Após muita pressão por informações oficiais, que vinha ocorrendo desde 2025, quando a informação tornou-se pública, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu anunciar que abandonou a plataforma “Foundry”, encerrando uma experiência iniciada em dezembro de 2023. Curiosamente o fim do processo ocorreu em julho, mas o assunto praticamente passou despercebido na imprensa. Mesmo com o anúncio, o FNDE continua deixando sem explicação os pontos centrais dessa contratação: por que a solução da empresa norte-americana Palantir foi escolhida, quais resultados entregou, quanto foi efetivamente pago e qual tecnologia desenvolvida internamente passará a exercer suas funções.
O custo total desse projeto, que envolveu o Serpro e a AWS, foi de R$ 21,6 milhões e ainda deixou margens para dúvidas sobre a soberania dos dados, num projeto que abrangeu um universo de 38,3 milhões de estudantes, 6,6 milhões de crianças da educação infantil, 140 mil escolas e praticamente todos os municípios brasileiros.
A análise do Contrato nº 201/2023, do Termo de Referência nº 92/2023, do Estudo Técnico Preliminar nº 45/2023 e da proposta comercial do Serpro mostra que a Palantir não foi nominalmente escolhida durante a contratação do Serpro. Entretanto, o processo já havia sido estruturado para que o FNDE adquirisse softwares de terceiros pelo marketplace da Amazon Web Services, sem necessidade de celebrar um contrato específico com cada fabricante.
O contrato foi assinado em 2 de novembro de 2023, por contratação direta do Serpro, fundamentada no artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. Seu valor máximo estimado é de R$ 21,66 milhões, para vigência de 36 meses, prorrogável. O objeto é a oferta de computação em nuvem sob o modelo de cloud broker, abrangendo infraestrutura, plataformas, marketplace, consultoria e gerenciamento de ambientes.
A plataforma Foundry foi habilitada no mês seguinte, em dezembro de 2023, como produto disponível no AWS Marketplace. Segundo o Serpro, a estatal não mantém parceria comercial direta com a Palantir e atuou apenas como intermediária técnica e financeira, disponibilizando o acesso ao marketplace, realizando o faturamento e integrando o FNDE ao provedor de nuvem. A decisão de selecionar o Foundry teria cabido exclusivamente ao Fundo.
AWS definida
Embora o contrato seja apresentado como uma solução “multicloud”, o planejamento elaborado pelo FNDE foi construído concretamente sobre a infraestrutura da AWS.
O Estudo Técnico Preliminar informa que o órgão realizou uma prova de conceito com a Amazon Web Services e desenhou dois cenários de data lake utilizando serviços da companhia. O primeiro previa ferramentas de ingestão, processamento, catalogação, armazenamento, governança e consulta. O segundo acrescentava recursos como AWS Step Functions, Amazon Redshift e serviços de desenvolvimento e automação.
A partir dessa prova de conceito, o FNDE estimou a necessidade de armazenamento, transferência de dados, gerenciamento de chaves criptográficas, migração, processamento, consultas analíticas, painéis, aprendizado de máquina e redes privadas. Também previu o uso de US$ 500 mil em créditos para aquisição de produtos no marketplace durante a execução contratual.
Isso significa que o Foundry não apareceu no contrato original, mas encontrou uma porta de entrada expressamente planejada. O Termo de Referência determinou que a plataforma de dados deveria oferecer acesso a um portal de marketplace para obtenção de softwares destinados à inovação tecnológica e à gestão do ambiente de dados do FNDE. Também estabeleceu que o consumo de softwares adquiridos nesse ambiente seria incorporado à fatura do serviço de nuvem.
Na prática, o FNDE não precisava realizar uma contratação isolada com a Palantir. O órgão escolhia o produto no catálogo da AWS, o Serpro intermediava sua habilitação e o custo era lançado dentro do Contrato nº 201/2023.
Valor adicional
A proposta comercial do Serpro estabeleceu três grupos de cobrança. O maior deles era o Cloud Services Brokerage, com estimativa de R$ 15,11 milhões. Outros R$ 5,13 milhões foram reservados para até 3.960 horas de serviços profissionais, ao preço unitário de R$ 1.297. O restante correspondia ao gerenciamento dos ambientes.
