Tag: LGPD
INSS vincula acesso de estagiários nos sistemas à capacitação em proteção de dados
Publicada nesta segunda-feira (25) uma nova Instrução Normativa do Instituto Nacional do Seguro Social, que endurece significativamente os requisitos de acesso de estagiários aos sistemas…
Nova ofensiva no Congresso Nacional tenta viabilizar mercado de dados no Brasil
Após três anos parado numa gaveta da Câmara dos Deputados, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) resolveu reapresentar no último dia 24 de março no Congresso…
ITI aprova regras para privacidade de dados pessoais
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação publicou a Portaria nº 78/25 que aprova a sua nova Política de Privacidade. A norma estabelece princípios diretrizes…
Lula veta acesso de empresas de proteção ao crédito a dados pessoais do consignado
O presidente Lula decidiu acatar a recomendação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego – a Autoridade Nacional de Proteção de Dados não foi chamada…
Decreto obriga teles e distribuidoras de energia repassarem dados ao Ministério da Gestão
As concessionárias, as permissionárias e as autorizatárias que prestam serviços públicos relacionadas à distribuição de energia e telecomunicações, de interesse coletivo, estão obrigadas a fornecer…
LGPD: é mais fácil falar com Lula do que os encarregados de proteção dos dados pessoais
Seis anos depois de sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados, parte do governo ainda vem descumprindo a legislação. Alguns ministérios não têm uma…
A influência da LGPD no Setembro Amarelo
Catiucia Silveira, Adriana Ruggeri Quinelo, Alisson Damascena e Isis Cerqueira Santos* – A conexão entre privacidade, proteção de dados e saúde mental é mais profunda…
INSS perde uma estrelinha em sanção da ANPD
A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou hoje (01) no Diário Oficial da União uma sanção administrativa de “Publicização…
Câmara recebe projeto que visa a monetização de dados dos brasileiros
Passa a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar Nº 234/2023, que institui a “Lei Geral de Empoderamento de Dados”, de autoria…
DATASUS critica conduta da ANPD em audiência na Câmara dos Deputados
A saia justa ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que realizou nesta quarta-feira (12) uma audiência pública, para debater as…
CEF obriga jornalista a consentir tratamento de seus dados, se quiser receber informações
Está circulando nos e-mails de jornalistas uma mensagem atribuída à Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal, na qual pede informações cadastrais dos profissionais –…
Sem Molon e Orlando Silva, caminho está aberto para mudanças na regulação digital
As plataformas de Internet e as empresas de telefonia ganharam um presente nessas eleições. Os dois deputados e pilares que sustentavam um marco regulatório digital…
LGPD: paralisar atividade pode ser dano irreversível para empresas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) espera colocar em consulta pública ainda este ano uma norma que definirá a dosimetria das multas a…
CNPq cria Termo de Uso com base na LGPD para a Plataforma Lattes
Com base na LGPD, o CNPq institui o seu “Termo de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma Lattes” e define os direitos e…
Sai o Acórdão do TCU que obriga órgãos federais a se adequarem à LGPD
Na semana passada o TCU mostrou a situação precária dos órgãos federais em relação aos processos para se adequarem à Lei Geral de Proteção de…
Serpro e empresa no Vale do Silício fecham acordo secreto envolvendo dados de brasileiros
No último dia 10 de junho o Serpro publicou no Diário Oficial da União um “Acordo de Cooperação nº124.479/2022” com a empresa DrumWave Brasil Tecnologia…
Autonomia política da ANPD chegou, mas ainda falta a financeira
A tão aguardada autonomia política da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) chegou por meio de uma Medida Provisória (nº1.124) encaminhada pelo governo ao…
Governo usa a “proteção de dados de gestores” para não liberar acordos com Organizações Sociais
Passou despercebido, mas não por muito tempo, mais uma manobra do governo para não conceder acesso à informação previsto pela LAI (nº 12.527/11) aos acordos…
Livro traz reflexões sobre privacidade no contexto da LGPD
O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Tanto pela sua importância como principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem…
Advogado questiona análise da ANPD no WhatsApp e vê interferência nos negócios do Grupo Meta
A Nota Técnica de nº 49/2022, que a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não informou os resultados, apenas disse que concluiu…
