Na segunda reportagem desta série, algumas dúvidas precisam ser esclarecidas pela direção da Dataprev. Além dos problemas com os sistemas do INSS, a presidente Christiane Edington precisa esclarecer sobre como decidiu canalizar os esforços da estatal para projetos de Transformação Digital, sem a suposta cobertura financeira dos demandantes destes serviços (INSS ou a Secretaria de Previdência ou ainda a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia).
Onde estão as ordens de serviço, ou os contratos assinados entre a estatal e quem os solicitou? Este site procurou informações sobre os contratos, mas não encontrou nenhum documento que atestasse que a Dataprev venha executando o serviço e está sendo remunerada por ele.
Ao contrário, o que existem são informações dando conta que em janeiro deste ano – um ano de Governo Bolsonaro – o INSS está mais interessado em cortar serviços que mantém junto a Dataprev, por restrições orçamentárias no órgão, do que bancar novos projetos de “Transformação Digital”.
Por exemplo, em 16 de janeiro passado, a presidente, Christiane Edington e o diretor de Desenvolvimento, André Côrte, assinaram o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 35000.000351/2017-51, que mantém com o INSS. Nele fica estabelecido que até o dia 16 de fevereiro, caso não haja renovação de prazo, a Dataprev irá descontinuar alguns sistemas e outros serviços que presta ao órgão:
Os serviços definidos acima pelo INSS para serem descontinuados pela Dataprev por falta de previsão orçamentária, ainda dependerão da decisão de uma comissão criada para debater o assunto.
O prazo para o desligamento dos sistemas está previsto no aditivo para ocorrer até o dia 16 de fevereiro deste ano. Porém, a aposta interna da Dataprev é de que esses sistemas continuarão ativos por conta de sucessivas renovações de prazos, até que o INSS encontre uma saída orçamentária e disponha de recursos para pagar e mantê-los funcionando.
Neste caso ficam algumas indagações a serem feitas para a presidente da Dataprev ou à TI do INSS:
1 – A estatal vai manter os sistemas rodando sem receber nada por eles até quando, porque existe uma expectativa de algum dia receber por esses serviços?
2 – O INSS irá ficar sem o serviço de e-mail da Dataprev?
3- Qual a alternativa está programando?
4- Como o INSS irá explicar aos órgãos de controle, que vai pagar para alguém um serviço de e-mail, se suspendeu o da Dataprev alegando falta de recursos?
Ao anunciar que não quer um sistema em plataforma baixa, de pagamentos para 35 milhões de aposentados e pensionistas, o INSS está sinalizando que prefere manter a folha rodando na plataforma mainframe, da Unisys.
Uma decisão surpreendente, pois desde o Governo Lula, a Dataprev tem um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público Federal, no sentido de se livrar de tal dependência tecnológica. Na época a Accenture foi contratada para fazer essa migração que, pelo visto, não conseguiu. Tanto que agora a presidente Christiane Edington mandou cancelar o contrato. Então também cabem perguntas:
1 – O Ministério Público Federal está ciente e concorda que a Dataprev rompa o “TAC” e mantenha o ambiente mainframe da Unisys para rodar a folha dos velhinhos?
2 – A presidente da Dataprev tem conhecimento de que foram dos mainframes que saíram fraudes e roubo de dados de segurados, em processos ainda em curso de investigação na Polícia Federal?
3 – Uma pergunta mais genérica ao governo: por que o INSS decidiu anos depois, voltar a garantir a sobrevivência da Unisys no controle dos bancos de dados da Previdência Social?