Para produtos adquiridos no marketplace em dólar, a proposta fixou um câmbio de R$ 4,9004 durante a vigência do contrato. Diferentemente do consumo dos serviços nativos da AWS, sobre o qual incidia um fator de ajuste de 20%, o software comprado no marketplace era incorporado integralmente ao cálculo, mediante conversão cambial.
Essa arquitetura comercial é relevante porque os US$ 500 mil reservados no planejamento não representavam apenas infraestrutura computacional. Tratava-se de uma previsão específica para licenças e produtos de software vendidos dentro do catálogo do provedor. Convertido pelo câmbio fixado na proposta, esse montante correspondia inicialmente a aproximadamente R$ 2,45 milhões.
Os documentos analisados, entretanto, não mostram quanto desse limite foi efetivamente destinado ao Palantir Foundry. Para conhecer o desembolso real, seria necessário examinar as ordens de serviço, as faturas mensais, os relatórios de consumo do marketplace e os registros de habilitação da ferramenta.
Dados amplos
A nota divulgada pelo FNDE concentra sua defesa na afirmação de que não houve tratamento de dados pessoais de estudantes. Segundo o órgão, as bases individualizadas da educação básica permanecem com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e não são repassadas ao Fundo. O FNDE afirma que o Foundry recebeu apenas dados públicos ou passíveis de divulgação.
A documentação contratual não contradiz diretamente essa declaração, mas também não permite comprová-la.
O planejamento descreve uma plataforma de alcance muito mais amplo do que a nota sugere. O FNDE afirmou que seus programas produziam grande volume de informações espalhadas por planilhas, sistemas e bases internas e externas. O documento cita expressamente programas como o Plano de Ações Articuladas, o Dinheiro Direto na Escola, o PNAE, o PNATE, o Fundeb, o Fies, o Caminho da Escola e os programas de livros e bolsas.
O Termo de Referência registra que foram identificadas 80 necessidades diferentes de captura, tratamento, processamento, disponibilização de dados e produção de painéis. A justificativa sustenta que a infraestrutura atenderia políticas que alcançam 38,3 milhões de estudantes, 6,6 milhões de crianças da educação infantil, 140 mil escolas e praticamente todos os municípios brasileiros.
Esses números descrevem os beneficiários das políticas, não demonstram que seus cadastros individuais tenham sido inseridos no Foundry. Ainda assim, mostram que a contratação foi concebida para integrar informações de numerosos programas e fontes. Por isso, a declaração atual de que só foram utilizados dados públicos precisa ser acompanhada por uma relação concreta das bases carregadas na plataforma, das operações realizadas e dos perfis de acesso concedidos.
Proteções previstas
O contrato e o Termo de Referência contêm salvaguardas relevantes. O acesso do Serpro ou do provedor aos dados hospedados dependia de autorização formal do FNDE. A solução deveria usar criptografia, registro de acessos, proteção contra ataques e mecanismos de prevenção de intrusão. Também havia a obrigação de informar qualquer tentativa, inclusive judicial, de acesso aos dados por outro país.
Quanto à localização, o documento determinava que os dados permanecessem no Brasil caso esse fosse o território escolhido pelo FNDE. A transferência internacional poderia ocorrer se o próprio órgão optasse por processar ou hospedar informações no exterior, respeitada a legislação.
Essa redação não estabeleceu uma proibição absoluta de transferência internacional. A residência dos dados dependia da configuração escolhida pelo FNDE, questão que a nota oficial não esclarece. Ela informa quais dados teriam sido usados, mas não diz em qual região da AWS o ambiente Foundry foi instalado, onde ficaram armazenados metadados, registros técnicos e cópias de segurança, nem se houve algum fluxo internacional ligado à operação ou ao suporte da plataforma.
Saída prevista
Os documentos já exigiam que o Serpro apoiasse a transferência de conhecimento e a migração no encerramento da prestação. A assistência deveria ocorrer sem custo adicional e poderia durar até quatro meses. Ao longo do contrato, a estatal também deveria capacitar servidores do FNDE ou a empresa que viesse a assumir o serviço.
O Termo de Referência ainda estabeleceu que não haveria tolerância para a manutenção do ambiente e dos dados após o encerramento contratual. O FNDE deveria planejar a saída durante a vigência, e os ambientes seriam desativados no dia seguinte ao término. Ao mesmo tempo, o documento observou que a retenção residual dependeria das políticas dos provedores parceiros, ponto que exige uma verificação formal no processo de descontinuidade.
