Uma análise da Controladoria-Geral da União sobre custos e parâmetros dos contratos da Telebras para conectar escolas públicas abriu uma divergência dentro do governo, levou a entidade responsável pela execução do programa a suspender temporariamente um aditivo com a estatal e fez a Anatel defender uma nova pesquisa de preços antes da continuidade da contratação.
As informações constam da ata oficial da 42ª reunião ordinária do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE). O colegiado acompanha a execução dos recursos destinados à conexão das escolas públicas no âmbito das obrigações assumidas pelas operadoras no leilão do 5G.
O ponto mais sensível surgiu quando a EACE, entidade criada pelas operadoras para executar o projeto, informou que já existem escolas identificadas para atendimento por satélite que ainda não haviam sido contempladas porque faltava formalizar um aditivo com a Telebras.
Flávio Santos, presidente da EACE, informou que a entidade suspendeu temporariamente a assinatura depois de receber um ofício do GAPE relacionado aos subsídios para uma resposta à CGU. Esse documento continha orientação preliminar para que não fossem realizadas novas contratações ou aditivos.
A interrupção ocorreu quando as negociações já estavam avançadas. Santos afirmou que as tratativas do aditivo com a Telebras encontravam-se em estágio adiantado e que o assunto havia sido deliberado anteriormente sem registro de oposição.
A dimensão do problema não é pequena. Na mesma reunião, a EACE informou que a demanda por atendimento satelital já superava mil escolas. Dos 4.174 estabelecimentos anteriormente contratados com a Telebras, 3.992 já haviam sido implantados.
Relatório preliminar
O relatório da CGU citado durante a reunião não foi localizado entre os documentos públicos consultados, o que impede conhecer, neste momento, os cálculos realizados pela Controladoria, as referências de preços adotadas e eventual diferença encontrada entre os valores da Telebras e aqueles utilizados para comparação.
Isso não retira, entretanto, o caráter oficial das informações sobre a existência e o conteúdo geral da análise. Elas estão registradas na ata do GAPE e foram apresentadas durante a reunião por representantes do Ministério das Comunicações, EACE e Anatel.
É importante também fazer uma distinção: a documentação disponível não permite afirmar que a CGU tenha constatado sobrepreço nos contratos da Telebras. O que a ata comprova é que a Controladoria estava realizando uma análise preliminar dos “custos e parâmetros dos contratos da Telebras”, que os critérios empregados provocaram contestação do Ministério das Comunicações e que a discussão foi considerada suficientemente relevante para levar a Anatel a propor uma nova pesquisa de mercado.
Foi o secretário-executivo adjunto do Ministério das Comunicações, João Aloísio, quem informou formalmente ao GAPE sobre o estágio da fiscalização. Segundo a ata, ele explicou que o relatório da CGU ainda era preliminar e que a equipe técnica do governo havia identificado o que considerava inconsistências na base de cálculo utilizada pela Controladoria.
A principal contestação do MCom é que as referências utilizadas não refletiriam adequadamente as características das localidades atendidas pela Telebras, especialmente escolas situadas em áreas rurais e de difícil acesso, onde a operação seria mais complexa.
O ministério informou inclusive que já mantinha diálogo com a equipe responsável pela análise e preparava argumentação técnica para contestar as conclusões iniciais da CGU.
Marcelo Alves da Silva, diretor do Departamento de Investimento e Inovação do MCom, apresentou outro ponto da divergência. Segundo ele, a análise teria considerado comparações entre diferentes tipos de planos, inclusive residenciais e corporativos, com garantias e características de atendimento distintas.
Na avaliação apresentada pelo ministério, isso comprometeria a comparação e poderia levar a conclusões inadequadas sobre os preços das contratações.
Anatel pede cautela
A Anatel, entretanto, não endossou simplesmente a defesa feita pelo Ministério das Comunicações.
Eduardo Marques da Costa Jacomassi, representante da agência no GAPE, manifestou preocupação com os critérios de referência de preços empregados nas renovações e aditivos da Telebras. Segundo ele, era necessário garantir que os valores estivessem alinhados às condições reais de mercado para evitar distorções de precificação.
O representante da Anatel acrescentou que, diante do volume de recursos envolvidos, seria necessário maior rigor nas comparações e defendeu a realização de uma nova consulta de preços.
O GAPE concordou.
A presidente do grupo, Sônia Faustino Mendes, acatou a proposta da Anatel para realização de uma nova pesquisa de preços. A ata registra ainda a possibilidade de convocação de reunião extraordinária para nova deliberação, caso isso seja considerado necessário.
Ao mesmo tempo, Sônia esclareceu que não havia recomendação formal da CGU determinando a suspensão dos contratos ou aditivos. O entendimento do GAPE, portanto, foi pela continuidade do processo, acompanhando paralelamente a discussão com a Controladoria.
Essa ressalva é importante porque mostra que a interrupção do aditivo não decorreu de uma ordem formal da CGU. A própria EACE adotou a suspensão temporária diante da orientação preliminar recebida enquanto aguardava esclarecimentos sobre o procedimento.
Há ainda um componente peculiar de governança. Marcus Vinicius Brunetti, representante da Telefônica no colegiado, solicitou que ficasse formalmente registrado que, devido a potencial conflito de interesses, as operadoras não poderiam votar posteriormente nas contratações discutidas pelo grupo.
A discussão ocorre justamente quando o projeto entra numa etapa em que novas contratações podem ser necessárias.
Além das mais de mil escolas cuja demanda por satélite já havia sido identificada, a EACE informou existir outro conjunto relevante de unidades sem cobertura contratual definida nessa modalidade. Esse universo poderá crescer conforme forem concluídas as análises de viabilidade técnica.
Os documentos mostram ainda 2.530 escolas sem cobertura definitiva prevista a partir de 2027 dentro do processo de migração das conexões atualmente atendidas pelo GESAC.
O resultado da discussão entre CGU, MCom, Anatel, GAPE e EACE, portanto, poderá interferir diretamente no preço e no modelo utilizado para conectar justamente as escolas de atendimento mais complexo do país.
O ponto ainda em aberto é decisivo. Sem acesso ao relatório preliminar da CGU, não é possível saber qual diferença de preços motivou a análise, nem afirmar que tenha sido identificado sobrepreço. Mas a existência da fiscalização, seu objeto e suas consequências estão registradas oficialmente: a CGU colocou sob análise custos e parâmetros dos contratos da Telebras; o Ministério das Comunicações decidiu contestar as conclusões preliminares; a EACE chegou a suspender um aditivo; e a Anatel considerou necessário realizar uma nova pesquisa para verificar os preços de mercado antes das próximas contratações.
