Se a proposta para os minerais críticos representa a maior mudança na política industrial, o capítulo dedicado à soberania digital talvez seja o mais inovador de todo o “Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros – Diretrizes para o Plano de Governo 2027-2030”. Ao longo dos últimos três anos, o governo Lula estruturou uma série de políticas voltadas à transformação digital do Estado, à reconstrução da capacidade nacional de pesquisa em inteligência artificial e ao fortalecimento da infraestrutura pública de dados. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, a consolidação do GOV.BR, os investimentos em supercomputação e a retomada da discussão sobre nuvem soberana constituíram os principais marcos desse processo. O documento elaborado para orientar um eventual governo entre 2027 e 2030, entretanto, amplia significativamente essa agenda. A transformação digital deixa de ser tratada apenas como política de modernização administrativa ou de inovação tecnológica e passa a integrar uma estratégia nacional de soberania, na qual dados, inteligência artificial, infraestrutura computacional, semicondutores, computação quântica, criptografia e data centers são elevados à condição de ativos estratégicos do Estado brasileiro.
O ponto de partida é uma mudança conceitual. O documento afirma que os dados produzidos pela população brasileira deixaram de ser simples registros administrativos ou informações utilizadas para prestação de serviços públicos. Eles passam a ser definidos como fatores de produção da economia contemporânea, comparáveis aos recursos naturais, à infraestrutura energética ou às cadeias industriais. A partir dessa premissa, sustenta que o controle sobre esses dados e sobre a infraestrutura responsável por armazená-los e processá-los torna-se elemento essencial da soberania nacional. Essa abordagem amplia consideravelmente o conceito atualmente utilizado pelo governo Lula 3. Até agora, o debate sobre soberania digital esteve concentrado principalmente na ampliação dos serviços públicos digitais, na proteção de dados pessoais e na construção do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O novo documento propõe integrar essas iniciativas em uma política de Estado muito mais abrangente.
Ao fazer o balanço do terceiro mandato, o texto apresenta o GOV.BR como exemplo da capacidade do Estado brasileiro de desenvolver infraestrutura digital em larga escala. Segundo o documento, a plataforma reúne atualmente mais de 175 milhões de usuários e integra aproximadamente 4.600 serviços públicos federais, estaduais e municipais, consolidando-se como uma das maiores plataformas digitais governamentais do mundo. Também destaca o PIX como símbolo da soberania digital brasileira. Criado pelo Banco Central, o sistema de pagamentos instantâneos ultrapassou 240 milhões de usuários e transformou-se em referência internacional, demonstrando que infraestruturas digitais críticas podem ser desenvolvidas e operadas diretamente pelo Estado sem dependência de plataformas privadas estrangeiras.
Esses exemplos servem como fundamento para uma proposta muito mais ampla: a criação de um Programa Nacional de Nuvem Soberana. Embora o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial já mencione investimentos em infraestrutura computacional e processamento nacional de dados, o documento para 2027-2030 transforma essa iniciativa em política permanente. A proposta prevê o fortalecimento de provedores nacionais capazes de oferecer serviços de armazenamento e processamento de dados tanto para o setor público quanto para empresas brasileiras. Ao contrário da política atualmente em execução, que convive com a participação crescente de grandes provedores internacionais de computação em nuvem, o novo plano desloca o centro da estratégia para a construção de capacidades nacionais permanentes.
Essa mudança não se limita aos data centers. O documento propõe que a gestão das chaves criptográficas utilizadas na infraestrutura digital permaneça sob responsabilidade de instituições brasileiras. A medida busca reduzir riscos associados à dependência tecnológica e aumentar a autonomia operacional do país sobre informações estratégicas. Também sugere a criação de estruturas de data centers desconectados para determinadas aplicações consideradas sensíveis, reforçando o conceito de soberania operacional sobre dados públicos e sistemas críticos. Embora não detalhe aspectos técnicos dessa arquitetura, o texto demonstra uma preocupação crescente com a capacidade nacional de controlar toda a infraestrutura digital necessária ao funcionamento do Estado.
