Serpro é acusado de uso indevido de imagem para comercializar serviços

A juíza aposentada especialista em Direito Digital, expert em Proteção de Dados, Viviane Nóbrega Maldonado, acusa o Serpro de ter se valido de uma palestra gratuita que concedeu à estatal, para falar da Lei Geral de Proteção de Dados, e fazer propaganda com interesses comerciais. E afirma que moverá uma ação judicial contra a estatal.

“Hoje chegou a meu conhecimento que meu nome e minhas referências na palestra em questão estão sendo utilizadas pelo SERPRO para prospecção de clientes em venda de serviços/produtos. Informo que jamais dei autorização para nenhuma outra utilização de meu nome e de minha imagem que não as relacionadas ao próprio evento gratuito, incluída a veiculação no YouTube.

A reclamação está sendo feita por Viviane em sua página no LinkedIn. Segundo ela, o Serpro a convidou para participar do evento, que contou com diversos painelistas, entre eles, o indicado pelo Senado para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Fabricio da Mota Alves, inclusive divulgada por este site.


“Eu tratei dos Direitos de Titulares dos Dados e a gravação do evento está disponível no canal do YouTube do Serpro”, destacou Viviane Maldonado.

“Minha participação no evento foi gratuita e por liberalidade por acreditar que o intuito era tão somente a propagação de conhecimento. É inadmissível e quase inacreditável que tenha ocorrido tal espécie de apropriação para finalidades diversas, de modo que buscarei os caminhos legais possíveis“, acrescentou.

Apresentou como prova de uso indevido de sua imagem um print de propaganda que estaria sendo feita pelo Serpro:

*Foto: Reprodução da página do Serpro.