Singapura decidiu reduzir a dependência de fornecedores privados e reconstruir dentro do Estado a capacidade de desenvolver, operar e proteger seus sistemas digitais críticos. No Brasil, o movimento recente tem seguido caminho distinto: amparadas pela Lei das Estatais, empresas públicas de tecnologia vêm ampliando “parcerias” com companhias privadas para criar aplicações e oferecer novos produtos, aproximando-se de um modelo no qual passam a atuar mais como integradoras e gestoras de contratos do que como responsáveis diretas pelo desenvolvimento tecnológico.
A mudança foi comunicada aos funcionários da GovTech Singapore em carta assinada por Kaif Fong Chng, presidente do Conselho de Administração da GovTech Singapore e secretário permanente do Ministério do Desenvolvimento Digital e da Informação. Chng também exerce as funções de secretário permanente da iniciativa Smart Nation e de secretário permanente responsável pela área de cibersegurança no gabinete do primeiro-ministro de Singapura, o que confere ao documento um peso que vai além de uma simples comunicação administrativa e o transforma em um indicativo da estratégia adotada pelo governo para a construção de sua infraestrutura digital.
Na carta distribuída aos empregados, Kaif Fong Chng afirma que a GovTech precisa deixar de apenas administrar projetos entregues por fornecedores e passar a ser responsável pelo desenvolvimento e pela operação de seus próprios produtos digitais. A transformação será realizada em três etapas ao longo dos próximos dois anos e envolverá requalificação profissional, realocação de trabalhadores e desligamentos.
O objetivo declarado, porém, não é reduzir permanentemente o quadro de funcionários. A GovTech afirma que pretende terminar a transformação com mais trabalhadores do que possui atualmente, mas com uma composição diferente. A agência quer ampliar suas equipes de engenharia de software, gestão de produtos, design, dados e segurança cibernética. Nem todas as funções existentes hoje continuarão sendo necessárias no novo modelo.
A justificativa apresentada por Kaif é que a crescente importância da infraestrutura digital exige que o governo mantenha internamente profissionais capazes de definir problemas, projetar arquiteturas, decidir o que deve ser comprado ou desenvolvido, proteger os sistemas e aperfeiçoar continuamente os serviços.
Os fornecedores privados não serão excluídos. Continuarão participando dos projetos e entregando tecnologias, mas a responsabilidade pelos sistemas centrais deverá permanecer dentro do governo. Segundo a carta, a terceirização funciona quando os objetivos podem ser definidos previamente e a solução encomendada como um projeto fechado. O desenvolvimento tecnológico moderno, porém, exige maior controle e agilidade.
A agência cita como exemplos o Singpass, sistema nacional de identidade digital, o Parents Gateway, plataforma de relacionamento entre escolas e famílias, e o CDC Vouchers, programa digital de distribuição de benefícios. Essas aplicações não podem ser especificadas uma única vez, entregues a uma empresa e consideradas concluídas. Precisam ser operadas, atualizadas, protegidas e adaptadas continuamente.
Mais de 50 sistemas governamentais já estão passando por modernização. A GovTech também criou escritórios de desenvolvimento de produtos junto aos ministérios atendidos pela agência. O novo modelo procura reduzir camadas administrativas entre as equipes técnicas e os serviços, estabelecendo responsabilidade direta sobre o funcionamento, a segurança e a evolução das plataformas.
Kaif Fong Chng ressalta que a reestruturação não foi provocada pela inteligência artificial. Segundo ele, a mudança começou anos antes da atual disseminação da IA e decorre da necessidade de recuperar capacidades técnicas consideradas essenciais para o Estado. Sistemas legados, quando não modernizados, tornam-se mais difíceis de alterar e proteger e ficam mais vulneráveis a falhas.
Os empregados que migrarem para as novas áreas terão programas de formação em tempo integral e continuarão recebendo salário integral durante a capacitação. Para os profissionais desligados, foi estabelecido um pacote que prevê um mês de remuneração por ano trabalhado, limitado a 25 anos, pagamento extraordinário equivalente a três meses de salário, manutenção dos benefícios durante o período de transição e apoio para recolocação profissional.
