A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, publicou a Portaria GT-ENCTI Nº 9.203/ 25, na qual ela cria dois constragimentos junto ao meio científico. O primeiro é a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de “formular proposta de Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – ENCTI 2023-2030”. Já o segundo constragimento foi a nomeação do ex-ministro Renato Janine Ribeiro para ser o representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Luciana tomou a decisão sem levar em conta se a escolha de Janine seria do desejo da entidade, uma vez que ele está encerrando o seu mandado de presidente.
A criação de um Grupo de Trabalho para discutir uma estratégia para o setor de Ciência e Tecnologia acabou atropelando as atribuições do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT, que em 2023 foi reformulado e colocou o presidente da República, no caso o mandatário é Lula, para comandar os trabalhos do organismo, que tem as seguintes atribuições:
I – propor a política de Ciência e Tecnologia do País, como fonte e parte integrante da política nacional de desenvolvimento;
II – propor planos, metas e prioridades de governo referentes à Ciência e Tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos;
III – efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de Ciência e Tecnologia;
IV – opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.
O GT é formado por 15 representantes de diversas entidades ligadas à Ciência e será coordenado pelo secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Manuel Rebelo Fernandes. A existência desse grupo acaba se tornando a constatação de que a ideia de agradar o presidente Lula em 2023, ao colocá-lo na coordenação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia foi uma grande perda de tempo. Lula, assim como qualquer outro presidente com tantos problemas imediatos para resolver, não tem tempo e agenda disponíveis para se dar ao luxo de sentar com um bando de sindicalistas de entidades, para ficar debatendo o futuro da Ciência no Brasil. Agora é torcer para que Luciana não tenha criado mais um organsmo inútil para definir os rumos do setor.
O “ex”
A escolha de Renato Janine Ribeiro soa como uma descortesia com a próxima direção da SBPC, que deve estar para ser anunciada a qualquer momento. Fica, inclusive, uma impressão de que Luciana Santos já sabe a composição da nova diretoria e, por não ter nenhuma afinidade com esta, preferiu colocar um nome da sua “estrita confiança” no grupo de trabalho.
Com isso, evita que ocorra embates acalorados com a SBPC, em função da presença de agentes que podem discordar da política que o MCTI deseja traçar na área. Janine, no meio político e científico de Brasília sempre foi considerado “chapa-branca” aos olhos de muitos integrantes do setor.
