Categoria: Judiciário
STF e a proteção de dados do cidadão brasileiro
Na sessão do dia 7 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 10 votos a 1 ( Marco Aurélio Mello foi o voto…
STF já tem maioria que impede IBGE ter acesso a dados de brasileiros em poder das teles
Seis dos 11 ministros do STF referendaram a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, que impediu o IBGE receber dados das empresas de telefonia de…
Os riscos para o cidadão brasileiro na liberação dos seus dados ao IBGE pelas teles
Conversei com Paulo Rená da Silva Santarém, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, atuou na elaboração do Marco Civil da Internet. Paulo publicou…
Medida Provisória adia vigência da LGPD para 3 de maio de 2021
Numa Medida Provisória (nº 959), que mistura pagamento de benefício emergencial em virtude da manutenção de empregos, o governo decidiu adiar para 3 de maio…
MPF é contra adiamento da vigência da LGPD
Documento destaca que o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados passa um recado negativo à comunidade internacional de que…
Fenadados obtém liminar contra demissões de aposentados na Dataprev
TST concede pedido parcial à entidade. Vejam a íntegra. Liminar TST
Fenadados pede cautelar contra demissões na Dataprev até solução da pandemia
A entidade deu entrada no Tribunal Superior do Trabalho com uma “TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INCIDENTAL”, na qual requer que a direção da estatal seja…
STF suspende efeitos da Medida Provisória que prorroga prazos da LAI
Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas
No STF
O governador do DF, Ibaneis Rocha, entrou com ação no STF para obrigar o governo federal a adotar o teletrabalho (ou home office). O ministro…
STJ remaneja vagas para técnicos em programação
O STJ baixou a Portaria 60 no último dia 5, ma qual ela remaneja três vagas que dispunha para Técnico Judiciário – Especialidade Desenvolvimento de…
Mattar terá de explicar acusações contra funcionários de estatais na PGR
Fenadados e TODOS os sindicatos que defendem os trabalhadores na área de processamento de dados, protocolaram hoje uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra…
Funcionários da Dataprev suspendem greve nacional
Seguindo orientação da base sindical, e em cumprimento da decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho, os funcionários da Dataprev decidiram hoje em assembleias…
Greve na Dataprev: leiam a Ata da reunião no TST entre Fenadados e direção
Lembrando que o SINDPD-RS estava presente, com a presidente Vera Guasso. A integra da Ata é a seguinte:
Greve na Dataprev
Recebi e repasso a seguinte informação oriunda da base sindical, sobre uma audiência no Tribunal Superior do Trabalho entre Fenadados e a direção da Dataprev….
Sobre narrativas construídas em reformas trabalhistas
Sabe aquele sindicato que poderia te ajudar, mas você rejeita por achar que é “corrupitu” e é do petê? Pois é… * Por Luis Nassif…
MPT se reúne com direção para tentar evitar demissões na Dataprev
A notícia saiu no TC Online. Vejam: MPT marca audiência com a Dataprev para evitar demissão em massa
AGU cria consultorias Jurídicas Virtuais
As e-CJUS – Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais irão atuar nos Estados. Decisão saiu hoje (24) no Diário Oficial da União.
Fenadados e FNI vão à PGR e Justiça contra Salim Mattar
Após as declarações do secretário das privatizações à rádio Gaúcha, as duas Federações, que reúnem todos os sindicatos de trabalhadores em Processamento de Dados, emitiram…
Começa a batalha judicial contra plano de demissões na Dataprev
A 4ª Vara da Justiça do Trabalho em Teresina acolheu Ação Civil Pública Cível do SINDPD -PI, e mandou “suspender a adesão ao Programa de…
NIC.br prestará auxílio técnico ao TJSP em processos judiciais que envolvam Internet
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram hoje (19) acordo…
