Documento de 412 páginas elaborado por seis fundações apresenta propostas para ampliar a infraestrutura tecnológica nacional, mas a possibilidade de implementação das medidas também dependerá do resultado das eleições presidenciais de 2026.
O desenvolvimento de inteligência artificial, a produção nacional de semicondutores, a expansão de data centers e a proteção de dados estão entre as prioridades tecnológicas apresentadas nos Cadernos do Futuro do Brasil, documento elaborado por seis fundações partidárias. O material reúne propostas para diferentes setores da economia, mas dedica uma parte específica à construção de infraestrutura digital, inovação tecnológica e segurança cibernética. Embora o estudo apresente iniciativas relevantes para o desenvolvimento tecnológico brasileiro, sua eventual implementação está condicionada não apenas à disponibilidade de recursos e à capacidade de execução, mas também ao cenário político após as eleições de 2026. A continuidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá favorecer o encaminhamento dessas propostas, enquanto uma eventual mudança de governo poderá alterar as prioridades e investimentos.
O documento é resultado de um processo de debates envolvendo a Fundação Perseu Abramo (PT), Fundação Maurício Grabois (PCdoB), Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Herbert Daniel (PV), Fundação Rede Brasil Sustentável (Rede) e Fundação Leonel Brizola–Alberto Pasqualini (PDT). A elaboração do material contou com 13 grupos de trabalho, centenas de reuniões e mais de 1.500 propostas apresentadas pela sociedade. As discussões buscaram aprofundar medidas para diferentes setores, incluindo desenvolvimento industrial, ciência, tecnologia e soberania digital.
Uma das principais medidas é a criação de uma Política Nacional de Soberania Digital, que integraria iniciativas relacionadas a inteligência artificial, conectividade, armazenamento de dados, semicondutores e computação de alto desempenho. A proposta prevê metas, orçamento plurianual e indicadores públicos para acompanhar os investimentos e os resultados.
O documento também propõe a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, reunindo representantes do setor produtivo, pesquisadores, trabalhadores e sociedade civil. A estrutura teria a função de coordenar iniciativas relacionadas à infraestrutura tecnológica e ao uso de dados e sistemas de inteligência artificial.
Na área de infraestrutura, uma das propostas de maior impacto é a criação de um programa de nuvem soberana, com alternativas nacionais para armazenamento e processamento de informações. O objetivo é ampliar o controle sobre sistemas estratégicos, incluindo a gestão de chaves criptográficas e a operação de ambientes computacionais críticos.
A expansão dos data centers também aparece como prioridade, mas acompanhada de novas exigências. O documento sugere que empreendimentos instalados no Brasil tenham compromissos relacionados à contratação de profissionais brasileiros, transferência de tecnologia, utilização de componentes nacionais e disponibilização de capacidade computacional para empresas e instituições de pesquisa do país.
As instalações também estariam sujeitas a critérios ambientais, como eficiência energética, utilização progressiva de fontes renováveis e avaliação dos impactos sobre o consumo de água e a infraestrutura elétrica. A proposta considera a possibilidade de aproveitar a oferta de energia renovável do Nordeste para atrair investimentos em processamento de dados.
No campo da inteligência artificial, o documento defende a ampliação dos investimentos no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), especialmente para incentivar o desenvolvimento de modelos generativos em português, criados e treinados no Brasil. A iniciativa busca ampliar a capacidade nacional de produzir soluções próprias, em vez de depender exclusivamente de plataformas e modelos desenvolvidos no exterior.
A utilização de inteligência artificial preditiva por micro, pequenas e médias empresas também está prevista. A tecnologia poderia contribuir para modernizar processos produtivos, analisar informações e melhorar a capacidade de planejamento dos negócios.
Outro ponto é o incentivo ao software livre e aos projetos de código aberto, com financiamento de equipes de desenvolvimento, participação em comunidades internacionais e criação de componentes tecnológicos considerados estratégicos.
A economia de dados aparece como outra frente de atuação. O documento propõe estabelecer uma política nacional específica para estimular o aproveitamento econômico de informações no desenvolvimento de produtos e serviços. Também prevê ampliar a interoperabilidade entre bases públicas, respeitando critérios de segurança, anonimização e proteção de dados pessoais.
Na cibersegurança, as propostas incluem a criação de um Sistema Nacional de Segurança Digital para integrar órgãos públicos, autoridades financeiras e plataformas tecnológicas no enfrentamento de fraudes eletrônicas. O sistema teria mecanismos de prevenção, rastreamento e responsabilização, além de metas para reduzir prejuízos e ampliar a recuperação de valores pelas vítimas.
A formação de especialistas e o incentivo a empresas brasileiras de segurança cibernética também são apontados como caminhos para diminuir a dependência de soluções estrangeiras na proteção de infraestruturas críticas.
Outra mudança prevista é a atualização das regras aplicáveis às plataformas digitais. O documento sugere uma legislação específica para serviços digitais, com mecanismos de transparência algorítmica, interoperabilidade e responsabilização por danos sistêmicos. Também propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor para contemplar as relações comerciais no ambiente digital.
O setor de semicondutores também recebe atenção. Entre as medidas está o fortalecimento da Ceitec, empresa brasileira de microeletrônica, além de investimentos na produção de materiais utilizados na fabricação de chips. O documento prevê ainda a ampliação da capacidade nacional de supercomputação, com novos centros de processamento de alto desempenho e integração entre universidades, instituições de pesquisa e empresas.
As tecnologias quânticas aparecem como outra área estratégica. As propostas incluem um programa nacional de pesquisa e desenvolvimento em computação, comunicação e sensores quânticos, além da adoção gradual de criptografia pós-quântica para proteger sistemas e infraestruturas críticas.
Na inclusão digital, o material estabelece como objetivo alcançar conectividade significativa em todos os municípios brasileiros até 2030. A proposta vai além da disponibilidade de internet e inclui ações de capacitação tecnológica, educação em dados e ensino de inteligência artificial desde a educação básica.
A digitalização dos serviços públicos também poderia avançar com o chamado governo agêntico, modelo que utiliza sistemas inteligentes para oferecer serviços personalizados e automatizar procedimentos, mantendo requisitos de privacidade e segurança das informações.
Apesar da abrangência, as medidas ainda representam propostas e não políticas automaticamente aprovadas ou investimentos garantidos. Parte das iniciativas dependeria de regulamentação, aprovação legislativa, disponibilidade orçamentária e articulação com empresas e instituições de pesquisa.
O conjunto de propostas apresenta um diagnóstico consistente sobre os desafios tecnológicos do Brasil e reúne iniciativas relevantes para fortalecer a indústria nacional, ampliar a infraestrutura digital e reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras. Trata-se de um estudo abrangente, com medidas que merecem atenção e debate, independentemente de posições partidárias. A qualidade das propostas, entretanto, não garante sua execução, especialmente em áreas que exigem investimentos elevados, planejamento de longo prazo e continuidade administrativa.
O principal desafio será transformar essas diretrizes em projetos executáveis, especialmente em setores que exigem investimentos elevados e continuidade de longo prazo, como fabricação de semicondutores, infraestrutura de inteligência artificial e computação quântica. A implementação também terá de equilibrar o desenvolvimento tecnológico nacional com a competitividade das empresas, a proteção dos dados e a atração de investimentos.
Fonte: Fundação Perseu Abramo — Cadernos do Futuro do Brasil.
