Dois governos identificados com uma agenda de concessões, parcerias e privatizações adotaram caminhos diferentes diante de uma estrutura cada vez mais estratégica para a administração pública: a infraestrutura tecnológica.
Em São Paulo, sob o governo de Tarcísio de Freitas, a Prodesp permanece pública e fora da agenda de privatizações. No Paraná, o governador Ratinho Junior decidiu avançar com a desestatização da Celepar, empresa responsável há décadas por sistemas, infraestrutura e conhecimento tecnológico utilizados pela administração estadual.
A diferença chama atenção porque não envolve dois governos com posições econômicas opostas. São Paulo mantém uma ampla carteira de privatizações, incluindo a Sabesp. Ainda assim, decidiu preservar sua empresa pública de tecnologia.
Em entrevista à Convergência Digital, o presidente da Prodesp, Gileno Barreto, afirmou que a companhia está “fora de qualquer lista de privatização” e que sua importância deverá crescer com a inteligência artificial.
Barreto se define como “liberal por convicção” e defensor do “Estado mínimo”, mas considera que a tecnologia pública exige uma estrutura capaz de preservar conhecimento, integração e autonomia. “O setor de tecnologia é um setor ‘locado’ por excelência, seja no setor privado, seja no setor público. No setor público, mais ainda, porque tem muita coisa desenvolvida ao longo de muitas décadas e altamente acoplada”, afirmou na entrevista.
O argumento está relacionado ao chamado lock-in, quando a dependência de determinado fornecedor ou plataforma torna complexa e cara sua substituição. Para Barreto, uma transferência inadequada de estruturas tecnológicas integradas pode até criar um “monopólio privado”. Para o presidente da Prodesp, portanto, a inteligência artificial não reduz a importância da empresa pública. Aumenta.
No Paraná, a escolha foi oposta
A Lei Estadual nº 22.188/2024 autorizou a desestatização da Celepar. O processo passou a ser questionado por órgãos de controle e chegou ao Supremo Tribunal Federal, em uma discussão que envolve continuidade dos serviços públicos, proteção de dados e soberania digital.
O Tribunal de Contas do Paraná identificou dependência tecnológica do Estado em relação à Celepar e apontou dificuldades para que órgãos estaduais absorvessem ou substituíssem determinados serviços hoje concentrados na empresa.
Para Paulo Jordanesson Falcão, advogado do PSOL-PR e representante do Comitê de Trabalhadores contra a Privatização da Celepar, a discussão vai além da escolha entre Estado e iniciativa privada. “A questão da Celepar não pode ser reduzida ao debate ideológico entre Estado e iniciativa privada. Estamos falando da infraestrutura tecnológica que sustenta parte significativa da administração pública do Paraná e que reúne conhecimento, sistemas e dados estratégicos”, afirma.
Segundo Falcão, a soberania digital também está no centro da questão. “Não basta dizer que os dados continuarão sendo de propriedade do Estado. É preciso garantir que o poder público tenha domínio efetivo sobre os sistemas, sobre os acessos, sobre as informações e sobre a capacidade de substituir fornecedores quando isso for necessário”, diz.
Conhecimento é ativo
Para Jonsue T. Martins, membro da diretoria do Sindicato dos Empregados em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (SINDPD-PR), um dos principais ativos da Celepar não está necessariamente em seu balanço: é o conhecimento acumulado pelos profissionais ao longo de décadas. “A Celepar não é apenas um conjunto de equipamentos, contratos e sistemas. Existe ali um conhecimento técnico acumulado durante décadas por profissionais que conhecem profundamente a estrutura do Estado, suas necessidades e a integração entre os diferentes sistemas”, afirma.
O diretor do sindicato vê risco de perda dessa capacidade com a privatização. “O risco é perder justamente aquilo que levou décadas para ser construído: conhecimento, equipes especializadas e capacidade de desenvolver e administrar tecnologia de acordo com as necessidades do Estado. Quando esse conhecimento deixa de estar sob controle público, recuperar essa autonomia pode custar muito mais do que simplesmente manter a estrutura existente”, diz.
A preocupação encontra respaldo em diagnósticos do TCE-PR. Em procedimento relacionado à Secretaria da Segurança Pública, o tribunal apontou que a estrutura estadual não dispunha, naquele momento, de datacenter, servidores, rede, licenças e equipes especializadas suficientes para absorver sistemas que precisariam ser internalizados. O levantamento identificou ainda 114 sistemas classificados como manipuladores de dados de segurança pública.
O dado amplia a discussão: a privatização não envolve apenas quem controlará uma empresa, mas quem terá conhecimento e capacidade técnica para manter sistemas essenciais do Estado funcionando.
Duas escolhas
A experiência paulista mostra que a manutenção de uma empresa pública de tecnologia não é necessariamente uma questão ideológica. O governo Tarcísio promove privatizações e concessões em diferentes setores, mas decidiu manter a Prodesp pública por considerá-la estratégica.
No Paraná, Ratinho Junior fez a escolha oposta.
Enquanto São Paulo preserva a empresa que concentra parte de sua infraestrutura tecnológica, o Paraná tenta transferir ao setor privado o controle de uma companhia que reúne décadas de conhecimento sobre o funcionamento digital do Estado.
É nesse ponto que o alerta de Barreto sobre lock-in ganha relevância para o debate paranaense: quanto maior a dependência de uma tecnologia ou fornecedor, maior pode ser o custo de saída.
A comparação entre os dois Estados deixa uma pergunta: se um gestor que se declara liberal e defensor do Estado mínimo considera que a tecnologia pública exige uma empresa estatal justamente para evitar dependência e monopólios privados, por que o Paraná considera seguro privatizar a Celepar antes de eliminar a dependência tecnológica apontada pelos próprios órgãos de controle?
Na era da inteligência artificial, o valor de uma empresa pública de tecnologia não está apenas em seus equipamentos, contratos ou faturamento. Está também no conhecimento acumulado, na capacidade de manter sistemas essenciais e na autonomia para escolher, fiscalizar e, se necessário, substituir fornecedores. São Paulo decidiu preservar essa capacidade. O Paraná decidiu transferi-la.
