O projeto de Lei Complementar 234/23, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que institui a “Lei Geral de Empoderamento de Dados”, e garante aos donos dos dados venderem suas informações para qualquer empresa interessada na monetização deles, tem o apoio de 61% dos internautas que reagiram a uma enquete realizada pela Câmara dos Deputados – após votação deste blog para conferência dos números. Outros 1% disseram concordar na maior parte da proposta legislativa.
“Esta lei devolve ao cidadão a propriedade dos seus dados, hoje explorado só por grandes empresas, governos e big techs, lhe dando a possibilidade de monetização para seu benefício e a possibilidade de criação de uma poupança de dados. Vai criar um valor enorme à população de baixa renda. Brasil sendo pioneiro”, destacou o internauta João Antonio Dantas Bezerra Leite ao comentar a pesquisa de opinião.
Outros 36% reagiram negativamente ao projeto do deputado Chinaglia ao discordarem totalmente da proposta. Além destes, mais 2% disseram discordar na maior parte da proposta do deputado petista.
“Todos nós, titulares de dados pessoais, temos o direito a nossa proteção e por consequência, proteção aos dados de relacionamento, que precisam estar protegidos por mim e por todos os entes da federação. Não faz sentido algum, apresentar o “falso domínio” dos nossos dados pessoais em troca da monetização. Quanto vale o dado dos meus relacionamentos, meus hábitos na internet, meu comportamento de compras e minha localização? Não há como mensurar a extensão dessa divulgação e compartilhamento”, explicou porque é contra, a internauta Regiane dos Santos.
O PLP 234/2023 deu entrada no último dia 1º de novembro e deverá começar a sua tramitação oficial, assim que a Mesa Diretora encaminhe para as comissões responsáveis pelo assunto. O internauta que desejar votar nessa enquete da Câmara deverá acessar o seguinte link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2401133#tramitacoes
