Categoria: Legislativo
Liberou geral para as ‘fake news’ nas eleições
Depois de três anos empurrando com a barriga, o Congresso Nacional manteve hoje ( 28), o veto do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que impedia a tipificação…
Empresas alertam para não onerar consumidor na regulação do Streaming
A regulação dos serviços de streaming (plataformas que fornecem conteúdo de áudio e vídeo) foi debatido em audiência pública hoje (06) no Conselho de Comunicação…
O destino da ANPD no cenário da IA
Hoje o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator que apresentou o seu substitutivo ao PL 2338/23, que trata da regulamentação da IA, saiu com a enigmática…
Real digital e nuvem federal serão fiscalizados pelo TCU no segundo semestre
O Tribunal de Contas da União pretende fiscalizar no segundo semestre junto ao Banco Central, a implantação da moeda digital batizada por “Drex”. O objetivo…
Câmara dos Deputados já elegeu 26 novos presidentes de comissões permanentes
Na Câmara dos Deputados já foram eleitos 27 presidentes de comissões permanentes da casa. Ainda faltam quatro deputados serem eleitos. No resultado parcial, veja a…
Congresso terá comissão mista para acompanhar Proteção de Dados, IA e Segurança Cibernética
A Mesa Diretora do Congresso recebeu no último dia 29 de fevereiro, um projeto de resolução de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e do…
Basta estabelecer princípios para Brasil delimitar o campo jurídico no uso da IA
Estabelecendo princípios é possível regular a Inteligência Artificial no Brasil. Essa é a avaliação da Advogada e PHD, Karin Klempp, especialista em Direito Autoral, Privacidade…
Senado prorroga os trabalhos da Comissão Temporária da IA até abril
O plenário do Senado aprovou hoje a prorrogação da Comissão Temporária da Inteligência Artificial, através do Requerimento nº 1102/23, de autoria do senador Carlos Viana…
Abria e Prado Vidigal Advogados propõem melhorias no Marco Legal de IA
A Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) esteve na quarta-feira (06/12) no Senado federal para entregar parecer técnico da entidade com contribuições para o texto do Projeto…
Governo foge de audiência para não explicar uso de satélite de Elon Musk em 5 mil escolas
Representantes do Ministério das Comunicações e da Casa Civil da Presidência da República fugiram do debate em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle…
Bets podem gerar receita extra de R$ 12 bi ao governo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a regulamentação das apostas on-line, as chamadas “bets”. O projeto de lei (PL) 3.626/2023), que garante a taxação…
Ato em favor dos jumentos na Câmara
A Câmara quer valorizar o animal num evento que nesta terça-feira, dia 21. Esquecido pelo nordestino após a facilitação da compra de motocicletas no país,…
PLP de Chinaglia tem 61% dos internautas favoráveis ao direito dos donos venderem seus dados
O projeto de Lei Complementar 234/23, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que institui a “Lei Geral de Empoderamento de Dados”, e garante aos…
Abranet: reforma tributária trará aumento de até 20% no preço da internet para consumidor final
Ao invés de cortar seus gastos, o governo transfere a conta para a iniciativa privada, que transfere para o consumidor o problema. Vejo esse filme…
Deputado celebra decisão do governo de fiscalizar preços no setor de combustíveis
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que foi o relator do GT de digitalização da Câmara dos Deputados, comemorou o anúncio feito pelo ministro de Minas…
TCU quer maior controle dos gastos no programa de conexão das escolas com recursos do 5G
“É preciso também que seja realizado um controle efetivo pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) das atividades desenvolvidas…
TCU joga querosene para apagar incêndio, na discussão da educação conectada
Enfim, o Tribunal de Contas da União decidiu dar sinal de vida e avaliar o programa de conectividade das escolas com recursos de R$ 3,1…
EACE: R$ 32 milhões para piloto de conexão em 177 escolas
A presidente da EACE – Entidade Administradora da Conectividade de Escolas, Paula Martins, disse que já foram gastos no primeiro ano de atividades R$ 32 milhões…
EACE: executiva sugere sobrepreço de 27% na compra de PCs, após troca de presidentes
Um fato inusitado ocorreu ontem (03), durante a audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que debateu programa de conectividade nas escolas…
TCU ainda não fiscalizou uso dos recursos do 5G para escolas públicas
Em audiência realizada ontem (04) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o Auditor-Chefe Especializado em Comunicações do Tribunal de Contas…
