O plano de governo de Flávio Bolsonaro para 2027-2030 incorpora como propostas uma parcela relevante da agenda tecnológica que já está sendo executada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inteligência artificial, atração de data centers, processamento de minerais críticos no Brasil, digitalização dos serviços públicos, identificação dos cidadãos pelo CPF, prontuário eletrônico nacional, conexão das escolas e fortalecimento da cibersegurança são objetivos que aparecem no programa do candidato do PL, mas que já dispõem de políticas, programas, legislação ou projetos em diferentes estágios de implantação pelo atual governo.
A comparação entre o documento de 76 páginas apresentado por Flávio Bolsonaro em 13 de agosto e as iniciativas federais mostra, contudo, que a coincidência de objetivos não significa identidade de políticas. A principal diferença está no modelo escolhido para alcançá-los. Enquanto a administração Lula utiliza fortemente empresas públicas, fundos, bancos estatais, compras governamentais e política industrial, Flávio propõe um Estado predominantemente regulador e coordenador, maior participação privada e a retomada do Programa Nacional de Desestatização.
Essa distinção atravessa praticamente toda a plataforma tecnológica do candidato.
Inteligência artificial
Em inteligência artificial, Flávio pretende instituir uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, disseminar a tecnologia especialmente entre micro, pequenas e médias empresas e estimular aplicações na indústria, agronegócio, saúde, logística e administração pública.
O Brasil, porém, já possui o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, o PBIA, cuja versão final foi apresentada pelo governo Lula. O programa prevê até R$ 23 bilhões em investimentos e reúne iniciativas para infraestrutura computacional, pesquisa, formação de pessoas, aplicações empresariais, serviços públicos e desenvolvimento tecnológico.
A Estratégia Federal de Governo Digital também já incorporou a IA ao funcionamento da administração pública, com metas para estruturação de projetos voltados à melhoria dos serviços federais.
A diferença passa pela concepção. O PBIA atribui peso relevante à construção de capacidade tecnológica e computacional nacional. Flávio enfatiza ambiente regulatório favorável à inovação, investimento empresarial, abertura internacional e maior disseminação da tecnologia no setor produtivo.
Assim, um eventual governo Flávio receberia uma política nacional de IA já estruturada. A questão seria menos criar uma estratégia do zero e mais decidir quais instrumentos manter, ampliar ou substituir.
Data centers
É nos data centers que aparece uma das maiores convergências.
Flávio propõe transformar o Brasil em polo mundial de data centers sustentáveis, utilizando a disponibilidade de energia renovável e competitiva como vantagem para atrair infraestrutura destinada, entre outras aplicações, à inteligência artificial.
Essa política já está em curso no governo Lula. O Executivo estruturou uma política federal de atração de data centers, associando benefícios a investimentos, sustentabilidade, infraestrutura e expansão da capacidade computacional no país.
A associação entre data centers, energia e desenvolvimento econômico também já faz parte da formulação governamental. O governo passou a defender publicamente que o Brasil pode se transformar em um dos principais polos de infraestrutura digital do hemisfério Sul explorando justamente a disponibilidade de fontes renováveis.
Portanto, Flávio não está propondo inaugurar uma política nacional de atração de data centers. Está propondo uma orientação própria para uma política já iniciada.
Há, entretanto, uma particularidade. Antes mesmo da publicação do plano, Flávio declarou que um eventual governo teria um data center soberano destinado às necessidades do governo brasileiro. Essa formulação aproxima-se do debate em curso no governo Lula sobre infraestrutura estatal e soberania de dados, embora o programa escrito não detalhe arquitetura, operador ou fornecedores desse ambiente.
A principal diferença deverá estar novamente no papel das empresas públicas e na forma de contratação e operação dessa infraestrutura.
Saúde
A sobreposição fica ainda mais evidente na saúde digital.
O plano de Flávio propõe um prontuário eletrônico único nacional, vinculado ao CPF, interoperável entre serviços públicos e privados e integrado à plataforma Gov.br. A ideia é que consultas, exames, vacinas, prescrições e outros registros acompanhem o cidadão.
Boa parte dessa arquitetura já existe ou está em implantação.