A carta sustenta que os desligamentos não representam uma avaliação negativa do desempenho dos funcionários. O critério adotado é a existência ou não de uma função correspondente no futuro modelo operacional. A primeira etapa alcança seis equipes descentralizadas de desenvolvimento e uma área central. As duas fases seguintes deverão atingir as demais equipes ao longo dos próximos dois anos.
Caminho brasileiro
No Brasil, empresas públicas foram historicamente estruturadas para desenvolver e operar grandes sistemas da administração federal ou estadual. Cadastro de pessoas e empresas, processamento de benefícios sociais, arrecadação tributária, comércio exterior e serviços digitais dependem de infraestrutura e conhecimento técnico acumulados durante décadas por essas estatais.
Nos últimos anos, entretanto, ganhou espaço um modelo baseado em parcerias empresariais para o desenvolvimento e a comercialização de novas soluções. A Lei nº 13.303, de 2016, conhecida como Lei das Estatais, permite a formação de parcerias vinculadas às oportunidades de negócio e às finalidades institucionais das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Com esse instrumento, estatais podem selecionar empresas privadas para desenvolver conjuntamente produtos ou incorporar soluções já existentes ao seu portfólio. O mecanismo pode acelerar o acesso a tecnologias, reduzir o tempo necessário para lançar serviços e permitir que as empresas públicas acompanhem mercados que mudam rapidamente, como inteligência artificial, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados.
O risco é que a parceria, em vez de complementar a capacidade pública, passe a substituí-la. Quando a concepção, a programação e a propriedade intelectual ficam concentradas no parceiro privado, a estatal pode preservar o relacionamento com os órgãos governamentais e a responsabilidade contratual pelo serviço, mas perder progressivamente o domínio técnico sobre o produto oferecido.
Nesse cenário, a empresa pública deixa de ser a principal desenvolvedora e passa a funcionar como integradora, revendedora ou gestora de uma cadeia de fornecedores. Embora continue aparecendo formalmente como contratada do governo, sua autonomia para corrigir falhas, alterar arquiteturas, atualizar funcionalidades ou migrar a solução pode depender da empresa privada responsável pela tecnologia.
A comparação com Singapura não significa que todos os sistemas devam ser desenvolvidos exclusivamente por equipes públicas nem que a colaboração privada deva ser abandonada. A própria GovTech reconhece que fornecedores continuarão tendo papel relevante. A diferença está na definição de quais capacidades o Estado considera inegociáveis e precisa manter sob seu domínio.
Singapura concluiu que a arquitetura, a operação e a evolução dos sistemas críticos não podem ficar predominantemente nas mãos de fornecedores. A parceria privada permanece, mas subordinada a uma estrutura pública capaz de compreender, desenvolver, fiscalizar e, quando necessário, assumir integralmente a tecnologia.
No caso brasileiro, a ampliação das parcerias exige avaliar quem controla o código, os dados, a arquitetura e a propriedade intelectual das aplicações. Também é necessário verificar se a estatal mantém equipes capazes de compreender e modificar a solução sem dependência permanente do parceiro e se o conhecimento gerado durante o contrato é efetivamente transferido para o setor público.
A questão não é apenas contratual. Trata-se de definir o papel estratégico das estatais de tecnologia. Elas podem utilizar fornecedores e startups para complementar competências e acelerar projetos. Mas, caso deixem de investir em pessoal próprio e em capacidade de desenvolvimento, correm o risco de se transformar em intermediárias entre o governo e o mercado privado.
A carta assinada por Kaif Fong Chng coloca, assim, uma questão direta para o Brasil: o país pretende preservar empresas públicas capazes de conceber, desenvolver e operar sistemas críticos ou aceitará que elas se tornem predominantemente gestoras de contratos e ecossistemas privados?
A resposta terá consequências para a soberania digital, a segurança dos dados públicos, a continuidade dos serviços e a capacidade do Estado de reagir a crises ou mudanças tecnológicas. Contratos podem ser encerrados e fornecedores podem mudar de estratégia, ser adquiridos ou deixar o mercado. O conhecimento técnico acumulado dentro do Estado, por sua vez, permanece como patrimônio público e reduz a dependência de decisões empresariais externas.
