O Tribunal de Contas da União irá gastar US$ 3.948,50 em diárias de hotel (cerca de R$ 21 mil), para o relator do edital da Anatel do leilão das frequências do 5G, ministro Raimundo Carreiro, participar de reuniões da comitiva do governo brasileiro com o governo norte-americano. A pauta das reuniões será a construção de redes privativas de governo.
O ministro estará entre os dias 7 e 10 de junho participando de reuniões da “Missão 5G” brasileira, que deverá conter, além do ministro das Comunicações, Fabio Faria, representantes dos ministérios da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Anatel e Senado Federal.
Após a publicação desta informação, o TCU informou que o ministro Walton Alencar Rodrigues também estará na comitiva, o que dobra para R$ 42 mil ( ao câmbio de hoje) o pagamento de diárias dos membros da Corte de Contas.
A Câmara dos deputados, embora tenha uma comissão especial debatendo 5G, não está figurando entre os convidados desta Comitiva. Já o TCU, um tribunal vinculado ao Poder Legislativo, goza desse privilégio e depois dará o seu parecer a um edital de leilão feito pelo Poder Executivo, a quem cabe fiscalizar enquanto órgão de controle.
Mas o que o TCU precisa saber para tomar uma decisão final sobre um edital de leilão de frequências, que necessite ouvir primeiro o pensamento norte-americano sobre qual a “melhor infraestrutura 5G” para o Brasil?
Em resposta a este site/blog, o tribunal também informa que “o planejamento e cronograma da viagem estão sendo organizados pelo Ministério das Comunicações”.
O TCU até pode alegar que mandou três ministros para ouvirem o governo chinês e fabricantes europeus em outra viagem da “Missão 5G”, mas o relator do processo não foi. O ministro Raimundo Carreiro, escolhido para o cargo de relator na época, manteve distanciamento sanitário e técnico, aparentemente para resguardar a sua autoridade como órgão de controle.
E persiste a dúvida: o que todos esses governos estrangeiros e fabricantes têm de opinar sobre a rede brasileira, já que cabe ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tratar da segurança da informação nessa futura rede privativa governamental?
Também dever ser indagado: qual seria a capacitação técnica da jornalista e Chefe de Gabinete do Ministro Fábio Faria, para participar dessas reuniões com o governo norte-americano, já que ele não faz parte do corpo técnico do MCom que estuda a aplicação de políticas públicas na rede 5G?
Com o auxílio da Embaixada do Brasil, no dia 7 de junho serão realizadas uma série de encontros na sede do Departamento de Defesa norte-americano, Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e ao National Security Council. Também está prevista uma reunião no Departamento de Comércio.
Em paralelo a esses encontros que o ministro Raimundo Carreiro deverá estar presente, junto com integrantes do governo brasileiro, ainda consta que a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fará reuniões com Avril Haines, diretor de Inteligência Nacional do Governo Biden. E também encontros secretos nas sedes do FBI e da CIA, em Washington.
*Qual o interesse da CIA e do FBI na rede 5G brasileira?
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