A Rede Nacional de Dados em Saúde, RNDS, é atualmente a infraestrutura oficial de interoperabilidade do Ministério da Saúde e tem justamente a função de permitir o compartilhamento padronizado das informações de saúde. O Meu SUS Digital já concentra em um único ambiente registros de atendimentos, vacinas, exames, medicamentos e outras informações disponibilizadas pelos sistemas conectados.
A proposta de usar o CPF como identificador do paciente é ainda menos nova.
A mudança começou antes do atual mandato de Lula. Em 2021, ainda durante o governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde tornou o CPF a forma preferencial de identificação dos cidadãos nos sistemas de saúde.
O passo seguinte foi mais amplo. A Lei nº 14.534, sancionada em janeiro de 2023, estabeleceu o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A determinação vale para toda a administração pública e obrigou os sistemas governamentais a se adaptarem.
Na saúde, isso significa uma mudança estrutural no Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde, o CadSUS. Durante décadas, o sistema foi construído tendo como referência o número do Cartão Nacional de Saúde, o CNS. A nova arquitetura desloca essa função para o CPF.
O Ministério da Saúde formalizou internamente que o CPF deverá se tornar o identificador principal dos usuários nos sistemas do SUS e iniciou um processo de adaptação das aplicações que ainda utilizavam o CNS como chave de identificação.
Não se trata apenas de trocar o número impresso em um cartão. A mudança exige sanear o CadSUS, eliminar duplicidades, compatibilizar registros com a base da Receita Federal e modificar sistemas que foram desenvolvidos tendo o CNS como elemento de ligação entre informações de um mesmo paciente.
Também é necessário preservar exceções. O SUS não pode condicionar atendimento à existência de CPF. Estrangeiros, indígenas, pessoas não identificadas e outros usuários sem o documento precisam continuar sendo atendidos, razão pela qual o CNS não desaparece simplesmente da arquitetura de informação.
A diferença fundamental é que ele deixa de exercer, para a maioria da população, o papel de identificador principal.
Por isso, a promessa de Flávio de vincular o prontuário eletrônico nacional ao CPF deve ser entendida principalmente como continuidade e eventual conclusão de uma transformação já iniciada, e não como criação de um novo mecanismo de identificação.
O componente potencialmente novo está em outra parte da proposta: a pretensão de fazer desse identificador a base de um prontuário nacional plenamente interoperável entre as redes pública e privada e integrado ao Gov.br.
Mesmo aí, contudo, um eventual governo Flávio partiria da infraestrutura da RNDS, construída exatamente para permitir interoperabilidade e circulação padronizada das informações de saúde.
A questão na proposta de Flavio que permaneceria para 2027 seria menos a criação dessa arquitetura e mais como completá-la, quem hospedará os dados e qual infraestrutura computacional será utilizada. Só que nesta semana o Governo Lula também já definiu essa questão. O serpro terá a missão.
É justamente nesse ponto que aparece uma diferença ainda não respondida pelo plano de Flávio. O governo Lula está vinculando a expansão da infraestrutura digital da saúde à estratégia de nuvem soberana e à utilização de infraestrutura controlada pelo Estado, com participação direta do Serpro.
O programa do candidato do PL não determina que o prontuário nacional seja hospedado em nuvem estatal, nem atribui sua operação ao Serpro ou a outra empresa pública.
Assim, duas administrações podem perseguir o mesmo objetivo, CPF como identificador e prontuário nacional interoperável, e adotar arquiteturas tecnológicas e modelos de governança bastante diferentes.
Se Flávio assumir em janeiro de 2027, portanto, encontrará no SUS uma migração já avançada para transformar o CPF no principal identificador dos cidadãos e uma infraestrutura nacional de interoperabilidade de dados de saúde em funcionamento.
A decisão de um novo governo não seria necessariamente se deve começar essa política, mas o que fazer com a estrutura já existente.
No CPF e no prontuário eletrônico, a questão passará a ser completar ou redesenhar uma infraestrutura existente, definir o modelo de hospedagem, estabelecer quem operará os ambientes computacionais e decidir até que ponto empresas públicas continuarão sendo utilizadas.
É nessa escolha dos instrumentos de execução, mais do que no objetivo declarado, que aparece uma diferença relevante entre o modelo atualmente implantado e aquele descrito no plano de Flávio.
Governo digital
A proposta de Flávio de chegar a 100% dos serviços federais passíveis de digitalização também encontra uma estrutura já bastante desenvolvida.
