Contrato Microsoft na Dataprev vira “herança maldita” para Canuto

Desde dezembro de 2019 a Dataprev luta para instalar um serviço em nuvem da Microsoft, obtido através de um estranho pregão vencido pela Telefônica, numa disputa de preços com as maiores revendas da multinacional no país. Ter a nuvem da Microsoft era a principal aspiração da ex-presidente da Dataprev, Christiane Edington, e seu fiel escudeiro na empresa, Conrado Pereira Rosa, o Coordenador Geral de Segurança e Informações (foto).

Juntou-se a grupo no apoio à presença da Microsoft, o Diretor de Tecnologia e Operações, Thiago Carlos Oliveira. Que embora seja dos quadros do Serpro, foi designado para ocupar esse posto na Dataprev, por “sugestão” do diretor de Operações daquela estatal, general Antonino Guerra. O mesmo diretor que ainda terá de explicar a sua participação na contratação pelo Serpro sem licitação da PricewaterhouseCooper, agora suspensa pelo TCU. 

Travou

O problema, segundo fontes da estatal, é que a Telefônica estaria brigando com a Microsoft, porque errou ao avaliar a participação da multinacional no processo de implantação. Pelo edital a MS precisa atuar com a Telefônica para implantar a nuvem. Só que a multinacional está cobrando o seu preço pelo serviço: R$ 500 mil.

A Telefônica não levou em consideração este custo, esse pequeno “detalhe de meio milhão”. E vem tentando reduzir com a multinacional o valor. Mas o Compliance da Microsoft entrou no circuito e mandou uma banana para a Telefônica, que quer receber para prestar o serviço, no contrato de R$ 26,8 milhões assinado pela tele com a Dataprev.

Ilegalidade

Esse pregão foi realizado pela Dataprev em outubro do ano passado e concluído em dezembro com a assinatura e publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu no dia 17 de dezembro de 2019. Mas até o dia 12 de dezembro, o pregão era completamente irregular, apesar de contar com a anuência de todas as instâncias administrativas, jurídicas e da área de Segurança da Informação.

Teve até mesmo as vistas grossas do Conselho de Administração da Dataprev, que deixou ser realizado um pregão sem base legal perante sua Política de Segurança da Informação. Assunto que só se preocupou com a ilegalidade no dia 12 de dezembro de 2019, quando aprovou uma resolução trazendo mudanças na Politica de Segurança da Informação para acomodar a presença da Microsoft.

Porém, este site não conseguiu achar um histórico de reuniões do Conselho, que tivessem sido realizadas com o objetivo de discutir as mudanças nessa política. Apenas consta a Resolução CADM/011/2019; que abriu essa brecha para a entrada da nuvem da Microsoft.

A mudança de postura se deu ao inserir no item 6.8, que tratava das “Contratações e Aquisições”, um parágrafo referente às responsabilidades inerentes a contratações de serviços de nuvem.