O governo federal começa pelos 233,4 milhões de cadastros de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a operação destinada a colocar sob infraestrutura soberana administrada pelo Serpro as principais bases digitais da saúde dos brasileiros. Até então o Ministério da Saúde mantinha contratos de nuvem com a AWS, tendo o Serpro apenas como “broker” da operação. Pelo novo contrato assinado hoje (08) entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a secretária de Informação e Saúde Digital (Seidigi), Ana Estela Haddad e o presidente da estatal, Wilton Mota, o CadSUS irá migrar para dentro da empresa e será hospedada na plataforma Huawei Cloud Stack, única no momento a aceitar as condições do governo brasileiro de manter o controle total das informações de suas bases de dados.
A empresa chinesa ocupa, portanto, uma posição importante na camada tecnológica, enquanto Ministério da Saúde e DATASUS permanecem responsáveis pela governança dos sistemas e o Serpro pela infraestrutura soberana, a Huawei apenas atuará como fornecedora da tecnologia; não terá acesso às informações armazenadas. Os dados deverão permanecer sob controle do Estado brasileiro, armazenados e processados no território nacional e submetidos à legislação brasileira, sobretudo à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
A dimensão financeira do projeto acompanha a escala tecnológica da operação. O contrato firmado entre o Ministério da Saúde e o Serpro gira em torno de R$ 250 milhões por ano, pelo período de cinco anos, o que projeta aproximadamente R$ 1,25 bilhão em recursos destinados ao controle estatal das bases de dados da Saúde. O armazenamento do cadastro do SUS, entretanto será apenas a porta de entrada de um projeto muito maior: na sequência, deverão ser transferidos mais de 5 bilhões de registros da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e, posteriormente, integradas mais de 450 aplicações utilizadas pelo sistema público.
A construção de toda essa infraestrutura está inserida num programa mais amplo de financiamento da transformação digital do SUS. Numa apresentação do Ministério da Saúde é citado o montante de R$ 1,7 bilhão, dinheiro obtido com o Banco dos BRICS, a ser utilizado para a transformação digital do Sistema Único de Saúde. O material não detalha se a totalidade desses recursos será distribuída entre nuvem soberana do Serpro, RNDS, sistemas, conectividade e outros componentes do programa. Mas há sinais nesta direção.
Essa distinção também ajuda a compreender que o projeto não termina dentro dos data centers. “Nós queremos e estamos iniciando a revolução digital no SUS. E essa revolução digital tem que ser liderada pelo Sistema Único de Saúde, na parceria do ministério com os estados e municípios, com os hospitais e com o controle social”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou da solenidade de assinatura do contrato com o Serpro.
Soberania
A operação marca o início de uma mudança mais ampla na estratégia tecnológica da saúde. O ministério pretende passar da lógica de “Cloud First”, em que a adoção da nuvem é orientada principalmente por escala, elasticidade e eficiência, para o conceito de “Sovereign Cloud”. Nesse modelo, entram como requisitos o controle dos dados, da operação, da governança e da continuidade dos serviços públicos considerados essenciais.
Essa divisão de responsabilidades é central para o modelo que está sendo construído. O próprio conceito de soberania adotado pelo ministério estabelece que não basta manter fisicamente os servidores no Brasil. O Estado precisa ter capacidade de “decidir, operar, proteger, evoluir e recuperar” seus ambientes digitais críticos. Isso envolve administração, monitoramento, resposta a incidentes, criptografia, controle de acessos, portabilidade tecnológica e capacidade de recuperação e continuidade dos serviços.
A utilização de tecnologia de uma empresa estrangeira, portanto, não elimina por si só o caráter soberano da infraestrutura. Mas torna especialmente importante demonstrar que o controle efetivo da operação permanecerá com o Estado. Porém, entre as questões que não aparecem detalhadas no material estão quem administrará as credenciais privilegiadas, onde ficarão e quem controlará as chaves criptográficas, quais mecanismos impedirão acessos remotos do fornecedor, como ocorrerão as atualizações de software e firmware e qual será a capacidade de substituir componentes ou fornecedores sem comprometer a continuidade dos serviços.
CadSUS
É nesse ambiente que começarão a ser colocados os dados da saúde. A primeira etapa, denominada pelo Ministério de “Fundação”, envolve os 233,4 milhões de cadastros do CadSUS.
A escolha não é casual. O cadastro constitui uma das estruturas fundamentais de identificação dos usuários do sistema e permite relacionar o cidadão aos diferentes serviços e informações produzidos pelo SUS. Sua transferência será, na prática, o primeiro teste em grande escala da infraestrutura que posteriormente deverá receber um volume muito maior e mais complexo de dados.
A migração ocorre depois de um amplo processo de reorganização dessa base. Segundo o Ministério, a consolidação do CPF como identificador único resultou em 228 milhões de cadastros ativos relacionados ao documento e permitiu a inativação de mais de 100 milhões de números do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
A diferença entre os registros do CadSUS e os CPFs ativos na Receita Federal, que anteriormente chegava a 48%, teria sido reduzida para 1%. Além de ser apresentada pelo governo como instrumento de simplificação do acesso e prevenção a fraudes, a utilização do CPF estabelece uma chave comum capaz de facilitar a integração entre diferentes bases de saúde.