O governo Lula mantém a Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, organizada em eixos que abrangem serviços centrados no cidadão, interoperabilidade de bases, identidade digital, IA, segurança, transparência e eficiência.
A identidade digital única defendida pelo candidato já encontra equivalente na Conta Gov.br, utilizada como autenticação comum para serviços federais e também disponibilizada a estados e municípios.
A infraestrutura atual usa o CPF como referência e vem sendo integrada à Carteira de Identidade Nacional e a outras bases governamentais.
Flávio acrescenta a essa estrutura uma ideia mais explícita de utilização de IA para antecipar necessidades do usuário, permitindo que o Estado identifique serviços ou benefícios que possam interessar a determinada pessoa.
Nesse caso, há continuidade da infraestrutura existente combinada com uma proposta de expansão de seu uso.
Conectividade
O plano considera internet uma infraestrutura básica e promete ampliar conectividade especialmente em escolas, áreas rurais e fronteiras.
O governo Lula já opera uma política nacional com objetivo semelhante para o sistema educacional. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas foi instituída para universalizar conexão adequada para uso pedagógico e administrativo nas escolas públicas.
A política utiliza diferentes fontes de financiamento, programas federais, recursos do Fust e instrumentos administrados pelo BNDES.
Assim, um eventual governo Flávio receberia uma política nacional de conectividade escolar já estruturada, embora pudesse alterar suas fontes de financiamento, prioridades e modelo de execução.
A mesma lógica vale para regiões rurais e de baixa densidade populacional, onde diferentes programas federais já financiam infraestrutura de telecomunicações.
Minerais críticos
Outro eixo central do programa é a tentativa de conectar minerais críticos, energia, data centers e indústria tecnológica.
Flávio lista lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel, urânio e terras raras e defende que o Brasil deixe de ser predominantemente fornecedor de matéria-prima e amplie o beneficiamento e a transformação desses minerais no território nacional.
Essa também é uma orientação adotada pelo governo Lula.
Finep e BNDES lançaram iniciativas voltadas à transformação de minerais estratégicos e à obtenção de materiais e produtos de maior valor agregado, utilizando recursos públicos, inclusive do FNDCT, para capacidade produtiva, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A política brasileira em discussão para minerais críticos procura justamente incentivar processamento e beneficiamento dentro do país, reduzindo a condição de mero exportador de matérias-primas.
Portanto, novamente existe convergência quanto ao objetivo de verticalizar a cadeia mineral.
A diferença está no instrumento. O programa de Flávio afirma expressamente que, nesse setor, o Estado deverá atuar como regulador e coordenador, e não como empresário.
A política de Lula emprega BNDES, Finep, FNDCT e política industrial como instrumentos centrais de indução e admite participação empresarial direta do Estado em setores considerados estratégicos.
Semicondutores
A comparação é ainda mais significativa na política de semicondutores.
O plano de Flávio identifica os chips como um elo estratégico entre minerais críticos, inteligência artificial, defesa, transição energética e indústria tecnológica. Defende que o Brasil deixe de ser apenas fornecedor de matérias-primas e avance para atividades de maior valor agregado.
Mas o documento não apresenta uma política para semicondutores com instrumentos equivalentes aos que já estão instituídos.
O governo Lula chega a 2026 com uma estrutura formada pelo Brasil Semicondutores, o Padis, BNDES, Finep, FNDCT, programas de capacitação e a Ceitec.
O Brasil Semicon foi instituído pela Lei nº 14.968, de setembro de 2024, e ganhou regulamentação detalhada em 2026.
A política não se limita a incentivar fábricas. Seu objetivo abrange pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, além de outros setores intensivos em tecnologia.
A arquitetura foi organizada em eixos que incluem simplificação e desoneração tributária, apoio a pesquisa e inovação, transferência tecnológica, formação de recursos humanos, financiamento para instalação e modernização da infraestrutura produtiva e melhoria das condições de importação e exportação.
Isso significa que o Brasil Semicon procura atuar desde a formação de engenheiros e projetistas até o financiamento de instalações industriais.
Há também uma definição que diferencia claramente essa política de uma simples atração de fábricas estrangeiras. O modelo busca aumento do valor agregado produzido no Brasil, elevação do investimento em PD&I, desenvolvimento de tecnologias nacionais, integração dos fabricantes de chips às demais indústrias brasileiras e incentivo às compras públicas de semicondutores de fabricação e tecnologia nacionais.
