Tag: LGPD
Tribunais podem cobrar pelo acesso massificado às suas bases de dados
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça. No Acórdão do CNJ, o Artigo 3º garante a cobrança e estabelece que o dinheiro arrecadado…
Minicom tem estrutura de proteção de dados, mas não é claro sobre quem vai interagir com cidadão
Na nova estrutura do Ministério das Comunicações, publicada hoje (11/09) no Diário Oficial da União, está prevista a estrutura da “Coordenação de Gestão e Governança…
Papel da ANPD será importante para garantir a eficácia da LGPD no Brasil
Conversei com Edison Fontes, consultor Segurança Informação, Dados Pessoais e Risco, sobre qual deverá ser o papel da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de…
Serpro ‘explica’ contrato com microempresa para plataforma de cursos LGPD/GDPR
Claro que não foi para este site, pois a direção da empresa não sustentaria dois minutos de entrevista e explicações que justificassem tal contratação. Mas,…
LGPD: empresas estão em risco ao negligenciar a Tecnologia da Informação
As empresas, sejam pequenas ou grandes estão atrasadas na implantação dos mecanismos para o cumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Mesmo…
Sem cultura digital, brasileiro continuará desprotegido, mesmo com a LGPD em vigor
Para a Advogada Ana Paula Moraes, do escritório De Moraes Advocacia, com toda a legislação vigente no Brasil, não há razão para acreditarem que, sem…
Entidades pedem criação da ANPD e adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados
Em uma carta aberta que será enviada à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, abrangendo todas as autoridades que fazem…
Maia vê proteção de dados como direito fundamental
Ao participar do encerramento do seminário de juristas que debateu a proteção de dados no Brasil, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, disse que esse…
Brasileiro ainda não entende a necessidade da proteção dos seus dados
Para o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso de Souza, o…
Acordo Cisco/MCTI prevê coleta de dados científicos, de saúde e até escolares
Em troca, a multinacional sugere conceder prazeres inenarráveis na transformação digital brasileira, através do fornecimento de sua tecnologia, de infraestrutura em redes de transporte, cidades…
Bolsonaro mantém vigência da LGPD em 1º de agosto e empurra multas para 2021
O presidente publicou hoje no Diário Oficial da União a Lei 14.010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de…
Serpro é acusado de uso indevido de imagem para comercializar serviços
A juíza aposentada especialista em Direito Digital, expert em Proteção de Dados, Viviane Nóbrega Maldonado, acusa o Serpro de ter se valido de uma palestra…
Ninguém está 100% em conformidade com a LGPD no Brasil
Indicado pelo Senado para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, o Advogado Fabrício da Mota Alves, lamenta a ausência…
Sem ANPD, manter ou adiar LGPD não resolve problema da proteção de dados
Conversei com Paulo Rená, Mestre em Direito, professor, pesquisador, servidor público federal, que atuou na elaboração do Marco Civil da Internet, sobre a decisão da…
CCTCI estuda dobrar valor de multas por vazamento de dados de brasileiros
O deputado Luiz Miranda (DEM-DF), alterou em seu relatório na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto de Lei (nº 3420/19), de autoria do deputado…