A comparação com o Lula 3 evidencia uma diferença importante. Durante o atual mandato, o governo procurou combinar o fortalecimento de instituições públicas como Serpro, Dataprev e o próprio PBIA com uma política de atração de investimentos privados destinados à expansão da capacidade nacional de data centers. A estratégia em discussão no Ministério da Fazenda, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e no Ministério do Desenvolvimento busca posicionar o Brasil como destino de grandes investimentos internacionais em infraestrutura digital voltada à inteligência artificial. O documento para 2027-2030 não abandona essa perspectiva, mas altera sua prioridade. Em vez de enfatizar apenas a ampliação da capacidade instalada, passa a defender explicitamente o fortalecimento de operadores nacionais e o controle brasileiro sobre a infraestrutura considerada estratégica para a economia digital.
A inteligência artificial também deixa de ocupar apenas o espaço de política de inovação. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, lançado durante o terceiro mandato, mobiliza aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos distribuídos ao longo de quatro anos. Entre seus objetivos estão a aquisição de supercomputadores, a construção de infraestrutura nacional de processamento de dados, o desenvolvimento de modelos de linguagem treinados em português e o fortalecimento da pesquisa em inteligência artificial. O novo documento considera essas iniciativas fundamentais, mas afirma que elas precisam ser ampliadas. Segundo os autores, o PBIA deverá incorporar novas ações capazes de fortalecer empresas brasileiras desenvolvedoras de inteligência artificial, estimular a adoção de modelos nacionais e ampliar a presença do país nas etapas de maior valor agregado da cadeia tecnológica.
Pela primeira vez, um documento programático ligado ao atual governo utiliza de maneira explícita a expressão IA Soberana. O conceito parte da avaliação de que o Brasil corre o risco de tornar-se permanentemente dependente de tecnologias estrangeiras caso limite sua atuação ao consumo de modelos produzidos por grandes empresas internacionais. O texto afirma que a utilização exclusiva dessas plataformas poderá gerar pagamento contínuo de royalties, dependência tecnológica, vulnerabilidade a bloqueios de licenciamento e perda de autonomia sobre aplicações estratégicas. Em resposta, propõe construir uma política industrial específica para inteligência artificial, articulando pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, produção de hardware, infraestrutura computacional e fortalecimento de empresas nacionais.
Essa é outra diferença marcante em relação ao Lula 3. Até agora, a política brasileira de inteligência artificial concentrou-se principalmente em software, pesquisa acadêmica, infraestrutura computacional e aplicações em diferentes setores da economia. O plano para 2027-2030 incorpora explicitamente a indústria de hardware à estratégia nacional. Entre as medidas propostas está a adoção da arquitetura aberta RISC-V, considerada pelos autores alternativa para reduzir a dependência de tecnologias proprietárias. O documento também defende o desenvolvimento de Unidades de Processamento Neural (NPUs) projetadas e testadas em território nacional, capazes de executar modelos brasileiros de inteligência artificial sobre infraestrutura própria. Embora não detalhe como essa política seria implementada, a proposta representa uma mudança importante ao aproximar a política de IA da política industrial e da estratégia para semicondutores.
A infraestrutura computacional ocupa papel igualmente central. O documento propõe ampliar o Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (SINAPAD) e expandir a rede de Centros Nacionais de Processamento de Alto Desempenho (CENAPADs). A ideia é transformar a computação científica de alto desempenho em serviço permanente disponível para universidades, institutos de pesquisa, empresas e demais instituições públicas e privadas envolvidas com inovação. A proposta vai além da aquisição de equipamentos. Busca criar uma rede nacional integrada de processamento computacional capaz de sustentar pesquisas em inteligência artificial, ciência de dados, engenharia, modelagem climática, bioinformática e outras áreas intensivas em computação.
