Posted in Governo Proteção de Dados

Receita atualiza a lista de dados que o Serpro entrega sabe-se lá para quem

Saiu hoje (03) publicado no Diário Oficial da União uma “atualização” da Receita Federal na Portaria nº 167 de abril de 2022, que autorizou o…

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Posted in Governo

Entidade diz que Receita negou cobrança de taxa para acesso às APIs da Reforma Tributária

O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reuniu no último dia 12 com representantes da União Nacional das Entidades de Comercio e Serviço…

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Posted in Governo Mercado

Receita Federal restringe acesso a dados de Comércio Exterior

Não se trata de censurar o acesso a dados, mas supostamente garantir maior privacidade a determinadas informações de empresas e garantir que a concorrência entre…

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Posted in Governo Transformação Digital

Haddad recebe Amorim e cobra presença do Serpro na atualização dos sistemas tributários

O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, teve ontem (18) o primeiro encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após meses no cargo. Segundo a…

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Microempresa punida pela ANPD não tem licença de SCM da Anatel

A situação chega a ser esdruxula. Comentei hoje (10) na “Coluna da Segunda“, que a multa de R$ 14 mil da ANPD contra a empresa…

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Posted in Coluna Capital Digital

Coluna da Segunda: ANPD mostrou a fragilidade do governo na integração dos sistemas

Independentemente do inusitado de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentar a sua primeira multa de R$ 14,4 mil a uma microempresa –…

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Posted in Governo

Rogério Mascarenhas, da Receita Federal, fará a confusa Transformação Digital do Governo Lula

Pelo Instagram, novo veículo oficial de Imprensa do Ministério da Gestão, foi anunciado hoje (16) pela ministra Esther Dweck, o nome do auditor da Receita…

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Posted in Proteção de Dados

MPF vai investigar “degustação” de dados de brasileiros pelos bancos, que a ANPD e o TCU não viram

O jornal O Globo destaca hoje a informação na coluna do jornalista Lauro Jardim, que o “Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a possível…

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Posted in Governo

Receita atropela nuvem do Ministério da Economia e escolhe Serpro para “broker”

Agora essa dúvida acabou. A receita Federal do Brasil acabou de contratar por R$ 13,6 milhões o Serpro, para atuar como “broker” em “serviços continuados…

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Posted in Proteção de Dados

Receita diz que tem aval da ANPD para vender dados. Autoridade tomou Doril

A Receita Federal anunciou que teve o aval da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para continuar a liberar suas bases de dados para terceiros…

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Posted in Governo

Receita libera o “capital de giro” do Serpro

Viver pendurado, sem saber se terá dinheiro no próximo mês para pagar as contas, não é fácil não. Principalmente, se for uma “microempresa” como o…

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Posted in Governo Proteção de Dados

Que dados estamos entregando para empresas que nunca vimos, através do Serpro? A Receita mostra isso

Hoje (19) a Receita Federal consolidou numa única Portaria (Nº167 de 14 de abril/22), todos os normativos que vinha baixando desde 2016, e autorizavam o…

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Posted in Governo

Receita Federal aplica multa de R$ 12,8 milhões ao Serpro por descumprir contrato

Foi publicado no hoje (28) no Diário Oficial da União uma multa de R$ 12.839.145,50 aplicada pela Secretaria da Receita Federal ao Serpro, por “descumprimento…

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Posted in Governo

Receita amplia prazo para “terceiros” bisbilhotarem dados das NF-e, via Serpro

Nova Portaria da Receita Federal publicada nesta quarta-feira de cinzas (02), informa que foi ampliado o prazo para a revogação da autorização concedida ao Serpro,…

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Serpro renova contrato de R$ 1 bilhão com a Receita Federal do Brasil

E, pela nova vigência do contrato de serviços, que irá até o dia 10 de agosto de 2022, fica a suspeita de que o governo…

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Posted in Governo

Receita Federal anuncia cortes em programas para manter contratos de Tecnologia da Informação

A Receita Federal publicou uma confusa portaria, na qual ela aplica severos cortes e cancelamentos de recursos orçamentários em diversos programas, com o objetivo de…

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Posted in Governo

Ufa! salvamos o mês

Depois dele, a gente vê como fica outubro, novembro, dezembro… EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2021 – UASG 170010 – RFB-BRASILIANúmero do Contrato: 19/2018.Nº Processo:…

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Posted in Governo Legislativo

TCU e Receita Federal vão compartilhar dados com sigilo fiscal

TCU – Compartilhamento de dados entre TCU e Receita Federal

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