade Federal de Goiás (UFG); 4. Alex Canziani, Secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital do Governo do Paraná; 5. Representante da Fundação CERTI; 6. Representante da EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial); 7. Fernando Buarque professor doutor em IA, da Universidade de Pernambuco (UPE)”.
38 – REQUERIMENTO Nº 67/2025 – do Sr. Kim Kataguiri – que “requer a inclusão da associação ZETTA – entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) – como expositora na “Audiência Pública nº 04 – Estrutura de Governança de IA”. “
39 – REQUERIMENTO Nº 68/2025 – do Sr. Kim Kataguiri – que “requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema “Conceitos de IA e Modelos de Regulação”: 1. Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB); 2. Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/RJ); 3. Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Silvio Meira, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife); 5. Carlos Reolon, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); 6. Gabriel Renault, representante da DHARMA”.
40 – REQUERIMENTO Nº 69/2025 – do Sr. Julio Lopes – que “requer a realização de Audiência Publica para discutir IA no setor de energia: Eficiência energética, geração e distribuição automatizadas, fontes renováveis e smart grids, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante Neoenergia 2. Representante IBM: Chirstina Shim (Diretora de Sustentabilidade, IBM) 3. Representante do Echoenergia (parte do Grupo Equatorial) 4. Representante ENGIE 5. Startup ShiftOne: Marlon Henrique Teixeira (sócio fundador e cientista de dados da ShiftOne) 6. Representante da Empresa de Pesquisa Energetica (EPE): Thiago Prado “
41 – REQUERIMENTO Nº 70/2025 – do Sr. Julio Lopes – que “requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema “Ecossistema e Competitividade Nacional”: 1)Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; 2)Representante da Associação Brasileira de Startups (Abstartups); 3) Felipe Matos, especialista em empreendedorismo e inovação; 4) Dan Ioschpe, representante da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI); e 5) Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA)”.