O documento também incorpora à agenda nacional um tema praticamente ausente das políticas públicas brasileiras até poucos anos atrás: a computação quântica. Segundo os autores, tecnologias como computação quântica, comunicação quântica e sensores quânticos constituem uma das principais fronteiras científicas do século XXI, com impactos potenciais sobre criptografia, defesa, saúde, exploração de recursos naturais e infraestrutura crítica. O texto afirma que o Brasil já possui uma comunidade científica qualificada e infraestrutura laboratorial inicial para atuar nesse segmento, razão pela qual propõe transformar as tecnologias quânticas em prioridade explícita do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Isso inclui financiamento estável, formação de recursos humanos, desenvolvimento de uma indústria nacional e ampliação da cooperação internacional em pesquisa.
Outra preocupação recorrente é a democratização do acesso à inteligência artificial. O documento propõe ampliar a utilização de modelos nacionais desenvolvidos em português, incorporando aplicações de IA preditiva voltadas especialmente às micro, pequenas e médias empresas. O objetivo é evitar que os benefícios da inteligência artificial permaneçam concentrados apenas em grandes corporações e garantir que empresas nacionais de menor porte também possam incorporar tecnologias avançadas aos seus processos produtivos. A estratégia procura aproximar a política de inteligência artificial das ações de transformação digital já iniciadas pela Nova Indústria Brasil e pelos programas de apoio à produtividade.
Ao mesmo tempo, o plano incorpora preocupações sociais pouco presentes nas políticas atuais. Defende que o desenvolvimento da inteligência artificial respeite direitos fundamentais desde sua concepção, evitando a reprodução de desigualdades de gênero, raça e condição socioeconômica. Propõe ampliar a formação de mulheres e da população negra nas áreas de inteligência artificial e tecnologias digitais e estimular sua participação como protagonistas do desenvolvimento tecnológico brasileiro. Também reforça a necessidade de combater a desinformação e ampliar a cultura científica da população como condição para o fortalecimento das instituições democráticas.
A leitura conjunta desse capítulo evidencia uma mudança profunda em relação ao governo Lula 3. O atual mandato concentrou seus esforços na reconstrução da infraestrutura pública digital, no fortalecimento do GOV.BR, na formulação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e na retomada dos investimentos em supercomputação e pesquisa. O documento para 2027-2030 preserva todas essas iniciativas, mas amplia seu alcance ao integrá-las a uma estratégia nacional de soberania tecnológica. A inteligência artificial deixa de ser apenas política de inovação. A infraestrutura computacional deixa de representar apenas apoio à pesquisa científica. Os dados deixam de ser tratados apenas sob a ótica da proteção da privacidade. Todos esses elementos passam a integrar uma política industrial e tecnológica orientada pela segurança nacional, pelo fortalecimento das empresas brasileiras e pela redução da dependência externa em setores considerados críticos para o desenvolvimento econômico do país.
O “Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros – Diretrizes para o Plano de Governo 2027-2030” ainda poderá sofrer alterações, à medida que ele for apresentado para as diversas instâncias do governo e dos partidos que compõem a frente de apoio à reeleição do presidente Lula. Ele foi elaborado pelo “Grupo de Trabalho Brasil Moderno”, que contou com os seguintes integrantes: Nelson Akio Fujimoto (coordenador do GT), Daniela Carvalho (coordenadora do GT), Luiz Antonio Elias (relatoria), Renata Mielli (relatoria), James Görgen (relatoria), Lucas Mazoti (relatoria), Joao Cassino (relatoria), Felipe Machado (relatoria), Mauro Borges, Andreia Michele, Handerson Leite, Neide Freitas, Ricardo Bimbo, Tica Moreno, Iago Montalvão, Gabriel Medina, Ana Paula Bernardes, Jorge Bittar, Miriam Chaves, Rodrigo Assumpção, Uallace Moreira Lima, Beatriz Vasconcelos, Marcelo Lopes e Júlia Cruz.