Os números apresentados, contudo, deixam uma diferença a ser esclarecida. O Ministério fala em 233,4 milhões de cadastros que serão objeto dessa primeira etapa da migração e, ao mesmo tempo, informa a existência de 228 milhões de cadastros ativos relacionados a CPFs. O material não explica diretamente a composição dos aproximadamente 5,4 milhões de registros restantes. Concluída essa primeira fase, o projeto entra em uma escala muito maior.
Repatriação
A segunda etapa recebeu do próprio Ministério da Saúde o nome de “Repatriação Digital”. Será quando o governo pretende transferir para a nova infraestrutura os mais de 5 bilhões de registros que hoje integram a Rede Nacional de Dados em Saúde. O salto da RNDS nos últimos anos ajuda a dimensionar a operação. A rede tinha aproximadamente 700 milhões de registros em 2022 e chegou aos 5 bilhões em 2026, um crescimento de aproximadamente sete vezes em quatro anos.
Nesse universo encontram-se 1,6 bilhão de registros de imunobiológicos administrados, 1,3 bilhão de registros provenientes da saúde suplementar no padrão TISS, 1 bilhão de registros de regulação assistencial e 657 milhões de registros de atendimentos clínicos.
Somam-se a eles 76 milhões de exames laboratoriais, 75 milhões de prescrições de medicamentos, 73 milhões de autorizações para procedimentos de alta complexidade e 14,5 milhões de registros de atestados médicos e odontológicos.
A presença de 1,3 bilhão de registros da saúde suplementar mostra que a RNDS não pode mais ser compreendida apenas como uma base formada por informações produzidas dentro do SUS. Ela caminha para funcionar como uma camada nacional de integração de informações de saúde provenientes também do sistema privado. É esse conjunto que o governo pretende levar para a infraestrutura soberana depois da migração do CadSUS.
A denominação “repatriação digital”, porém, deixa uma questão importante sem resposta. A apresentação não informa de quais provedores, nuvens ou data centers esses 5 bilhões de registros serão retirados. Também não discrimina quanto desse universo está atualmente em infraestrutura própria e quanto está hospedado em ambientes comerciais.
Sem essas informações, ainda não é possível dimensionar exatamente o que o governo chama de repatriação nem estabelecer qual parcela das informações de saúde efetivamente mudará de ambiente computacional.
Depois dessa transferência virá a terceira etapa, chamada de “Consolidação”. Nela, mais de 450 aplicações deverão ser progressivamente incorporadas à nova arquitetura. A migração das três fases deverá ocorrer de forma gradual para evitar interrupções nos serviços assistenciais.
SUS Digital
O crescimento dos serviços digitais explica por que a infraestrutura que receberá CadSUS, RNDS e centenas de aplicações passou a ser considerada crítica.
O Meu SUS Digital já contabiliza 70 milhões de downloads, enquanto a Caderneta Digital da Criança soma 3,6 milhões. Na outra ponta, o SUS Digital Profissional conecta 1,8 milhão de profissionais às informações clínicas dos pacientes.
A integração dos municípios, segundo o Ministério, passou de apenas 3% em 2023 para 84% em 2026. O mesmo percentual de 84% das equipes de atenção primária já utiliza prontuário eletrônico do SUS.
A digitalização também avançou sobre o atendimento remoto. O Ministério contabiliza 10,3 milhões de teleatendimentos em 2025 e 2026, alcançando 4.409 municípios. O número de núcleos de telessaúde passou de 12, distribuídos por dez unidades da Federação em 2023, para 63 nas 27 unidades da Federação em 2026.
Para alimentar essa estrutura nacional, o projeto chega também à conectividade. Estão previstas novas conexões para 3,8 mil Unidades Básicas de Saúde e conexão por satélite para outras 1,1 mil UBS localizadas em regiões remotas. O plano inclui ainda 7 mil kits de telessaúde destinados a 4,5 mil municípios.
A arquitetura começa, portanto, na conexão das unidades de saúde. Sobre ela estará a infraestrutura computacional soberana. Nessa camada serão colocadas as grandes bases nacionais, começando pelo CadSUS e avançando depois para a RNDS. Acima delas funcionarão centenas de aplicações e serviços digitais utilizados por profissionais, gestores e cidadãos.
É essa cadeia que ajuda a dimensionar o alcance da contratação do Serpro. Não se trata apenas de guardar bancos de dados, mas de sustentar uma infraestrutura da qual dependerá uma parcela crescente da operação digital do SUS.
A transferência dos 233,4 milhões de registros do CadSUS será o primeiro grande teste desse modelo. Depois virão os 5 bilhões de registros da RNDS e, por fim, mais de 450 aplicações.
Ao final do processo, o Serpro deverá administrar uma das maiores e mais sensíveis infraestruturas públicas de dados do país, sustentada por uma contratação projetada em aproximadamente R$ 1,25 bilhão em cinco anos e construída sobre tecnologia fornecida pela Huawei.
É justamente essa combinação que coloca a soberania no centro da operação. O desafio não será apenas trazer fisicamente os dados de saúde para servidores instalados no Brasil, mas demonstrar que, mesmo utilizando uma plataforma tecnológica estrangeira, o Estado brasileiro continuará capaz de controlar a infraestrutura, proteger as informações, operar os sistemas, substituir tecnologias quando necessário e recuperar os serviços em situações críticas.
O CadSUS abre esse processo. A chamada “repatriação digital” dos 5 bilhões de registros da RNDS será a etapa que mostrará sua verdadeira dimensão.