Portanto, a simples informação de que foram “iniciados procedimentos” para abandonar o Foundry é insuficiente para demonstrar que o processo foi concluído. O FNDE deveria esclarecer se as bases já foram exportadas, se as licenças deixaram de ser faturadas, se todas as contas e credenciais foram revogadas e se recebeu certificados de exclusão dos dados, backups, logs e demais artefatos mantidos no ambiente.
Pressão política
A controvérsia ganhou dimensão pública após o uso do Foundry aparecer em documentos de gestão do FNDE. Em dezembro de 2025, a deputada Sâmia Bomfim apresentou requerimento com 25 perguntas sobre a natureza da contratação, a ausência de seleção específica da Palantir, as bases de dados acessadas, a possibilidade de tratamento de informações pessoais e a infraestrutura utilizada.
Em 2026, novos questionamentos foram encaminhados ao governo. Nas respostas, o Serpro procurou separar sua atuação da escolha da Palantir: declarou que não contratou nem operou o Foundry e que não possuía acesso à arquitetura, aos dados, às configurações de segurança ou às operações realizadas pelo FNDE.
Essa separação distribui responsabilidades. O Serpro responde pelo serviço de intermediação, faturamento e integração com a nuvem. Já o FNDE responde pela decisão de habilitar o software, definir os dados utilizados, configurar os acessos, avaliar os riscos e fiscalizar os resultados.
Nota parcial
A nota oficial é objetiva ao negar o compartilhamento de dados pessoais de estudantes e ao informar que a utilização do Foundry será encerrada. Também corrige uma interpretação recorrente: não houve contrato direto do FNDE com a Palantir. A plataforma foi adquirida dentro do marketplace previsto no contrato com o Serpro.
O comunicado, porém, responde apenas à acusação mais sensível e deixa de enfrentar a questão administrativa central: como e por que a Palantir foi escolhida.
Nenhum dos quatro documentos da contratação menciona Palantir ou Foundry. Eles justificam a contratação do Serpro e o acesso ao AWS Marketplace, mas não registram uma análise comparativa entre o Foundry e soluções concorrentes, nacionais, públicas ou de código aberto. Tampouco apresentam critérios de seleção, avaliação de riscos específica da empresa, justificativa de preço da licença ou demonstração de que a plataforma era a alternativa mais vantajosa.
A afirmação de que a descontinuidade decorre da “evolução do ambiente tecnológico” e da criação de “novas soluções internas” também é genérica. A nota não identifica essas soluções, não informa quando ficaram prontas, quem as desenvolveu, quanto custaram, quais funções substituem e por que capacidades consideradas necessárias em 2023 deixaram de justificar o uso do Foundry.
Também permanecem sem resposta:
- o valor total efetivamente pago pela licença e pelos serviços associados;
- as datas de ativação operacional e de encerramento;
- os programas e bases efetivamente processados;
- a região de hospedagem escolhida na AWS;
- os relatórios de auditoria e registros de acesso;
- os resultados produzidos pela plataforma;
- a forma de retirada e migração das informações;
- a confirmação da exclusão de dados, metadados e backups;
- eventual multa, crédito ou obrigação financeira decorrente do encerramento antecipado.
A documentação mostra, portanto, que a história não começou apenas com a habilitação do Foundry em dezembro de 2023. Ela começou meses antes, quando o FNDE realizou uma prova de conceito com a AWS, desenhou sua futura plataforma sobre serviços da companhia e reservou US$ 500 mil para produtos do marketplace. O nome da Palantir só entrou depois, por uma escolha operacional que não aparece justificada nos principais documentos públicos da contratação.
A nota do FNDE pode ser verdadeira quanto à inexistência de dados pessoais de estudantes, mas, isoladamente, não comprova essa afirmação nem oferece elementos suficientes para avaliar a legalidade, a economicidade e os resultados da escolha. Para encerrar a controvérsia, o Fundo precisará publicar os documentos produzidos entre a assinatura do contrato e a habilitação do Foundry, além das ordens de serviço, faturas, relatórios de consumo e registros do processo de descontinuidade.
