“É preciso também que seja realizado um controle efetivo pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) das atividades desenvolvidas pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace). A exemplo do conhecimento detalhado sobre os gastos com o curso do projeto-piloto”, alertou o relator do Acórdão 2082/2023 – Plenário, ministro Anastasia.
No acompanhamento feito pelos auditores do tribunal, ficou constado que há falta de publicidade sobre a execução do programa e de detalhamento dos gastos realizados até agora pela EACE, sob supervisão do Gape.
A declaração do relator do TCU contradiz o presidente do Gape, conselheiro da Anatel Vicente Aquino, que afirmou no dia 4 de setembro em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que todas as informações sobre o programa de conectividade das escolas com recursos de R$ 3,1 bilhões do leilão do 5G são divulgadas para conhecimento do público. Inclusive o que o Gape “come” durante as reuniões.
