Relatório da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto – SecexEducação, do Tribunal de Contas da União, mostra claramente que, a falta de integração entre os principais agentes promotores dos programas de inclusão digital apresentados por todos os governos até agora (envolvendo também os Estados e Municípios), não chegam com eficácia aos alunos na maioria das cidades brasileiras.
Com base nos relatórios fornecidos pelo Ministério da Educação e a coleta de dados do Censo da Educação Básica 2020, os auditores concluíram que 92,4% das escolas públicas de educação básica da rede estadual contavam com acesso à internet, enquanto na rede municipal a proporção caiu para 69,5% das escolas.
Contudo, em relação à conectividade em banda larga, os percentuais são menores e apenas 76,5% das escolas estaduais e 56,0% das escolas municipais dispõem de velocidade de conexão, necessárias para o aprendizado e inserção na transformação digital do país. “Considerando a qualidade da internet para uso pedagógico, novamente há queda nos percentuais, com 69% das escolas estaduais e apenas 36% das escolas municipais declarando possuir internet para ensino e aprendizagem”, destacou os auditores da SecexEducação.
Este Blog vai além, com base no gráfico apresentado pelo TCU:
Por esse gráfico, ficam evidenciados que a Internet escolar tem, em princípio, sido utilizada muito mais para fins “administrativos” do que educacionais (mais de 90%, chegando a 100% nas escolas do ensino fundamental federais). Porém, quando a Internet é levada para os alunos, sobretudo, os das escolas municipais da educação básica, esse benefício despenca para apenas 19% para “uso dos alunos” e 36% para “ensino e aprendizagem”. Os índices até melhoram no ensino fundamental e ensino médio, mas os percentuais ainda são baixos.
Escolas rurais
Houve uma melhora de 11 pontos percentuais (38% para 49%) entre 2017 e 2019 na proporção de escolas que passaram a contar com acesso à internet. Mas os auditores do TCU constataram que apenas 40% possuíam pelo menos um computador com acesso à internet. Teve escolas (9% do universo) que mostraram acessar a Internet por meio de outros equipamentos, celulares principalmente, o que os técnicos concluíram não ser a melhor opção “para a utilização pedagógica das TDIC”.
A disparidade regional é grande. “A região com menor índice de escolas rurais com conectividade (escolas que possuem computador com acesso à internet e escolas que não possuem computador, mas acessam a rede por meio de outros dispositivos) é disparadamente a Norte (24%), com Nordeste (51%) e Sudeste (59%) em situação intermediária”. Já o Centro-Oeste (77%) e Sul (85%) apresentaram os melhores indicadores, de acordo com dados coletados pelos auditores no NIC.br (2020).
Velocidade de conexão é irrisória
Não é novidade, a conexão de Internet nas escolas está abaixo da crítica. Isso pode ser constatado até numa apresentação feita recentemente na Câmara dos Deputados por técnico do Ministério das Comunicações, com relação à conectividade das escolas através dos programas da pasta.
No relatório dos auditores da SecexEducação, o que ficou evidenciado foi que, mesmo com todos os programas de banda larga nas escolas, “a baixa velocidade da conectividade como uma das grandes dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar para mediar as atividades educacionais por meio de tecnologias digitais”.
Na pesquisa TIC Educação 2019 foi informada uma pequena melhora na conexão existente em escolas públicas (cresceu de 12% para 28% a conectividade), em estabelecimentos de ensino com velocidades estimadas em 11Mbps (megabits por segundo). “Entretanto, ainda são necessários investimentos para que a qualidade da conexão permita o compartilhamento da rede entre áreas administrativas e pedagógicas”, destacaram os auditores.
Em 2021, o MEC fez um levantamento sobre a capacidade de download das escolas públicas de acordo com a velocidade de conexão. E o resultado foi o seguinte, registrado no relatório do TCU:
Perspectivas 5G
O governo trabalha agora com a possibilidade da conexão melhorar sensivelmente no país, graças às obrigações das empresas compradoras de licenças para frequência do 5G com a Internet escolar. Que terão de ser cumpridas com a implantação das redes de telefonia móvel de quinta geração, além do compromisso de complementação da rede 4G e o cabeamento em fibra óptica das redes de transporte. Porém, são possibilidades que não estarão no cenário escolar antes de 2029. Até lá o TCU quer pelo menos uma gestão mais integrada dos diversos programas de conectividade sob o comando do Ministério da Educação.