O desenho financeiro também já está montado.
BNDES e Finep podem estruturar instrumentos de apoio para novos empreendimentos e para ampliação, modernização ou atualização de empresas existentes. O FNDCT também pode participar do financiamento de pesquisa, desenvolvimento, capacitação e infraestrutura tecnológica.
Um eventual governo Flávio, portanto, não precisaria começar pela criação de um regime para desenvolver a cadeia de chips. Teria de decidir se preserva, modifica ou substitui o modelo existente.
O Padis constitui outra diferença importante porque já existe um regime de incentivo específico para a indústria. Empresas habilitadas recebem benefícios associados à produção e ao desenvolvimento tecnológico, mas assumem contrapartidas de pesquisa e desenvolvimento.
A política alcança diferentes etapas da cadeia, incluindo atividades relacionadas a wafers, encapsulamento e testes, circuitos integrados, insumos, materiais intermediários, equipamentos e ferramentas utilizadas no design e na fabricação. Por isso, a política atual é hoje mais detalhada do que a diretriz apresentada no programa de Flávio.
Ceitec
É na Ceitec que surge provavelmente a maior diferença entre os dois desenhos políticos para semicondutores. Lula decidiu interromper a liquidação da empresa e recuperá-la como instrumento da política nacional de chips.
A estatal representa justamente uma modalidade de intervenção que não se encaixa facilmente no princípio estabelecido pelo programa de Flávio para setores estratégicos, segundo o qual o Estado deve atuar prioritariamente como regulador e coordenador, e não como empresário.
A existência da Ceitec coloca, portanto, uma questão concreta para um eventual governo do PL: a estatal permanecerá como instrumento da política brasileira de semicondutores ou será novamente submetida à lógica de desestatização?
O plano não responde.
E a pergunta ganha relevância porque Flávio também promete retomar o Programa Nacional de Desestatização. Não é possível afirmar, a partir do documento, que a Ceitec será privatizada ou novamente liquidada. Mas tampouco existe compromisso explícito de preservá-la. Há, ao mesmo tempo, uma área de convergência.
O modelo implementado por Lula para semicondutores não exclui capital privado ou estrangeiro. Ao contrário, procura atrair investimento privado e tecnologia internacional. A diferença, portanto, não pode ser reduzida a uma oposição entre investimento público no governo Lula e investimento privado no programa de Flávio.
O contraste é mais preciso: o modelo atual combina capital privado e estrangeiro com financiamento público, incentivos tributários, FNDCT, compras governamentais, política industrial e participação direta de uma estatal.
Flávio também quer atrair capital e tecnologia internacionais e desenvolver produção brasileira, mas seu programa não apresenta até agora uma arquitetura equivalente de instrumentos públicos para a indústria de chips.
Caso assuma em janeiro de 2027, encontrará uma política de semicondutores já regulamentada, um regime fiscal específico, obrigações de investimento privado em PD&I, mecanismos de financiamento por BNDES e Finep, possibilidade de utilização do FNDCT, política de formação profissional, incentivo a compras governamentais de tecnologia nacional e uma empresa estatal no setor.
A decisão de um novo governo não será, portanto, se deve começar uma política para chips, mas o que fará com a estrutura já existente.
Cibersegurança
Flávio também promete fortalecer a defesa cibernética, proteger serviços públicos, dados dos cidadãos e infraestruturas críticas. O país já possui uma Política Nacional de Cibersegurança e uma Estratégia Nacional de Cibersegurança estruturada para elevar a segurança e a resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas.
Há, portanto, sobreposição substantiva entre o objetivo estabelecido pelo programa e a política já existente. O plano de Flávio não detalha suficientemente a futura arquitetura institucional para saber se manteria o modelo atual ou faria uma reorganização.
Defesa
Também há continuidade parcial na ligação entre tecnologia e Defesa. Flávio pretende ampliar o emprego de inteligência artificial, drones e outras tecnologias pelas Forças Armadas.
A Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa atualmente em vigor já determinam, entre suas ações estratégicas, o desenvolvimento de tecnologias críticas, tecnologia cibernética, tecnologia espacial e inteligência artificial para a Defesa Nacional. Projetos governamentais recentes também incluem investimentos em sistemas relacionados a aeronaves não tripuladas. A utilização de IA e drones pelas Forças Armadas, portanto, também não começaria em 2027.
Ciência
Há, entretanto, uma mudança institucional que pode ser considerada efetivamente distinta da estrutura atual. Flávio propõe deslocar a governança do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, aproximando universidades, política científica e empresas.
Isso não existe no governo Lula.
Atualmente, as universidades federais permanecem vinculadas ao Ministério da Educação, a Capes está na estrutura do MEC e o CNPq integra a estrutura vinculada ao MCTI. Embora o governo atual também mantenha programas para aproximar universidades, institutos científicos e empresas, transferir a governança do ensino superior do MEC para o MCTI representa uma alteração institucional efetiva.
Estatais
É nesse campo que a divergência se torna mais clara.
Flávio pretende retomar o Programa Nacional de Desestatização e submeter empresas estatais à avaliação sobre a necessidade de sua permanência sob controle público. O plano não cita nominalmente Serpro, Dataprev ou Telebras.
Por isso, não é correto afirmar que o programa determina expressamente a venda dessas três empresas. Mas a diretriz é diferente da política adotada pelo governo Lula. Em 2023, Lula retirou empresas do Programa Nacional de Desestatização e passou a utilizar estatais de tecnologia como instrumentos de infraestrutura, processamento de dados, nuvem, sistemas governamentais e conectividade.
Essa diferença ajuda a explicar boa parte do contraste entre os dois projetos. Flávio não necessariamente rejeita objetivos tecnológicos adotados por Lula. Em vários casos, aceita objetivos semelhantes, mas propõe alcançá-los com uma estrutura de Estado diferente.
Soberania
Também existe diferença na formulação da soberania tecnológica. O governo Lula incorporou o conceito de soberania digital a políticas como infraestrutura computacional, nuvem de governo, saúde digital e inteligência artificial.
Flávio também passou a falar em capacidade soberana e chegou a defender a existência de um data center soberano para o governo. Mas seu plano combina essa preocupação com maior abertura ao capital internacional, atração de tecnologia estrangeira e protagonismo empresarial privado. Assim, soberania não desaparece de sua formulação, mas assume desenho distinto.
Continuidade
O resultado da comparação é que seria impreciso apresentar a agenda tecnológica de Flávio Bolsonaro como uma substituição integral da agenda atualmente executada. Em diversos setores, um eventual governo do candidato do PL receberia programas e infraestruturas que caminham exatamente na direção descrita em seu plano.
O PBIA já procura desenvolver e disseminar inteligência artificial. A política de data centers busca atrair infraestrutura computacional. A RNDS constrói a interoperabilidade dos dados de saúde. O CPF já está substituindo o CNS como identificador principal. A Estratégia de Governo Digital desenvolve identidade e serviços digitais. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas leva internet às escolas. Finep e BNDES financiam transformação de minerais críticos. Brasil Semicon, Padis e Ceitec formam uma política para chips. E a política de cibersegurança já estabelece proteção de infraestrutura crítica.
A principal questão passa, portanto, a ser o que seria mantido e o que seria reorganizado. A agenda de Lula coloca empresas públicas, bancos federais, fundos de ciência e tecnologia, compras governamentais e política industrial no centro da execução.
A de Flávio reserva mais espaço para investimento privado, abertura a capital e tecnologia estrangeiros e redução da presença empresarial direta do Estado.
Em várias áreas, portanto, a eleição de 2026 poderá colocar em debate não apenas quais tecnologias o Brasil deve desenvolver, mas principalmente quem deverá controlá-las, financiá-las e operá-las.
No caso do CPF e da saúde digital, essa diferença aparece de maneira particularmente concreta: um eventual governo Flávio herdará uma identificação nacional já em transição, uma RNDS em funcionamento e uma estratégia de hospedagem soberana em implantação. Nos semicondutores, encontrará uma política industrial ainda mais estruturada, com legislação, incentivos, financiamento público, compras governamentais, formação de mão de obra e uma estatal.
Em ambos os casos, a discussão para 2027 poderá ser menos sobre criar novas políticas e mais sobre decidir qual Estado executará aquilo que já começou a ser construído.
